DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; , FREVP00629042023, 773-0; , FREVP00631632023, 773-0; 105.995.217-32, ,
FREVP00628682023,
773-0;
004.511.300-90,
,
FREVP00628772023,
773-0;
76.664.986/0001-66,
,
FREVP00629122023,
773-0;
,
FREVP00629252023,
773-0;
42.042.742/0001-20,
,
FREVP00629492023,
773-0;
33.664.244/0001-28,
,
FREVP00630552023,
773-0;
519.606.388-90,
,
FREVP00630712023,
773-0;
11.180.591/0001-42,
,
FREVP00630822023,
773-0;
33.921.994/0001-38,
,
FREVP00630922023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 13/2019/ANTT
REFERÊNCIA: Processo n° 50500.226636/2016-92; PARTES: Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT e a SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍST I CO
LTDA, com sede no TRS - Terminal Rodoviário de Salvador, situado na Avenida ACM, 4.362
- Pituba, em Salvador, capital do Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº
13.534.698/0001-77; OBJETO: Ampliação do espaço cedido, de 21,75m² para 38,78m², bem
como adição dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e de materiais de consumo
e demarcação de 1(uma) vaga de garagem destinada ao abrigo de viatura oficial, iniciando-
se para todos os efeitos de direito a partir da data de sua assinatura, ocorrida no dia
10/10/2023; Sua vigência permanece por prazo indeterminado; SIGNATÁRIOS: EDUARDO
JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão Administrativa,
HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA E ANDRÉ PORTUGAL PEDREIRA - Diretores da SINART.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 461/2017.
Nº Processo: 50600.055527/2016-56.
Regime
Diferenciado de
Contratações. Nº
1/2013. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 461/17-00. o prazo de vigência é de mais
151 (cento e cinquenta e um) dias consecutivos com previsão de término em 30/06/2024.
o prazo de execução encerrar-se-á em 31/03/2024. Sem reflexo financeiro.. Vigência:
01/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.999.999,42. Data de
Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 452/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600036259202301 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2023 foi alterado. Objeto: Contratação integrada
de empresa visando a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a
execução das obras de construção da ponte sobre o Rio São Francisco ligando os
municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE, na rodovia BR-349/AL/SE, lote único. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/12/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 19/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 475/2023 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600015632202381.
Objeto: Contratação
de
empresa
ou
consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de
dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-LEGAL2,
subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco..
Total de Itens Licitados: 26. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00475-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na
Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou
www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIASGnet - 19/10/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o CONSÓRCIO TRIER/CTESA
Processo: 50600.009686/2023-16
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR CONSÓRCIO TRIER/CTESA
CNPJ/MF nº 10.441.611/0001-29
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 460/2012, cujo objeto é a execução das obras de melhorias de capacidade,
incluindo duplicação, na rodovia BR-116/RS, no valor de R$ 2.098.384,04 (dois milhões,
noventa e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
Processo: 50603.001851/2020-19
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ/MF nº 70.073.275/0001-30
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 21/2017, cujo objeto é a execução dos Serviços de Supervisão e
Acompanhamento da Execução dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras
de Implantação de 26 e Recuperação de 3 Passarelas para Pedestres sobre as Rodovias
BR-020/CE, BR-116/CE, BR-222/CE e BR-304/CE, no valor de R$ 54.717,22 (cinquenta e
quatro mil, setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.050064/2022-84,
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu
Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de
Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-
50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023
Seção
2, pág.01.
CESSIONÁRIA:
PEDROSA RECURSOS
LTDA,
inscrito
no CNPJ
nº
41.***.***/****-60, com sede na Rua Manoel Cardoso, 223, Museu, Conselheiro
Lafaiete/MG, representada por seu Sócio Proprietário, o Sr. SIDNEY ANTONIO PEDROSA
DIAS, portador da Cédula de Identidade nº 3**.**9, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF
sob o nº. 899.***.***-34. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº
13/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito
real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de Chrockatt de Sá, NBP nº
3200405, localizada no Município de Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as
alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento
licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº. 057/2012 -
DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº.
39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o
objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 19/10/23
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 131/2023 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação
de
Condutor/Responsável
utilizar
o
formulário
correspondente,
disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente
preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a
modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas
penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos
fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser
apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou
enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não
serão
conhecidas Defesas
da Autuação
e/ou
Indicações de
Condutor/Responsável
apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em
inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da
infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de autuações publicadas neste Edital: 59.243 (cinquenta e nove mil duzentos e
quarenta e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
132/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
41.663 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O
DIRETOR
DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que
lhe conferem o Art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39,
de 17 de novembro de 2020 e as previstas na Instrução Normativa n.º 06, de 24 de
maio de 2019, publicada no DOU em 28/05/2019, tendo tomado conhecimento da
decisão
judicial
proferida
nos
autos
do
Processo
judicial
n.º
1051227-
67.2021.4.01.3400/DF, em trâmite perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do
Distrito
Federal,
por
intermédio
do
Parecer
de
Força
Executória
n.º
00247/2023/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU
(SEI
n.º
15941288,
às
fls.
22/23)
da
Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, resolve SUSPENDER a penalidade de
multa no valor de R$ 62.485,60 (sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco
reais e sessenta centavos), atualizada até janeiro/2019, aplicada nos autos do Processo
Administrativo e Apuração de Responsabilidade - PAAR n.º 50600.013057/2016-53, no
âmbito do
Contrato nº
TT-275/2015-00, Lote
109, firmado
com o
Consórcio
SERENGE/INCORP, formado pelas empresas SERENGE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (CNPJ:
00.929.157/0001-04)
e
INCORP
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
LTDA
(CNPJ:
91.807.974/0001-37), cujo objeto é a contratação de empresa para elaboração de
projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação
e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do
Programa Nacional
de Segurança
e Sinalização
Rodoviária -
BR-LEGAL, até
que
sobrevenha nova decisão judicial
Em 19 de outubro de 2023
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
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