DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Onde se lê "Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente
para o Trabalho, decorrente de doença grave, à servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN
REIS, matrícula SIAPE 2374727, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela EC nº 41/2003, c/c o Art. 6º-A da EC 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012 e
amparado pelo Art. 3º da EC nº 103/2019, tendo o laudo da perícia oficial constado a data
de invalidez anterior a 13/11/2019, código SIAPE 049017, conforme constam no Processo
SEI-INSS 35014.278143/2022-74 e Tarefa GET nº 527321407. Os proventos serão calculados
com base na última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a
que fizer jus, na forma da lei, com garantia de paridade plena.",
LEIA-SE: "Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente
para o Trabalho a servidora AMANDA MIGLIORANZI CANCIAN REIS, matrícula SIAPE
2374727, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso
II, § 1º, Artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados
pela média, reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei." em
virtude do Laudo SIASS nº 128.947/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS
Nº 27, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022
e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos
administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI
35014.400855/2023-67 resolve:
Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de
18/10/2023, exercido pelo servidor HUGO VINICIUS FIGUEIREDO GUIMARAES, Matrícula
SIAPE nº 1.260.296, CPF nº 023.681.XXX-47, Código da Vaga: 508419, Classe "A", Padrão
"I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSUL/SEGEP - SRSUL/DIGEP - SRSUL/COGP - SRSUL/SRSUL/INSS Nº
15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1,
páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no
DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI
35014.399045/2023-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/10/2023, o cargo de Analista do Seguro
Social, ocupado pelo servidor LAURO OSNI TAQUES DE PAULA JUNIOR, matricula Siape nº
1.634.483, CPF nº 031.282.XXX-85, Classe S, Padrão III, ocupante da vaga nº 528968, do
quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no
inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA SEIDLER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.773, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula no Siape nº 504634, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento
Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0204, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Kayapó do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função
FAOSTINO COSTA DE ARAUJO.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.786, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ANA LUCIA FERRAZ AMSTALDEN, matrícula no Siape nº 3445326, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10,
código 24.0117, do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.788, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, ERNANI SOUSA GOMES, matrícula no SIAPE nº 3000449, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos,
FCE 1.05, código 36.0302, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria
de Saúde Indígena.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.790, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, Lei nº
11.907, de 02 de fevereiro de 2009 e, demais informações que constam do Processo nº
25000.049571/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DINO SANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE
nº 3147293, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício do
cargo de Diretor de Coordenação do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Fiscal das
Receitas do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF da Prefeitura de
Teresina - PI (FCE.14).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.792, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar FRANCIANI VINHOTE AGUIAR, matrícula no SIAPE nº 3146283, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena -
Santarém, FCE 1.05, código 36.0230, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.001011/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ângelo Viana, matrícula
SIAPE nº 518834, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da
Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 958, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula
SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), da Coordenação-Geral de
Laboratórios de Saúde Pública, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância
em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade
de participar de "Reunião de encerramento das linhas de trabalho regionais sobre o uso
racional de antimicrobianos", organizada pela Unidade de Qualidade e Regulação de
Medicamentos e Tecnologias Sanitárias do Departamento de Inovação, Acesso
a
Medicamentos e Tecnologias Sanitárias (IMT/QR) da Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS), em Bogotá - Colômbia, no período de 29 de outubro a 1º de novembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.152482/2023-16).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 959, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARCIA SARPA DE CAMPOS
MELLO, matrícula SIAPE nº 1681475, Coordenadora de Prevenção e Vigilância, do Instituto
Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de
participar do evento: Justiça Climática e Gênero: Impactos dos agrotóxicos na saúde
reprodutiva, no contexto de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
da Organização dos Estados Americanos (OEA), e de reuniões técnicas do Centro de
Direitos Reprodutivos, no âmbito do projeto intitulado: "Estudo sobre os contextos de
exposição aos agrotóxicos e os processos de vulneração da saúde reprodutiva em
comunidades afetadas no Brasil", em Washington D.C - EUA, no período de 6 a 11 de
novembro 
de
2023, 
inclusive
trânsito, 
com
ônus 
limitado
(Processo 
SEI
nº
25410.013953/2023-31).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 960, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CÁSSIO ROBERTO LEONEL
PETERKA, matrícula nº 2243768, Tecnologista da Coordenação de Eliminação da Malária,
do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente, com a finalidade de participar de Workshop de Gerenciamento de Casos de
Malária da USAID/América Latina e Caribe (LAC), promovido pelo Projeto Impacto Malária
da Iniciativa Presidencial contra a Malária (PMI), bem como visitar as instalações do
Departamento de Saúde Global da Escola de Saúde da Universidade Georgetown e assistir
apresentações de estudos em Zoonoses e One Health com enfoque no Brasil, em
Washington-DC - EUA, no período 30 de outubro a 7 de novembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.150867/2023-31).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA