DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
085.051.789-39, ILP6888, EPSB100044412020, 683-11; 26.064.275/0001-82,
RAH9H25,
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QXC6151,
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JAN4I93,
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BAU7G62,
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PHE6C62,
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683-13; 07.526.557/0040-16, IZS0J30, EPSB200008032021, 683-13; 03.391.986/0003-28,
DBB2I97, EPSC200011252021, 683-12; 33.611.500/0177-80, IZJ7E08, EPSC100000772021,
683-12; 01.637.895/0146-05, ATV0597, EPSB200010812021, 683-12; 06.012.150/0002-82,
QJT7523, EPSB200010712021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5887/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.232.529/0002-82, RTD8B38, EPSMA00021502022, 683-12; 799.377.809-34,
RXK2H92,
EPSMA00021762023,
683-11;
61.528.030/0017-27,
FPJ4C04,
EPSMA00021852023, 683-12; 05.103.414/0001-60, RLB1E44, EPSMA00021882023, 683-11;
02.914.460/0202-67,
QRM3A56,
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683-12;
07.526.557/0027-49,
GFA4J64,
EPSMA00022082023,
683-13;
GGU4A34,
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683-12;
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PVZ3706,
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683-13;
05.663.853/0001-27,
MLO1G98,
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683-12;
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683-13; 04.786.838/0001-03, IZY8D68, EPSMA00020902023, 683-12; 13.324.184/0010-88,
KPU7452,
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683-11;
07.267.477/0001-87,
AON4516,
EPSMA00020952023, 683-13; 01.838.723/0275-99, MIU8E92, EPSMA00020962023, 683-12;
IUE2I51, EPSMA00021022023, 683-12; 09.608.037/0009-29, RSX5E60, EPSMA00020982023,
683-12; 03.374.355/0002-10, EGI0812, EPSMA00021012023, 683-12; 18.527.942/0001-98,
JBN7J45, EPSMA00021042023, 683-12; 08.438.580/0002-96, IQS8C28, EPSMA00021052023,
683-11; 144.885.537-37, LJB7G10,
EPSMA00021062022, 683-11; 34.151.100/0045-51,
RBB4H20,
EPSMA00021092023,
683-13;
83.054.437/0001-35,
RLP4A59,
EPSMA00021112023, 683-12; 79.416.541/0002-36, IZK3I95, EPSMA00021252023, 683-12;
925.801.067-15, PPD1E31, EPSMA00021302023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5888/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
789.112.736-00, QID2B10, FRMEV00290802020, 606-82; 31.070.480/0001-90,
LUP9F49, FRMEV00290632020, 606-82; 626.285.347-20, KPW7317, FRMEV00287982021,
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301.091.938-73,
BWZ1549,
FRMEV00290832020,
606-82;
710.168.057-72,
LMU7A24,
FRMEV00290852020,
606-82;
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KRK3J75,
FRMEV00290892020, 606-82; 608.369.465-53, CLH4469, FRMEV00287612021, 606-82;
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FRMEV00287632021, 606-82; 12.026.466/0001-45, ODI1181, FRMEV00287502021, 606-
82;
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QJF8413, FRMEV00287552021, 606-82; 237.243.155-20, PBP5090, FRMEV00287572021,
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44,
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FRMEV00287492021, 606-82; 10.916.198/0001-01, FJV6E83, FRMEV00287312021, 606-82;
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606-82; 229.029.408-07, GXH1816,
FRMEV00287342021, 606-82; 106.344.507-86, GHZ2A08, FRMEV00287352021, 606-82;
