DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR-SC0323, a empresa Juliana
Florestal Ltda, CNPJ 83.848.309/0001-63, localizada na R. Luiz Caetano Francio, 487,
Figueroa, Município de Caçador/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas modalidades tratamento
térmico por secagem em estufa e ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento terá validade por cinco anos, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA/SC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
JORGE JACINTO CALIXTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 685, de 15 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 19 de
setembro de 2023, seção 1, página 9, habilitação para médicos veterinários para emissão
de GTA, onde se lê: RENATA ADRIANA GUTIERRES - CRMV 51.931, leia-se RENATA ADRIANA
GUTIERRE - CRMV 51.931
Na Portaria nº 686, de 15 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 19 de
setembro de 2023, seção 1, página 9, habilitação para médicos veterinários para emissão
de GTA, onde se lê: THAIS NATAN DE OLIVEIRA MARQUES - CRMV 51.616, leia-se THALIS
NATAN DE OLIVEIRA MARQUES - CRMV 51.616.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 196, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023,
publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial as dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
Portaria no 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa n° 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei n° 6.894, de 16
de dezembro de 1980, no Decreto n° 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo
Decreto
n°
8.059,
de
26
de
julho de
2013,
e
o
que
consta
no
Processo:
21042.008745/2023-03, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa SGS do Brasil Ltda. - CNPJ n°
33.182.809/0082-04, sediada na Rodovia RSC 287, km 211, Distrito de Santuário, no
município de Restinga Seca/RS, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica
visando o registro de produtos novos de fertilizantes, corretivos, inoculantes,
biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas.
Art. 2º A renovação de credenciamento de que trata esta portaria terá validade
de cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria n° 75, de 8 de maio de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 882, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Suspende o credenciamento da Clínica Fitopatológica do
Instituto Agronômico, credenciada para realizar ensaios
em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo
I do Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo n.º
21000.061247/2023-77, resolve:
Art. 1º Suspender o credenciamento da Clínica Fitopatológica do Instituto
Agronômico, nome empresarial Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CNPJ n.º
46.384.400/0145-22, localizada na Rodovia Anhanguera km 158, Bairro Cascalho, CEP:
13490-970, Cordeirópolis/SP, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 901, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Suspende o credenciamento do Lanali Laboratório de
Análises de Alimentos S/S, credenciado para realizar
ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de
11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.061184/2023-59, resolve:
Art. 1º Suspender o credenciamento do Lanali Laboratório de Análises de
Alimentos, nome empresarial Lanali Laboratório de Análises de Alimentos S/S, CNPJ nº
86.787.538/0002-94, localizado na Rodovia BR 467 km 110, s/nº, Bairro Canadá, CEP: 85.813-
450, Cascavel/PR, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e
controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 904, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização da Associação Catarinense
de Criadores de Bovinos para efetuar o serviço de
registro genealógico da raça Holandês, como entidade
filiada, no estado de Santa Catarina.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso III, alínea "n", e o Art. 49 do Anexo I
ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de
29 de junho de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria
nº 482, de 24 de dezembro de 1986, na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que
consta do processo nº 21034.007698/2023-71, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a Associação Catarinense de Criadores de Bovinos, CNJP
83.900.266/0001-18, situada na cidade de Florianópolis - SC, sob o número de registro 014 no
Ministério da Agricultura e Pecuária, na categoria de entidade filiada à Associação Brasileira dos
Criadores de Bovino da Raça Holandesa, a efetuar o serviço de registro genealógico da raça
Holandês, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
CARLOS GOULART
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Altera as Resoluções Nº 146 e Nº 148, de 05 de
outubro
de 2023,
referentes
a resultados
do
julgamento de recursos da Comissão Especial de
Recursos
(CER) do
Programa
de Garantia
da
Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, resolve:
Art 1º Incluir, na Resolução nº 146, de 05 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2023, Seção 1, Página 06, por unanimidade na
votação, o acolhimento do recurso abaixo relacionado:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.017452/2022-50
Jose 
Zacarias 
Da
Silva
20210820414
Tradicional
Art. 2º Excluir o mutuário acima relacionado da Resolução nº 148, de 05 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2023, Seção 1,
Página 07.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente