DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000011
11
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA PTTC/EME Nº 67, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
De ofício, o
Coronel da Reserva Remunerada
(idt 078798332-9) JOSÉ
GLADISTONE DA ROCHA, Prec-CP: 96 1702505, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a
partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra "a", inciso II, do art. 22, da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 580/COM7ºDN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.3931.38 JOÃO MARCELO BARBOSA SILVEIRA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo no encargo de Atendimento ao Público, na área de
administração, da Capitania Fluvial de Brasília (CFB), sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 2 de outubro de 2023 a 1º de outubro de 2025.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 2 de outubro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 587/COM7ºDN, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 9 de agosto de 2023, o SO-Refº-DT
81.2284.73 ANTONIO JORGE MOTA DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 530/2022, deste Comando de Força, como Supervisor da Seção de
Pessoal, Inspetor Naval do Projeto Independente de Preparo e Orientação do Pessoal da
Marinha Mercante (NEO 31.0.0.2), na área de administração, da Capitanial Fluvial do
Araguaia-Tocantins, de acordo com o contido na subalínea I, alínea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 9 de agosto de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 721/CPESFN, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido na subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", da prestação da Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 30AGO2023, o SO-RM1-FN-IF 83.1321.63 ROBSON DA PAZ BENTES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 722/CPESFN, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-FN) 85.2027.20 LUIZ CAETANO BOAVENTURA BRESCIANI, prevista na Portaria nº
792/2021, deste Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 03SET2023 a 02SET2025.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-EF 85.0015.46 ALEXANDRE DO COUTO, prevista na Portaria nº 838/2021, deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
02OUT2023 a 29SET2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 723/CPESFN, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-FN-IF 87.0776.04 ALEXANDRO MADEIRA DE
OLIVEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Supervisor da Assessoria de
Mobilização e Gestão de Conhecimentos, na área de administração deste Comando,
Número de Elemento Organizacional (NEO) - 02.2.0.1, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01SET2023 a 31AGO2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 755/CPESFN, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido na subalínea I da alínea b do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", da prestação da Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 31AGO2023, o SO-RM1-FN-ES 85.0053.12 AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 828/CPESFN, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.6.1 da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF
06.4575.50 ROBERTH GUIMARÃES SANTOS, prevista na Portaria nº 284/2022 deste Comando, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01OUT2023 a 30SET2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 834/CPESFN, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MO 87.0139.41 RENATO OLIVEIRA LEIRA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na função Auxiliar da Seção de Administração da Vila
Naval do Guandu do Sapê, na área de administração do Centro de Instrução Almirante
Milcíades Portela Alves, Número de Elemento Organizacional (NEO) - 24.2.0.4, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01SET2023 a 31AGO2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 851/CPESFN, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, combinado com a alínea b do inciso III do
§ 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980; e o contido no inciso 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 87.0486.98 JOSÉ BATISTA NETO para prestar a
Tarefa por Tempo Certo na função de Encarregado da Seção de Análise, na área de
administração deste Comando, Número de Elemento Organizacional (NEO) - 73.2.0.1, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01SET2023 a 31AGO2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 912/CPESFN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º
da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 683/2019,
deste Comando, atinente ao CB-Refº-FN-CT 53.3033.69 REINALDO VICENTE AMÉR I CO,
publicada no DOU nº 159/2019, nos termos do Acórdão nº 11006/2023-TCU-1ª Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 913/CPESFN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, art. 109, alínea c do § 2º do art. 110, fazendo jus a remuneração
de acordo com os incisos I, II, III, IV, V e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); e por força de Decisão Judicial, resolve:
Art. 1º Reintegrar em 2 de outubro de 2023, o ex-SD-FN 82.1010.60 WALDY
SOUZA CASTRO JUNIOR, no Batalhão Naval (BtlNav), conforme Decisão Judicial, em sede de
Tutela de Urgência, datada em 28 de setembro de 2023, proferida nos autos do processo
nº 5001802-42.2020.4.02.5112, em trâmite na 1ª Vara Federal de Itaperuna.
Art. 2º Reformar em 2 de outubro de 2023, com a percepção de remuneração
calculada com base nos proventos da graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da
Decisão Judicial citada no artigo supramencionado.
Art. 3º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 2 de outubro de 2023.
Art. 4º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha retroativamente a 2 de outubro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 915/CPESFN, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art.
3º da Portaria nº 134/ 2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
resolve:
Art. 1º Alterar o ato de reforma do SD-Refº-FN 16.0536.48 WILLIAM MARLLON
OLIVEIRA JESUS RANGEL DOS SANTOS, inicialmente estabelecido pela Portaria nº 351/2020,
deste Comando, no sentido de que os proventos sejam calculados com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico ao que possuía na ativa, bem como conceder a isenção
de imposto de renda, a contar de 1ºde abril de 2020, nos termos do Acórdão proferido
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 12 de maio de 2023, na Apelação Cível nº
5014309-51.2019.4.02.5118 e transitado em julgado em 10 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 1º de abril
de 2020, e os valores atrasados serão pagos na forma do art. 100, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS

                            

Fechar