DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
dispensada da
função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3,
da referida
Coordenadoria.
11 - Designar a servidora MARIANA SOUSA CURVO DA COSTA E SILVA, código
50577, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de
Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
referida Coordenadoria.
12 - Designar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código
59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 822 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 19/10/2023, resolve:
1 - Designar a servidora ANA ROSA LOPES VILELA, código 25369, Analista
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para substituir o titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da
Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024.
2 - Designar a servidora CARLA CHRISTINA BRAGA RIBEIRO DOS SANTOS DE
ANDRADE, código 21664, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de
Taquigrafia e Degravação, Nível FC-5, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, no
período de 17 a 31 de julho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.221, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3391538, contida nos autos do Processo nº 020122/23-00.183, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o falecimento da Sra. Maria Umbelina
Aparecida de Andrade Luiz, em 10 de setembro de 2023, conforme cópia da certidão de
óbito, anexada aos autos (3390909), resolve:
REVERTER, a contar de 10 de setembro de 2023, a cota-parte da pensão civil,
concedida pelo Ato nº 10.386, de 19 de abril de 1993 (2172517), à Sra. MARIA UMBELINA
APARECIDA DE ANDRADE LUIZ, viúva do servidor WILSON FOGAÇA LUIZ, falecido em 13 de
outubro de 1984, em favor da Sra. TEREZA MARIS DE ANDRADE LUIZ, filha do instituidor,
na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 3.373/58, cabendo-lhe a totalidade
do benefício pensional.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.224, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 3375989 e nº 3375993, assim como os
Memorandos nº 3396932 e nº 3426426, contidos nos autos do Processo nº 018911/23-
00.094, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de André Luiz
Coelho Neto da função comissionada de Assistente II do GBOSB, conforme Ato nº
4099/2023 (3242136), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o
Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade
Engenharia Mecânica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
TIAGO RODRIGO ALVES DE SOUZA, matrícula 9061, para exercer, em vaga decorrente da
dispensa de ANDRÉ LUIZ COELHO NETO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código
STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex Odilson Sampaio Benzi.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0027811-20.2023.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até o dia 13/11/2023, a convocação da Juíza Federal ANA LYA
FERRAZ DA GAMA FERREIRA para substituir a Desembargadora Federal MARIA DO CARMO
CARDOSO na 2ª Seção e 3ª Turma, de que trata o Ato Presi 1716 (19141680), de
5/10/2023, publicado no DOU2 de 9/10/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão
liminar, nos
autos da
Apelação Cível
nº 5001587-45.2023.4.04.7201,
e
considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2016/01121, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00489, de 04.08.2023,
publicado no D.O.U. em 08.08.2023, restabelecendo os efeitos do Ato nº TRF2-
ATP-2023/00184, de 17.04.2023, publicado no D.O.U. em 19.04.2023, que
alterou a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00068, de 17.02.2017,
publicado
no
D.O.U.
em
22.02.2017, modificado
pelo
Ato
nº
TRF2-ATP-
2022/00461, de 25.08.2022, publicado no D.O.U. em 30.08.2022, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor JOSÉ CARLOS
PESSANHA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Agente de Polícia Judicial, Classe
"C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que incluiu a vantagem prevista no
art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de
15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, tendo
em vista
a decisão liminar, nos
autos da Apelação Cível
nº 5001587-
45.2023.4.04.7201.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.225, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013265-
97.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor ANTONIO
SILVEIRA PATRÍCIO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 14 de julho de 2023, data do óbito da
beneficiária Laude Gollo Patricio, única pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013004-35.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MIRIAN TAVARES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts.
14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.655, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009446-31.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 441/2018, publicado no DOU(2) de
07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SUSANA
ARLINDA FALLER
MARIANO, matrícula
10592,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que
a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 09/04/1998 a 04/09/2001 tem
amparo, em parte, no art. 5º da Lei 9.624/1998 e, em parte, na decisão judicial exarada
nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-
77.2019.4.04.7100, em cumprimento ao Acórdão 10961/2023 - TCU - 1ª Câmara, com
vigência a partir de 02/10/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 819, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 005565-55.2023.4.05.7600, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2023, o servidor
MATEUS GOMES VIANA, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau - Seção
Judiciária do Ceará, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso
I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 825, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003012-71.2023.4.05.7200, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 27 de setembro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Alagoas, ocupado pelo servidor ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA, em razão de
posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0003053-38.2023.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária de Alagoas - Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. CARLA DE LUCENA BINA XAVIER, em vaga decorrente da exoneração de
Thiago Henrique de Barros Vanderlei.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 511, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido o decidido no PAe 0015151-
50.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal WALISSON GONÇALVES LIMA para responder pela
Diretoria da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, no período de 18/10 a
02/11/2023, em virtude do afastamento do Juiz Federal Paulo Máximo de Castro
Cabacinha e seu substituto automático, o Juiz Federal Wilson Medeiros Pereira, por
motivo de férias.
Desª. MÔNICA SIFUENTES