DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.270, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.069395/2023-30, resolve:
Designar GISELLE KINDLEIN, matrícula SIAPE nº 1574172, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Registro e Fiscalização de
Produtos de Uso Veterinários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10,
em virtude do afastamento do titular, ficando os atos convalidados no período de 3 a 11
de outubro de 2023.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário VALÉRIA STACCHINI FERREIRA
HOMEM, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de consolidar conhecimentos e aprimorar as competências profissionais do
pessoal do órgão competente e autoridades envolvidas em atividades de regulamentação
e supervisão oficial do bem-estar de aves na produção primária, transporte e abate, em
Roma, República Italiana, no período de 20 a 26.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21000.070730/2023-42)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA KARINA CUNHA CALLADO,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
realizar visita técnica aos laboratórios do "Instituto de Salud Carlos III" (ISCIII) e "Centre de
Recerca en Sanitat Animal" (IRTA-CReSA), em Madri, Reino da Espanha, no período de 04
a 10.11.2023, com ônus para FUNLABB. (Processo SEI n° 21000.055435/2023-66)
Autoriza NAUR TEODORO PONTES, ocupante do cargo de Diretor do Instituto
Nacional
de
Meteorologia,
lotado(a)
no
INMET,
da
Secretaria
de
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Workshop de
Introdução de Representantes Permanentes de 2023 ao Secretariado da Organização
Meteorológica Mundial (OMM), em Genebra, Confederação Suíça, no período de 18 a
24.11.2023, com ônus para OMM + INMET. (Processo SEI n° 21160.001410/2023-18)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALESSANDRA DE LACERDA
ALVES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de representar o MAPA em exercício simulado de PSA/PSC, a convite do serviço
veterinário oficial da Argentina (SENASA), na Cidade de Marcos Juarez (Córdoba), República
da Argentina, no período de 29.10 a 04.11.2023, com ônus para PCEANIMAIS. (Processo SEI
n° 21000.0746651/2023-19)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CRISTHIANE STECANELLA DE
OLIVEIRA CATTANI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar do evento "Promoción de la cadena de valor alimentaria para
agronegocios basados en la comunidad (A)", em Matsuyama/Prefeitura de Ehime, Japão,
no
período
de
29.10
a
18.11.2023,
com
ônus
limitado.
(Processo
SEI
n°
21000.062725/2023-66)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ISABELA MARIA ALVES DE
AVILA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar do XXVIII Seminário sobre harmonização do registro e controle de
medicamentos veterinários, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de
29.10 a 03.11.2023, com ônus para FISCMEED. (Processo SEI n° 21000.072718/2023-72)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal
Federal Agropecuário CESAR SIMAS TELES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI,
de 13 a 22.10.2023, conforme publicação no D.O.U. de 04.10.2023. (Processo SEI n°
21000.068988/2023-89)
Autoriza o servidor EDMUNDO WALLACE MONTEIRO LUCAS, ocupante do cargo
de Coordenador do Distrito de Meteorologia de São Paulo, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado(a) no INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar do Curso "Aplicações hidrometeorológicas dos
radares meteorológicos", em Antigua, República da Guatemala, no período de 12 a
25.11.2023, com ônus para AECID + OMM + INMET. (Processo SEI n° 21160.001371/2023-
41)
Autoriza a Meteorologista ELIZABETE ALVES FERREIRA, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado(a) no INMET, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Curso "Aplicações hidrometeorológicas
dos radares meteorológicos", em Antigua, República da Guatemala, no período de 11 a
26.11.2023, com ônus para AECID + OMM + INMET. (Processo SEI n° 21160.001371/2023-
41)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário TATIANA MORAIS BARBOSA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar em Workshop da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), em Paris,
República Francesa, no período de 11 a 17.11.2023, com ônus para WOAH/OPERACSDA .
(Processo SEI n° 21000.072762/2023-82)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza GIOVANA ALCANTARA MACIEL, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Cerrados, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
proferir palestra sobre manejo de forrageiras tropicais e as novas cultivares de capins
lançadas pela Embrapa no Encuentro latinoamericano de productores de razas lecheras y
sus cruces para una producción sostenible, em Chitré, Provincia de Herrera, República do
Panamá, no período de 22 a 27.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.016033/2023-71)
Autoriza DORI EDSON NAVA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar como palestrante do evento "VII Jornadas Uruguayas de Fitopatología y V
Jornadas Uruguayas de Protección Vegetal", en Montevideo, República Oriental do Uruguai,
no período de 8 a 11.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016032/2023-
27)
Autoriza NEWTON PORTILHO CARNEIRO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar no Congresso de Entomologia, em National Harbor, Maryland, no
Centro de Convenção Gaylord National Resort, Estados Unidos da América, no período de
03 a 10.11.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016034/2023-16)
Autoriza CHRISTIANE ABREU DE OLIVEIRA PAIVA, Pesquisadora, lotado(a) na
EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de ministrar palestra em evento ABIM 2023 (Anual BioControl Industry
Meeting), com o seguinte tema: SolubPhos - Inoculant as a support for phosphorus
fertilization, na cidade de Basen, Confederação Suíça, no período de 22 a 27.10.2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016031/2023-82)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO
NETO, ocupante do cargo de
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima - SFA/RR, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da reunião com a Encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil na Venezuela, com o
Ministro do poder popular de Pesca e Aquicultura, e com o Diretor Nacional de Saúde
Animal Integral do INSAI, na República Bolivariana da Venezuela, no período de 22 a
27.10.2023, com ônus para OPERASEEDE. (Processo SEI n° 21048.000650/2023-83)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA N° 46, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1o, da Portaria
SE/MAPA no 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
de 26 de abril de 2023, e
CONSIDERANDO a apuração de possível irregularidade na manutenção da
condição de filha pensionista maior de 21 anos solteira, em desacordo com o fundamento
do artigo 5º, Parágrafo Único, da Lei no 3.373/1958; e
CONSIDERANDO AINDA, o constante dos
autos do processo SEI no
21010.001732/2023-72; resolve:
Art. 1o - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de VERA LUCIA FELIX PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 02283646, na qualidade de filha
solteira, maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. BENTO GUEDES
PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 38043, falecido em 09/12/1967, nos termos do artigo 5o,
parágrafo único, da Lei no 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária da pensão nos
termos do inciso III, do Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME no
4.645/2022.
Art. 2o - Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua
publicação.
GUILHERME DE MELO PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
PORTARIA Nº 30, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Art. 262, VI e
292, VII, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11.04.18, publicada no Diário Oficial
da União de 13.04.18, nomeado pela portaria de pessoal SE/MAPA Nº 1.194 DE
27/04/2023 e o que consta no processo SEI nº 21004.000400/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ FERNANDES FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0031702, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado
na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Acre na SFA-AC, com fundamento
no art. 20 da EC 103 de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MAPA Nº 445, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria
nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023, com fulcro
nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º, parágrafo único,
e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº
13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e
96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14
de outubro de 2022, resolve:
Art.
1º
RECONDUZIR
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelos servidores ALISSON DE LIMA
NOBREGA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 2171709, FABIO RICARDO
MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 2172671 e
MAURO LUIS ZANOVELLO, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal, matrícula SIAPE 1658451, para prosseguimento das apurações constantes nos
autos do processo abaixo relacionado, com as seguintes atribuições:
.
Processo
Presidente
Membro Secretário
Membro
.
21000.003487/2022-76
ALISSON DE LIMA NOBREGA
FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA
MAURO LUIS ZANOVELLO
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, nos termos do art. 10º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846/2013.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º O membro secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORBI ABICH RECH
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