DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 9.850, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.016832/2023-11, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9851/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Salvador, estado da Bahia, utilizando o
canal 23 (vinte e três), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº
05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 10.443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.022962/2023-93, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
14900/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante dos serviços de
retransmissão de televisão no canal 36 (trinta e seis), analógico, em caráter secundário, e
por meio do canal 38 (trinta e oito), digital, em caráter primário, no município de
Jiquiriçá/BA, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 10.467, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.022957/2023-81, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
15720/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, mediante a utilização do canal 15
(quinze), analógico e em caráter primário, por meio do canal 16 (dezesseis), digital, no
município de Ivaí, estado de Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº
89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado de Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 10.766, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.008345/2020-32, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
18364/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois),
analógico, e por meio do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário, no
município de Alfenas, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda
(C.N.P.J. Nº 05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 280, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.071918/2020-11
Recorrente/Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE SA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 e 33.000.118/0001-79
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar
a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 125/2023/PR
(SEI nº 11015688), integrante deste acórdão.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 14.837, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53520.002763/2023-87. Expede autorização à OSVALDO RUPPEL,
CPF nº ***.000.179-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 14.900 - Processo 53516.003763/2023-63: ADIVO GRANZOTTO, CPF nº ***.749.370-**.
Nº 14.904 - Processo 53516.003764/2023-16: ALESSANDRO ALBIERO, CPF nº ***.605.659-**.
Nº 14.908 - Processo 53516.003765/2023-52: ANGELO ROBERTO DE LIMA, CPF nº
***.155.799-**.
Nº 14.910 - Processo 53516.003766/2023-05: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA, CPF nº
***.804.949-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.959 - Processo nº 53516.003809/2023-44: FABIO BARRETO VOLPATO, CPF nº
***.948.459-**.
Nº 14.960 - Processo nº 53516.003821/2023-59: DENILSON MINCHUERRI, CPF nº
***.795.259-**.
Nº 14.961 - Processo nº 53516.003823/2023-48: EMERSON CESCONETTO, CPF nº
***.488.799-**.
Nº 14.966 - Processo nº 53504.011434/2023-25: BRAUCILIO FOGANHOLO JUNIOR, CPF nº
***.834.718-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 14.964 - Processo 53516.003767/2023-41: ELIZANDRO LUIZ GRAEFF, CPF nº
***.759.599-**.
Nº 14.965 - Processo 53516.003768/2023-96: FABIANE CEOLIN PEREIRA, CPF nº
***.479.699-**.
Nº 14.967 - Processo 53516.003769/2023-31: FERNANDO DOS REIS BARBOSA, CPF nº
***.123.667-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 14.116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a DRAGAGEM SANTO ANTONIO PIRAPORA LTDA, CNPJ nº
03.307.851/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.180 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 14.191 - Expedir autorização a JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ, CPF nº
***.972.836-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.268 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a Agronet Telecom Ltda, CNPJ
nº 25.535.315/0001-64, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.294 - Expedir autorização a LUCAS SENA ZUZA, CPF nº ***.862.156-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.295 - Expedir autorização a FACILITE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
23.635.004/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.296 - Expedir autorização a MARCIO CLAUDIO GUIMARAES JARDIM, CPF nº
***.047.756-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.289 - Declarar extinta a autorização outorgada a JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPFJ nº
***.194.616-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 14.562, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à ADEMAR ANTONIO
MARCAL, CPF nº ***.991.701-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente