DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL Nº 67/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital, ÁLVARO BRASIL SOCOT, matrícula nº
3260532, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do servidor em
Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo
Administrativo nº 08780.000158/2021-94, referente ao procedimento de reposição ao
erário, decorrente dos acertos financeiros referentes ao término do contrato, o que
resultou em débito, no valor de R$ 3.024,00 (três mil vinte e quatro reais), que deverá ser
ressarcido ao erário, com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, visto que o
interessado não se manifestou ou interpôs recurso.
2.
O
ex-servidor
foi
notificado
pelo
Edital
nº
50/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 5708740) de 14/09/2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 177, de 15/09/2023, a respeito da instauração do processo
administrativo, e até o momento não apresentou manifestação escrita tempestiva.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e a Súmula do STF nº 473, a administração
pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para recorrer por escrito, a partir da
publicação do edital, em correspondência dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal
- COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
5. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
EDITAL Nº 68/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999
e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a AMÂNCIO FRANCISCO NETO,
matrícula nº 5223033, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.022544/2013-60,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros
referente a exoneração do cargo em comissão de DAS 101.1, o que resultou em débito
no valor de R$ 2.885,57 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, visto que o interessado não
se manifestou ou interpôs recurso.
EDITAL Nº 69/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital, ao ex-servidor JOÃO CAPISTANA MARUB O,
matrícula nº 3261266, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do
servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo
Administrativo nº 08744.000542/2021-23, referente ao procedimento de reposição ao
erário decorrente do recebimento indevido de pagamento na sua integralidade, nos meses
de Dezembro/2021, Fevereiro e Março/2022, gerando assim um débito no valor de R$
2.867,52 (dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), que
deverá ser ressarcido ao erário, conforme fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 99/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-
FUNAI (SEI 4672964), de 10/11/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 214, de
11/11/2022, referente a instauração do processo administrativo, visto que não apresentou
manifestação escrita tempestiva e nem interpôs recurso.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e a Súmula do STF nº 473, a administração
pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para recorrer por escrito, a partir da data
de publicação deste edital, em correspondência dirigida à Coordenação de Pagamento de
Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
5. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital,
para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013,
efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que
deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote
C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3.
Informar
da
continuidade
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a
inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH