DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102000015
15
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 669, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.076840/2023-96, resolve:
Designar a servidora YASMIN MARQUES BARROS para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial,
código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, no
período de 21 a 27 de outubro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.062, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101016/2023-93, resolve:
Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571,
para exercer a função de Assessor Técnico da Corregedoria, deste Ministério, código FCE
2.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.063, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102319/2023-23, resolve:
Designar JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1811570, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Corregedoria da Corregedoria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102420/2023-65, resolve:
Designar PILAR REIS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1004674, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Controles Comerciais na Importação da Coordenação de
Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Operações
de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.066, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102420/2023-65, resolve:
Dispensar, a pedido, GLÁUCIA BELÉM DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1336576, da
função de Chefe da Divisão de Controles Comerciais na Importação da Coordenação de
Operações de Importação da Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Operações
de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.067, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110146/2023-13, resolve:
Designar GIOVANA CAROLINA DE RESENDE PINTO, matrícula Siape nº 1005776,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Assuntos Técnicos do Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.068, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102445/2023-88, resolve:
Designar NEZINA MARIA SILVA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1095050, para exercer
a função de Coordenadora de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados da
Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.069, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102436/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar os servidores WANDER DE CASTRO SILVA, matrícula SIAPE nº
1795264, e JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1292623, para, nesta
ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-
Geral de Antidumping, Normas e Negociações de Defesa Comercial do Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 520, de 04 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 06 de abril de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
DANIELA FERREIRA DE MATOS, Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da reunião com autoridades da Comissão
Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 23 a 27 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102415/2023-52).
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar
da reunião com autoridades da Comissão Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 23
a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.102411/2023-74).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, revoga
a autorização de afastamento do país de:
SISSI ALVES DA SILVA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 5 de outubro de
2023, Seção 2, página nº 8.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES, Coordenador-Geral da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da Verificação in loco nas empresas exportadoras
Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co. Ltd. e Pantech Stainless & Alloy Industries, no âmbito
da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço
inoxidável austenítico oriundas da Malásia, Tailândia e do Vietnã, em Tien Giang, Vietnã e
Johor Bahru, Malásia, no período de 10 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.102355/2023-78).
YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da Verificação in loco nas empresas exportadoras
Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co. Ltd. e Pantech Stainless & Alloy Industries, no âmbito
da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço
inoxidável austenítico oriundas da Malásia, Tailândia e do Vietnã, em Tien Giang, Vietnã e
Johor Bahru, Malásia, no período de 10 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.102355/2023-78).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor REINALDO WACHA, Pesquisador
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 01353982, para representando o
Inmetro participar da reunião do Comitê de Barreiras Técnicas (Comitê TBT) e do evento de
benchmark entre pontos focais, Genebra - Suíça, no período de 05 a 12 de novembro de
2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro. (Processo SEI
nº 0052600.008147/2023-87).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 322, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
Considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI
nº 52402.008353/2023-23, resolve:
Designar FABIO BRUNO PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1632042, para exercer o
encargo de substituto de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 323, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto
nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
Considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro
de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.011534/2023-37, resolve:
Designar ALEXANDRE GODINHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1568052,
para, no período de 16 a 20 de outubro de 2023, exercer o encargo de
substituto de "Coordenação-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias
de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA