DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 683, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 01194.000123/2023-88, resolve:
DISPENSAR
SUELI ETSUKO TAKADA PAVESI DE ABREU, matrícula Siape nº 1747690, Farmacêutico Bioquímico,
do encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014828), da
Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da Secretaria de
Controle Interno.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 684, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 01194.000123/2023-88, resolve:
D ES I G N A R
TALITA DUARTE FILIPINO, matrícula Siape nº 1732631, Agente Administrativo, para exercer
o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014828), da
Coordenação-Geral de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Integridade, da
Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.596, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I
da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
processo administrativo nº 01072.000010/2023-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VALTER DA SILVA, matrícula Siape nº
6712923, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
460854, com fundamento no art. 4º, incisos I ao V, §§ 1º ao 3º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do
cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.609, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.096777/2022-24, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANNA MARTINI MOTTA, matrícula Siape nº 1729527, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014623), da Divisão de Gerenciamento-
4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.614, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº
97, de
26
de
junho de
2023,
e considerando
o
que
consta no
Processo
Administrativo nº 00407.018416/2023-14, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA, matrícula Siape nº 1610009, Procuradora
Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21015156),
do Serviço de Gabinete, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da
Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.018416/2023-14, resolve:
EXONERAR
DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA, matrícula Siape nº 1610009, Procuradora
Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014589), do Setor
- Procuradoria Seccional Federal em Campinas/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 2 de outubro de 2023.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.616, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.018416/2023-14, resolve:
DISPENSAR
DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA, matrícula Siape nº 1610009, Procuradora
Federal, do encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014544), da Divisão
Jurídica Previdenciária-3, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal, a contar de 2 de outubro de 2023.
MARCELO SOARES ALVES
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.620, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.451884/2023-20, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO SANTOS, matrícula Siape nº 1358251, Procurador Federal, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014713), da Divisão de Cálculos-2, da
Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCELO SOARES ALVES
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 254, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA para exercer o cargo de Assessor Técnico no
Gabinete da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO para exercer a função de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Execução Orçamentária da Diretoria de
Acompanhamento
de 
Execução
Orçamentária 
da
Secretaria 
Especial
de
Acompanhamento 
Governamental
da 
Secretaria
de 
Relações
Institucionais 
da
Presidência da República, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente
ocupa.
ALEXANDRE PADILHA