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FRMEV00287912021, 606-82; KWX2042, FRMEV00287952021, 606-82; 22.977.174/0001-
41,
RJQ0H03,
FRMEV00287922021,
606-82;
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82;
098.625.894-69,
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FRMEV00287752021,
606-82;
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FRMEV00287692021,
606-82;
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FRMEV00290522020, 606-82; 08.720.952/0001-91, JRP2207, FRMEV00287282021, 606-
82;
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FRMEV00287192021,
606-82;
564.451.211-87,
DBL4G22,
FRMEV00287142021,
606-82;
15.363.569/0001-99,
QCZ9068,
FRMEV00287162021, 606-82; 441.716.173-91, EWJ4270, FRMEV00489502021, 606-82;
220.232.837-87,
LAV3120,
FRMEV00560602021, 606-82;
770.217.201-06,
IEO7269,
FRMEV00297952023, 606-82; 194.105.579-68, MJO9150, FRMEV00296942023, 606-82;
07.029.703/0001-91,
QHT2I88,
FRMEV00295122023,
606-82;
11.780.812/0001-13,
FRK3A50,
FRMEV00292892023,
606-82;
33.338.193/0001-44,
BCU9D13,
FRMEV00294042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5889/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.387.864/0042-90, IWQ5193, EPSMA00327892018, 683-13; 18.691.910/0001-
23,
IZR7I72,
EPSMA00326692022,
683-11;
02.003.402/0029-76,
QCG3I84,
EPSMA00327372022, 683-12; 83.054.437/0002-16, QJW9904, EPSMA00328512022, 683-12;
28.481.380/0002-23,
QJV1E50,
EPSMA00328902022,
683-12;
02.974.733/0008-29,
HNV4085,
EPSMA00326782019,
683-12;
01.334.900/0001-38,
INW5161,
EPSMA00328292019, 683-12; 02.042.417/0001-42, MKW3220, EPSMA00326592020, 683-
13;
891.054.947-53,
MTU0339,
EPSMA00326602020,
683-12;
92.973.643/0001-30,
IWT4341,
EPSMA00327172020,
683-12;
07.792.269/0001-05,
KWC8796,
EPSMA00327332020, 683-12; 030.514.967-90, LPX9D79, EPSMA00327422020, 683-13;
08.421.998/0002-90,
JAB1524,
EPSMA00327752020,
683-12;
IVN7100,
EPSMA00328852020, 683-12; 03.153.898/0001-26, ATG4047, EPSMA00327892020, 683-12;
06.176.607/0001-03,
FMR2799,
EPSMA00328312020,
683-12;
83.475.913/0002-72,
QJY8822,
EPSMA00328442020,
683-13;
02.945.966/0002-08,
DMQ2875,
EPSMA00328482020, 683-12; 31.333.144/0001-93, AQE9G49, EPSMA00328532020, 683-12;
05.007.043/0001-12,
QJM7843,
EPSMA00328662020,
683-12;
46.389.383/0005-66,
BTO0060,
EPSMA00328732020,
683-12;
18.481.635/0001-13,
AXA9J53,
EPSMA00328882020, 683-12; 06.057.223/0333-47, LTY4H41, EPSMA00329022020, 683-12;
06.107.255/0001-34,
MSZ6H20,
EPSMA00329062020,
683-12;
23.643.315/0094-51,
ODM5D78,
EPSMA00329082020,
683-12;
31.673.254/0010-95,
QQI7677,
EPSMA00329132020, 683-12; 13.380.304/0001-73, ONB2C25, EPSMA00329262020, 683-11;
01.618.204/0001-53,
QAE6305,
EPSMA00329312020,
683-13;
QAF4580,
EPSMA00329322020, 683-13; 030.718.819-16, NTQ2116, EPSMA00329332020, 683-13;
43.368.422/0019-56, HIJ3699, EPSMA00329342020, 683-11; 42.416.651/0001-07, OZU9776,
EPSMA00326642021, 683-12; 01.637.895/0106-00, IVA2162, EPSMA00326722021, 683-12;
61.327.904/0046-12,
GDF9D02,
EPSMA00326792021,
683-12;
15.375.887/0001-70,
RBA6G69,
EPSMA00326862021,
683-12;
07.526.557/0063-02,
LTU8D77,
EPSMA00326952021, 683-12; 30.011.622/0001-86, IOI4C92, EPSMA00328362021, 683-13;
02.279.324/0001-36, BEJ1A85, EPSMA00328662021, 683-12; 380.875.021-91, QCM5711,
EPSMA00329292021, 683-12; OOM2G49, EPSMA00329342021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5890/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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