DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.628.468/0022-81, HBG9B19, EPSMA00020022023, 683-12; 22.037.107/0004-
90,
REN4F47,
EPSMA00020052023,
683-12;
33.033.028/0020-47,
DPF9842,
EPSMA00020102023, 683-11; 47.181.739/0001-00, AYW0484, EPSMA00020122023, 683-13;
07.526.557/0069-06,
RVC4I45,
EPSMA00020132023,
683-12;
RVC4I73,
EPSMA00019942023, 683-12; 33.931.486/0009-98, FXP0E61, EPSMA00019932023, 683-12;
FTB5454,
EPSMA00019952023,
683-12;
80.795.727/0016-28,
ATN0667,
EPSMA00020002023, 683-11; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00020012023, 683-12;
QUX5H55,
EPSMA00019702023,
683-12;
19.791.896/0052-42,
QRM0H08,
EPSMA00019822023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RBC9J37, EPSMA00019842023, 683-12;
ONS8521,
EPSMA00019592023,
683-12;
19.843.056/0001-36,
LMJ9934,
EPSMA00019852020, 683-12; KVF9776, EPSMA00017732020, 683-12; 12.631.745/0001-38,
NRZ0038,
EPSMA00019412021,
683-12;
NRR0520,
EPSMA00019422021,
683-12;
05.597.965/0004-70, FKG8I97, EPSMA00019462021, 683-12; 16.404.287/0011-27, RBJ4I94,
EPSMA00019482023,
683-13;
RBH0A43,
EPSMA00019292023,
683-13;
GCQ7C13,
EPSMA00019342023, 683-12; PUG7I52, EPSMA00018112023, 683-13; 09.608.037/0009-29,
RSB9G09,
EPSMA00019562023,
683-13;
BEF1470,
EPSMA00018502023,
683-12;
34.274.233/0413-99, DKH4I65, EPSMA00019762023, 683-11; 058.237.137-62, MTX5565,
EPSMA00019192021, 683-12; 87.842.514/0001-72, RPC3A06, EPSMA00018912023, 683-11;
09.308.437/0003-23,
BYG1E11,
EPSMA00018492023,
683-12;
30.232.529/0002-82,
RTD8B69,
EPSMA00018512022,
683-12;
12.923.609/0004-64,
IVC8307,
EPSMA00017992023, 683-12; 00.074.569/0001-00, MPY5G57, EPSMA00018222023, 683-
12;
17.469.701/0117-05,
HJF4964, EPSMA00017862023,
683-12;
08.638.790/0001-47,
GDU8E28,
EPSMA00017492022,
683-13;
13.038.767/0004-02,
KWH7834,
EPSMA00017572020, 683-12; 17.441.927/0001-60, AUP0A52, EPSMA00017662021, 683-12;
17.469.701/0065-31,
MSY1928,
EPSMA00016982021,
683-12;
00.074.569/0048-65,
QRI2A82,
EPSMA00016992023,
683-12;
29.508.058/0012-85,
RLO6F18,
EPSMA00017172023, 683-13; 79.985.313/0004-49, OYH4G03, EPSMA00016942020, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5891/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.590.743/0001-08,
dPC1876,
FRMEV00286832021,
606-82;
23.730.389/0001-26,
QUG4190,
FRMEV00287082021,
606-82;
04.150.555/0001-70,
BCK9089,
FRMEV00286952021,
606-82;
19.975.313/0001-93,
LTQ7I84,
FRMEV00286972021, 606-82; 03.300.841/0001-02, FED3045, FRMEV00286992021, 606-
82; 05.440.711/0002-81, FFW6944, FRMEV00287012021, 606-82; 82.120.320/0001-40,
QHN2289,
FRMEV00287022021,
606-82;
30.290.688/0001-52,
KXW0429,
FRMEV00286862021, 606-82; 04.833.584/0001-37, LqD7E84, FRMEV00286872021, 606-
82;
307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00286892021,
606-82;
23.319.032/0001-50,
EJW9C74, FRMEV00286912021, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00286922021,
606-82;
114.102.048-39,
EoE5139,
FRMEV00286482021,
606-82;
471.707.196-49,
