DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.106/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3º, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria nº 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do
art. 94; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980, combinado com
o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei nº 1.001/1969,
e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação Penal nº
7000096-63.2020.7.11.0011, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 1º SG-CO 95.1132.66
KERQUELIS AGUIAR LOPES, a partir de 13 de setembro de 2023, por ter sido condenado à pena
acessória de Exclusão das Forças Armadas, nos termos do inciso IV do art. 98, c/c o art. 102 do
CPM, tendo a referida sentença transitada em julgado, em 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.113/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 29SET2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 287/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, os
Oficiais abaixo mencionados, por estarem realizando Curso de Estado-Maior Conjunto, em
Lisboa, Portugal, ficando ambos adidos à Adidância de Defesa e Naval em Portugal
(AdiDefNavPortugal):
I - CC (IM) 02.1157.35 LEO SIMÕES BASTOS; e
II - CC 97.0333.41 BRUNO DE SOUSA SILVEIRA GONÇALVES.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 02OUT2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 159/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, a CT
(IM) 13.0810.71 MARCELLA CRISTINA VASCONCELLOS CAMPOS, por estar realizando o
Curso de Mestrado em Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, na Universidade
de Salamanca, estado de Castella y León, na Espanha, ficando adida à Adidância Naval e
Aeronáutico na Espanha (AdiNavAerEspanha).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.114/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1º anexo B da Portaria nº 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 03OUT2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CT (T) 12.0772.67 HENRIQUE CANDIDO DA SILVA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.115/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
03.5557.21 MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.116/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
87.2636.02 CARLOS EDUARDO DE AMORIM, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.117/DPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (Md) 14.0408.67 BRUNO VÍTOR MARTINS SANTIAGO, a partir de
22AGO2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.084/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA MOTA BRAGANÇA, na qualidade de
viúva do ex-servidor LUCAS DAMASCENO BRAGANÇA, ocupante do cargo de Agente de
Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0956930, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 26 de agosto de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.086/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALTINÉIA TEIXEIRA BASTOS, na qualidade de viúva do
ex-servidor FRANCISCO DRAGO BASTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0956775, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 22 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o inciso
I do art. 219 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2023, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.087/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Artífice de Artes Gráficas, NI-S-III,
86.3321.12, Matrícula SIAPE 0973042, ADRIANA DE JESUS MATOS, Código de Vaga 559254
(Processo nº 63999.001587/2023-01, da BHMN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.089/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ CARLOS DA SILVA, na qualidade de viúvo da ex-
servidora CONCEIÇÃO CASSA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE 0968716, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecida na condição de aposentada, em 10 de setembro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2023,
data do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.090/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 a CIRLEY PEIXOTO DO PATROCINIO,
na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor ANTONIO NUNES DO PATROCINIO FILHO,
ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0964788, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado,
em 16 de abril de 2023, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c o inciso I do art. 219 da Lei 13.486, de 18 de junho de 2019, e art.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.092/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022,
e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2023, o Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, 83.7086.69, Matrícula SIAPE 0977430, JOÃO BATISTA PASSONI,
da FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
(AMRJ), conforme a Portaria nº 2.958/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM),
publicada no DOU nº 189, Seção 2, Página 8, em 3 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.094/DPM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do
Pessoal da
Marinha, e
considerando o
disposto no
Decreto nº
11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para os Titulares de Funções Comissionadas
Executivas (FCE), alocadas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), de acordo com o
disposto na Msg R-270940Z/SET/2023, do AMRJ, conforme a seguir especificado:
. FUNÇÃO 
DE
CONFIANÇA 
DO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO EVENTUAL
.
FCE 1.09
ANA LUCIA DA SILVA BRAGA
Denominação da Função:
Chefe da Divisão de Pessoal Civil
NIP: 86.7532.23
Matrícula SIAPE: 0979814
ELIANE SOARES
NIP: 85.0200.01
Matrícula SIAPE: 0977610
.
FCE 1.06
ELIANE SOARES
Denominação da Função:
Chefe do Serviço de Carreira
NIP: 85.0200.01
Matrícula SIAPE: 0977610
SONIA GOMES CARLOS
NIP: 83.7083.91
Matrícula SIAPE: 0977423
.
FCE 1.10
JOSÉ ALEX ROCHA
Denominação da Função:
Coordenador de Reparos de
Submarinos
NIP: 86.6262.21
Matrícula SIAPE: 0979753
AUGUSTO MAYNARD DA
S I LV A
NIP: 85.1618.96
Matrícula SIAPE: 0977680

                            

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