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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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193
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Governo do Estado da Paraíba ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n.
037/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério Público do
Trabalhol - MPT. Processo: 07556/2020. Objeto: Tem por finalidade a cooperação mútua
para realização de estudos ,desenvolvimento de metodologia de inspeção prisional e
aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política
Naacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. PNAT,com vista á expansão de
projeto de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egresso do sistema prisinal
Assinatura: 25/04/2023. Signatário: pela: Ministra Rosa Weber -Presidente do CNJ,
Governador João Azevedo - Governo do Estado da Paraíba.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023)
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 037/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o
Ministério Público do Trabalhol - MPT. Processo: 07556/2020. Objeto: Tem por finalidade
a cooperação mútua para realização de estudos ,desenvolvimento de metodologia de
inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para
implementação da Política Naacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
PNAT,com vista á expansão de projeto de empregabilidade de pessoas privadas de
liberdade e egresso do sistema prisinal Assinatura: 15/08/2023. Signatário: pela: Ministra
Rosa Weber -Presidente do CNJ, João Batista Berthier Soares- Procurador -chefe.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 040003
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 10739/2019
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a alteração do valor provisionado para os itens 6 e 7 do
anexo "a viii" do contrato.. Vigência: 18/10/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.753.743,14. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 008077/2023. Objeto: Contratação da prestação de serviços
continuados de fotografia e de revisão de texto, a serem prestados no Superior Tribunal de
Justiça - STJ e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -
ENFAM, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 20/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/10/2023) 50001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 024571/2021. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 31/2022. CONTR AT A DA :
DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 07.404.500/0001-38. OBJETO: Prorrogação
de vigência contratual com manutenção provisória de preços. FUNDAMENTO: Art. 57,
inciso II da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 28/11/2023 a 27/07/2025. ASSINATURA:
19/10/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.962,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ e Jordani Lovera - Contratada.
AVISO DE CANCELAMENTO
TERMO DE HABILITAÇÃO
Processo STJ 003886/2023. Torna público o Termo de Cancelamento do Termo de
Habilitação STJ n. 5/2023. HABILITADA: BERNADETE MARIA DA SILVA GHISOLFI. OBJETO:
Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na Praça do Servidor do STJ.
FUNDAMENTO: item 19.2 do Edital de Habilitação n. 01/2022. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos
a 20/09/2023.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Secretária de Administração do STJ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo STJ 032095/2023. Contrato STJ n. 90/2023. CONTRATADA: LENOVO TECN O LO G I A
(BRASIL) LIMITADA. CNPJ: 07.275.920/0001-61. OBJETO: Fornecimento de Estações de
Trabalho (microcomputador, teclado, mouse) e monitores de Vídeo de 23" com garantia de
assistência técnica. VIGÊNCIA: 16/10/2023 a 12/04/2024. ASSINATURA: 16/10/2023.
FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de
outubro de 2015, n. 7.174, de 12 de maio de 2010, n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e,
subsidiariamente, Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.
114/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.243.870,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R:
203845. NE: 2023NE830 no VALOR de R$ 24.243.870,00. E.D. 44.90.52, Ordinário em
09/10/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Valter Antônio
Sgroi Artea e Fabio de Souza Lima - Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Credenciamento PRÓ-SER STJ n. 103/2020, ref. ao Processo
017034/2020, publicado no DOU do dia 11/10/2023, Seção 3, Pág. 234, onde se lê:
Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 103/2022, leia-se:
Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 103/2020.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo STJ n. 021883/2020. Termo de Adesão n. 60/2023 ao Edital de Credenciamento n.
1/2022. Credenciada: ODONTOCLÍNICA DINIZ MACHADO S/S LTDA. CNPJ: 01.397.722/0001-94.
OBJETO: Adesão às condições estabelecidas no Edital, referente à prestação de serviços de
assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores
do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Ato Deliberativo n. 168, de 17/03/2022. Assinatura:
11/10/2023. VIGÊNCIA: A partir da assinatura o Termo de Credenciamento PRÓ-SER 198/2020
passa a vigorar por prazo indeterminado. SIGNATÁRIO: Majolo Mariano Machado Filho.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6005948/2023-00. Objeto: Registro de preços para prestação de
serviços de locação de caçamba estacionária para retirada de entulho. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 
8,
Conjunto 
A,
Bl 
A,
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00114-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/10/2023) 80001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6006370/2023-00. Objeto: Prestação de serviços de chaveiro no
decorrer do exercício de 2024. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 20/10/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00111-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/10/2023) 80001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6002839/2023-00. Objeto: Aquisição de equipamentos de
radiocomunicação portátil, com serviço de configuração, e fones de ouvido. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 20/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 
8,
Conjunto 
A,
Bl 
A,
Sala 
A3.41,
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00112-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 19/10/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST
nº 6001987/2023-00. MCR Sistemas
e Consultoria Ltda,
CNPJ n.º
04.198.254/0001-17. Aquisição de licenças do pacote de aplicativos do software Adobe
Creative Cloud. Pregão Eletrônico. Contrato PE-093/2023. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002
e Decreto nº 10.024/2019. Valor total: R$ 539.980,00. Vigência: 36 meses, contados a
partir do dia 26/11/2023. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE001639. Assinatura: 18/10/2023. Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada:
Marcia Caetano da Silva, Procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6004271/2023-00. Ilma Chaves Pereira. CNPJ 19.026.964/0001-37. Termo de
Aditamento à Ata de Registro de Preços PE-037/2023-C. Aquisição de materiais elétricos. Alteração
da razão social da fornecedora para ICP Científica Produto para Laboratório Ltda. Assinatura:
18/10/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Diretor-Secretário de Administração.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 000627/20-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9912514321,
celebrado entre a DIRETORIA DO FORO DAS AUDITORIAS DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ: 00.497.552/0027-96 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0007-07. OBJETO: Adequação do Contrato celebrado entre
as partes à LEI 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 16.10.2023. ASSINAM:
Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e, pela
Contratada, Rosana Furtado da Silva e Fabiano Santana Pires Reis, respectivamente,
Gerente e Chefe de Seção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: 39.875.012 Samuel de Lima Pereira; Objeto: Prestar
serviços especializados em limpeza, manutenção, regulagem e afinação para o piano "Fritz
Dobbert" de ¼ (um quarto) de cauda, de propriedade do Centro Cultural Justiça Federal;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Fundamento Legal: Lei
14.133/2021; Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE000445; O valor GLOBAL
ESTIMADO do Contrato: R$ 12.922,00 (doze mil, novecentos e vinte dois reais); Data da
assinatura: 17/10/2023; Proc. TRF2-EOF-2023/00082; Contrato nº TRF2-CON-2023/00070.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Fagundez Distribuição Ltda.; Objeto: Aquisição de
monitores, com garantia on site; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2023;
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos 7.892/13 e
10.024/19; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.41; PTR: 168.420; O valor
GLOBAL do Contrato: R$ 209.950,00 (Duzentos e nove mil e novecentos e cinquenta reais); Data
da assinatura: 17/10/2023; Proc. TRF2-EOF-2022/00160.02; Contrato nº TRF 2 - CO N - 2 0 2 3 / 0 0 0 7 2 .

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