GYS3046, FRMEV00286502021, 606-82; 062.575.579-09, AYD9729, FRMEV00286602021,
606-82; 483.546.786-87, EJV8C88, FRMEV00286662021, 606-82; 05.794.742/0001-50,
PVG6332,
FRMEV00286432021,
606-82;
31.897.259/0001-00,
LPH2007,
FRMEV00286452021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00286332021, 606-82;
301.249.468-52,
JMY3H29,
FRMEV00285642021, 606-82;
218.905.808-21,
FSW2A09,
FRMEV00285492021, 606-82; 203.339.388-79, HGB4224, FRMEV00285542021, 606-82;
792.146.733-49, AYL3643, FRMEV00285552021,
606-82; 628.498.246-15, OPS2508,
FRMEV00285562021, 606-82; 091.158.704-72, KUM8359, FRMEV00285582021, 606-82;
11.455.829/0001-03, QAM7221, FRMEV00285382021, 606-82; 75.311.209/0001-75,
QHH5H97,
FRMEV00285392021,
606-82;
13.058.518/0001-28,
NDY6311,
FRMEV00285432021, 606-82; 16.370.175/0001-20, LSK5166, FRMEV00285442021, 606-
82; 826.994.887-04, OYH9539, FRMEV00285792021, 606-82; 769.042.293-49, OVX7040,
FRMEV00285672021, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKW0J10, FRMEV00285712021, 606-
82; 053.706.959-38, MOK3D38, FRMEV00285892021, 606-82; 173.396.507-68, LNI8B70,
FRMEV00285932021, 606-82; 908.431.347-04, LCU7254, FRMEV00285942021, 606-82;
05.230.954/0001-04, AYY2521, FRMEV00285972021, 606-82; 061.048.778-77, EEV6H63,
FRMEV00286302021, 606-82; 06.975.555/0001-35, LUI1J33, FRMEV00286262021, 606-
82;
06.314.073/0001-34,
BTB8275,
FRMEV00286272021,
606-82;
242.646.938-29,
ITW9E57, FRMEV00286212021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5892/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.191.228/0026-03, FCS1870, EPSD100010432021, 683-12; 83.060.012/0001-
39, RLB4A88,
EPSC200015072021, 683-12;
MMJ7205, EPSC200014682021,
683-12;
88.671.003/0001-06, IZO5I73, EPSC200015122021, 683-12; 06.273.077/0001-11, IUX5G13,
EPSC200015152021, 683-12; 052.293.209-66, AIN7444, EPSC200015292021, 683-12;
01.838.723/0248-16, QIO2638, EPSC200015372021, 683-13; 01.737.383/0001-48, ATV4146,
EPSC200015402021, 683-12; 87.547.238/0003-81, ASK5729, EPSC200014692021, 683-12;
ASK5729, EPSC200015902021, 683-12; 83.752.618/0001-35, QHH2429, EPSC200014712021,
683-11; 89.637.490/0136-38, MFH1237, EPSC200014822021, 683-12; 88.587.357/0002-40,
IKG1H00, EPSC200014572021, 683-12; 38.841.870/0002-47, QPY8575, EPSD100012312021,
683-12; 41.757.576/0001-85, GMZ0393, EPSD100012322021, 683-13; 64.419.393/0001-55,
JAP9A31, EPSD100012332021, 683-12; 62.477.088/0001-94, OUI3474, EPSD100012352021,
683-12; 14.807.945/0001-24, EFU8259, EPSD100012532021, 683-12; 07.206.816/0030-50,
QIH3890, EPSD100012552021, 683-12; 07.831.709/0001-88, DZJ4A12, EPSD100011782021,
683-12; 18.627.882/0004-28, IWM2F88, EPSC200015812021, 683-12; 11.513.178/0001-52,
CVN9922,
EPSC200015742021,
683-13;
12.219.928/0001-40,
MMV6961,
EPSD100011252021, 683-13; RFK7B05, EPSD300002662021, 683-13; 24.444.786/0001-02,
AWU6641,
EPSC200015692021,
683-13;
89.086.144/0001-16,
DBL2487,
EPSC200015492021, 683-12; JAE6H13, EPSC200015432021, 683-12; 20.764.809/0001-05,
FHU8159,
EPSD300002672021,
