DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.727, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001991/2023-61, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "K", Apartamento 604, ao Cel ALEXANDER EDUARDO VICENTE FERREIRA ,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.739, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60585.005483/2014-41, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de Setembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "J", Apartamento 505, Asa
Sul, outorgada ao Ten Cel Av JERRY PEREIRA SILVA, por ter incidido no previsto no inciso
IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.795, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002598/2017-46,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de setembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "E", Apartamento 302 - Asa
Norte, outorgada ao Cel (EB) VINÍCIUS CORREA DAMASO, por ter incidido no previsto no
inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.896, DE 3 DE
OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60041.000886/2020-99, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de setembro de 2023, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 304, Bloco "C", Apartamento 502, Asa
Norte, outorgada ao Coronel ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA, tendo em vista o
previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014362/2023-74, resolve:
DESIGNAR RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matricula SIAPE nº 2495919, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, em virtude do
afastamento simultâneo da titular e da substituta designada, ficando os atos convalidados
no respectivo período.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.005791/2023-51, resolve:
DESIGNAR RAPHAEL GONÇALVES FURTADO, matrícula SIAPE nº 2941-
1, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE
1.07, 
da
Divisão 
de
Articulação 
do 
Pará,
do 
Escritório
Estadual 
de
Desenvolvimento Agrário no Pará, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 e 116
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de
2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.101377/2023-17 resolve:
Conceder pensão ao Senhor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, na condição de
cônjuge da ex - servidora aposentada MARIA DE JESUS MATOS DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 0723160, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do
Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 30/09/2023, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento da servidora.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.101377/2023-17).
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 4 de outubro de 2023, do Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, que
autorizou o afastamento do País do servidor LIOMAR LEITE DE MORAIS LIMA, Diretor do
Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 191,
de 5 de outubro de 2023, seção 2, página 8.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora
do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 51ª
Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51), a realizar-se na
cidade de Roma, na República Italiana, no período de 23 a 25 de outubro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 26 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.074773/2023-75.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito o Despacho de 4 de outubro de 2023, do Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, que
autorizou o afastamento do País do servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO SANTANA,
Coordenador-Geral de Inteligência Informacional do
Departamento de Gestão da
Informação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 5 de outubro de 2023, seção 2,
página 7.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos
Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de
2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar
o afastamento
do País
da
servidora VALÉRIA
TORRES
AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
deste
Ministério, para
participar da
51ª
Sessão Plenária
do Comitê
de
Segurança Alimentar Mundial (CFS 51), a realizar-se na cidade de Roma, na
República Italiana, no período de 23 a 25 de outubro de 2023, bem como
participar de Evento no Parlamento Europeu sobre o Right2Food & FSFS, a
realizar-se na cidade de Bruxelas, no Reino da Bélgica, no dia 26 de outubro
de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 27 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme
Processo nº 71000.074578/2023-45.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS