DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000008
8
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Coordenadora-Geral de Processamento e Preservação;
III - Coordenadora-Geral de Coleções e Serviços aos Leitores;
IV - Coordenadora-Geral de Cooperação e Difusão;
V - Coordenadora-Geral de Pesquisa e Editoração;
VI - Coordenador de TI;
VII - Chefe da DRH;
VIII - Coordenador do Escritório de Direitos Autorais;
IX - Coordenadora da Biblioteca Euclides da Cunha;
X - Representante dos Servidores; e
XI - Representante da ASBN.
Art. 4º As reuniões do GT serão convocadas pelo Coordenador e poderão
ocorrer na forma presencial ou remota, e apoiadas técnica e administrativamente pelo
representante da DRH.
Art. 5º A implantação do PGD dar-se-á até o dia 1º de abril de 2024.
Art. 6º Revoga - se a Portaria FBN nº 052, de 08 de setembro de 2022.
Art. 7º Tornar sem efeito a Portaria FBN nº 069, de 03 de outubro de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.588/AJUR-GABAER, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; nos Arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67241.012590/2022-
75 e no Parecer Jurídico nº 00478/2023/COJAER/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica-Adjunta
do Comando da Aeronáutica, resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MAURO SANTO BERNARDO, matrícula
SIAPE nº 1486108, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, por ter incorrido na
conduta prevista no artigo 132, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.602/GC1, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67281.011318/2023-82, resolve:
PRORROGAR a designação do SO SEL Refm HELIO MARQUES ROCHA (Nr Ord
0864749) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de 12 (doze) meses, como Gestor de Integração de
Telecomunicações do Projeto KC-390 Millennium e Gestor de Integração do Projeto F-39 Gripen,
do Esquadrão de Tecnologia da Informação e Comunicações, da Base Aérea de Anápolis (BAAN),
na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho
de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.514/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007551/2023-44, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.264/4PC2, de 7 de agosto de 2023,
publicada no DOU nº 151, de 9 de agosto de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão
a ILDA ALVES DOS SANTOS MOKARZEL, viúva do instituidor FÁBIO CARNEIRO MOKARZEL ,
SIAPE nº 0199621, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código 705001,
no Regime de Dedicação Exclusiva, falecido em atividade, em 17 de agosto de 2021, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Professor
Associado", nível 02, com a Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), de acordo com a Lei
nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, Art. 33,
inciso VIII, alínea "b", Parágrafo 3º e Art. 18, Parágrafo 5º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o art. 217 da Lei nº 8.112,de 11 de
dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.516/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.015677/2012-02, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.107/4PC2, de 21 de dezembro de 2012,
publicada no DOU nº 249, de 27 de dezembro de 2012, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor SANTIAGO DANTAS LIMA, SIAPE nº 0199922, com a finalidade de
excluir o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e considerar a pensão
com base na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, ficando inalterados os
demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 5.517/4PC2, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.052832/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENE TERESA TOSCANI, viúva de RENE
TOSCANI, ocupante do cargo de Desenhista, código 444023, SIAPE nº 0208675, do quadro
de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 28 de novembro de
2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "C", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do Art.
184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel COM (0113990840)
ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA do desempenho do cargo de
Comandante do 3º B Com (Porto Alegre-RS).
2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel COM (0113990840)
ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA para o desempenho do cargo de
Comandante do 3º B Com GE (Porto Alegre-RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.541, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Cel QMB (0111557047) MÁRIO VICTOR
VARGAS JUNIOR para o desempenho do cargo de Diretor do Arsenal de Guerra de São
Paulo (AGSP), Barueri-SP.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.542, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM Mec Armt
(0115422644) RIVELINO BARATA DE SOUSA BATISTA do desempenho do cargo de Diretor
do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), Barueri-SP.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.543, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, em
conformidade com o art. 379, inciso II, parágrafo 1º, do Regulamento Interno e dos
Serviços Gerais, aprovado pela Portaria - C Ex nº 816, de 19 de dezembro de 2003, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, em caráter excepcional, o Cel Inf
(0202886842) CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO PIRES para o desempenho do cargo de
Diretor Interino do Hospital Militar de Área de Recife (H Mil A RECIFE), Recife-PE, até a
assunção do referido cargo pela Diretora nomeada por intermédio da Portaria - C Ex Nº
743, de 7 de Junho de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 1-DRH/CHCOL/COLOG, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel R/1 (0154944417) LINCOLN UNGARETTI BRANCO,
Prec-CP 96 1459452, do Comando Logístico (COLOG), na Guarnição de Brasília - DF, a partir
de 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a) do inciso II, do art. 11 da Portaria nº
218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 141-E1-CMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275761235) FREDSON DE
SOUZA TAVARES, Prec-CP nº 961768878, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e
Administrativo do Serviço de Atendimento Médico e Estatística- SAME e Serviço de Recepção
com atendimento ao Cliente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/11/2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 142-E1-CMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, Ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (0366981231)
PAULO ROBERTO STUMER FERNANDES, Prec-CP nº 961718840, do Hospital de Guarnição
de Porto Velho (Porto Velho-RO), a partir de 01/11/2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 143-E1-CMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
ex
officio,
o
Terceiro-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1287064222) HUMBERTO HUDSON PINTO RIBEIRO, Prec-CP nº 961583012, do Comando
da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 28/11/2023, de acordo com a alínea h) do
inciso II do Art. 11 da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea i) do
inciso II do Art. 22 da Port DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
Fechar