683-12;
13.163.645/0013-20,
QOD6300,
EPSD300001432021, 683-12; QUO0057, EPSD300001192021, 683-12; 60.628.468/0011-29,
FZD1422, EPSD100012852021, 683-12; 17.467.515/0001-07, IQO0D41, EPSD100012602021,
683-12; 60.409.075/0120-88, PQI2880, EPSD100012662021, 683-13; 27.497.684/0007-20,
OQG4571,
EPSD100012782021,
683-12;
04.724.859/0001-02,
MIO5E97,
EPSD100012792021, 683-12; 20.531.231/0006-43, EQF3361, EPSD100012562021, 683-12;
09.644.104/0003-75,
OYM9085,
EPSD100011982021,
683-12;
03.089.947/0004-51,
QXP2A38,
EPSD100012092021,
683-12;
08.589.429/0001-78,
GXM5J36,
EPSD100012202021, 683-12; 18.348.589/0001-89, DWP0132, EPSD300001102021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5893/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.872.662/0009-50,
HDI3556,
EPSMA00325912018,
683-12;
HDI3768,
EPSMA00325942018, 683-12; 17.247.037/0001-11, QCW9299, EPSMA00325342022, 683-
12; 02.003.402/0029-76, OBD5652, EPSMA00326232022, 683-12; 17.267.748/0002-39,
IZD3576,
EPSMA00325822019,
683-12;
33.041.260/0486-04,
QJM3589,
EPSMA00325292020, 683-12; 08.634.040/0003-69, HQG6875, EPSMA00325472020, 683-12;
66.455.536/0001-00,
CUB9494,
EPSMA00325482020,
683-12;
08.237.411/0001-07,
JMC2H15,
EPSMA00325602020,
683-12;
01.618.551/0002-67,
EDU5I34,
EPSMA00325742020, 683-12; 01.708.217/0004-66, GIP8889, EPSMA00325772020, 683-12;
05.444.083/0001-21,
BCM6100,
EPSMA00325802020,
683-12;
05.993.655/0003-93,
CUD1982,
EPSMA00325822020,
683-12;
04.096.296/0001-47,
OBB8295,
EPSMA00325842020, 683-12; 29.572.407/0001-75, CVN9H19, EPSMA00325902020, 683-13;
60.500.246/0016-30,
FZZ1430,
EPSMA00325942020,
683-12;
00.099.817/0001-69,
AVA8G60,
EPSMA00326082020,
683-12;
71.841.902/0001-07,
BLO6887,
EPSMA00326102020, 683-12; 77.097.426/0001-30, BBK7189, EPSMA00325322021, 683-12;
92.193.135/0002-10,
JAM5B45,
EPSMA00325392021,
683-12;
03.554.304/0002-70,
MLL6B00,
EPSMA00325512021,
683-12;
04.099.395/0001-82,
QRJ9G59,
EPSMA00325622021, 683-12; 09.576.958/0007-95, AHU6808, EPSMA00325662021, 683-12;
AUH0244,
EPSMA00326372021,
683-12;
13.001.753/0001-63,
RHE3C42,
EPSMA00325722021, 683-12; 514.004.078-69, OWK6B89, EPSMA00325742021, 683-12;
11.096.409/0001-70,
HMV3J01,
EPSMA00325822021,
683-12;
51.323.525/0003-60,
RFC9H14,
EPSMA00325902021,
683-11;
34.397.717/0001-30,
OUQ9F36,
EPSMA00325952021, 683-13; 33.033.028/0036-04, CVN8742, EPSMA00325982021, 683-12;
33.000.092/0038-50,
RKE0G57,
EPSMA00325992021,
683-11;
31.624.933/0001-83,
CZB6H88,
EPSMA00326002021,
683-12;
CZB6H88,
EPSMA00326022021,
683-12;
144.671.780-15, IQL5959, EPSMA00326012021, 683-11; 07.526.557/0046-01, EWU5011,
EPSMA00326162021, 683-12; 978.190.420-87, JAU0E04, EPSMA00326242021, 683-11;
17.469.701/0260-52,
QQD1770,
EPSMA00326492021,
683-12;
40.773.863/0003-88,
RQM0B72,
EPSMA00326512021,
683-13;
61.528.030/0017-27,
BBQ9698,
EPSMA00326542021, 683-12; 01.637.895/0106-00, BEZ6D19, EPSMA00326562021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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