DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.805, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de outubro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 18.10.2023 a 18.11.2023 são, respectivamente: 0,8973% (oito mil, novecentos e setenta e
três décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de
milésimo) e 0,1065% (mil e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 2482619/2023.
Nº PROCESSO: 00215.100392/2022-12.
PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, doravante denominada CGU, com sede no
Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 02, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Brasília, DF,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48 e a COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO, doravante denominada COMPESA, com sede na Av. Cruz Cabugá, 1387,
Bairro Santo Amaro - Recife/PE - CEP
50.040-905, inscrita no CNPJ sob o nº
09.769.035/0001-64.
OBJETO: Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre a CGU e a COMPESA, visando o compartilhamento entre os PARTÍ C I P ES
dos dados provenientes da base de dados cadastrais da COMPESA, bem como ações
integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos, visando à cooperação
institucional no melhor proveito à sociedade.
RECURSOS: O ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos
financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, devendo os signatários arcar
com os custos necessários ao alcance do pactuado.
VIGÊNCIA: O ACORDO terá vigência de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por expressa manifestação dos
PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo próprio.
DATA DE ASSINATURA: 18/10/2023.
SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de
Pernambuco, CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA e o Diretor
Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, ALEX MACHADO CAMPOS.
Ministério Público da União
EDITAL Nº 61 - MPU, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-
00380887/2023, em cumprimento a decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos
nº 1003846-61.2019.4.01.3400 e nº 1003537-40.2019.4.01.3400, torna públicas:
a) a exclusão da candidata Ana Paula Zanenga de Godoy, inscrição nº
10025438, da condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no
resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas
com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, mediante sua exclusão dos
subitens 1.1.4.1, 1.1.16.1, 4.1.4.3, 4.1.16.3, 4.2.1.3 e 4.2.2.3 e sua inclusão nos subitens
1.1.4, 1.1.16, 4.1.4.1, 4.1.16.1, 4.2.1.1 e 4.2.2.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro
de 2018, e suas alterações;
b) a inclusão do candidato sub judice Paulo Meireles da Silva, inscrição nº
10239851, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se
declararam pessoas com deficiência, divulgado por meio do subitem 1.1.4.1 do referido
edital.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos com
deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU - Especialidade: Direito/DF, classificados a partir
da 74ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 1: Analista do MPU -
Especialidade: Direito, classificados a partir da 128ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; que os candidatos com
deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU - Especialidade: Administração/DF, classificados a
partir da 209ª posição; e que os candidatos com deficiência ao Cargo 2: Técnico do MPU
- Especialidade: Administração, classificados a partir da 319ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial
pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.4 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/DF
[...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy
[...]
1.1.4.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados na avaliação
biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
[...] 10239851, Paulo Meireles da Silva
[...]
1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
4.1 
Resultado
final 
no
concurso 
público,
na 
seguinte
ordem:
cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no
concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...]
4.1.4 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO/DF
[...]
4.1.4.1 Resultado final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota
final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga.
[...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy, 95.53, 74
[...]
4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF
[...]
4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de
vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de
vaga.
[...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy, 57.00, 209
[...]
4.2 
Resultado
final 
no
concurso 
público,
na 
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
4.2.1 CARGO 1: ANALISTA DO MPU - ESPECIALIDADE: DIREITO
[...]
4.2.1.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota
final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10025438, Ana Paula Zanenga de Godoy, 95.53, 128
[...]
4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
[...]
4.2.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados
pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota
final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade.
[...] 10026217, Ana Paula Zanenga de Godoy, 57.00, 319
[...]
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Presidente da Comissão do 10º Concurso Público para
Provimento de Cargos de Analista e de Técnico do
Ministério Público da União (MPU)
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200090
Nº 
Processo: 
126003399/2023-13. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de diversos materiais de manutenção predial, para
atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações
(ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 74. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador
Agamenon
Magalhães, 
1800
-
Espinheiro,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência
existente entre a especificação contida no Termo de Referência e a especificação do objeto
no ComprasNet (CATMAT), sempre prevalecerá a primeira, conforme subitem 1.4 do
edital..
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 19/10/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2195/2023
Termo de Credenciamento nº 2195/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e
MUSICARE MULTITERAPIAS LTDA Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 18/10/2023.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura:
Sandra Cristina de Araujo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra
da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU, Jose Campos Neto, pelo
Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 659/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA. Objeto: incluir pacote e alterar representantes.
Data de Assinatura: 17/10/2023. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA
SILVA/SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO e pelo Credenciado,
LEANDRO PINHEIRO
DOMINGUES/ISLAN MOISALYE BABROBOSA GOMES. Processo nº 1.26.000.003034/2020-
46.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o valor unitário: BK Tecnologia da
Informação Ltda. - CNPJ 12.625.657/0001-23 (item 1 - R$ 2.550,00) .
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 005677/2023-83. Objeto: Contratação de empresa para execução
de serviços de pintura externa e interna, e pequenos reparos dos prédios do complexo da
Procuradoria-Geral da República e seus Anexos, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/10/2023 das 08h00
às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00033-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 18/10/2023) 200100-00001-2023NE000001