DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102000014
14
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.639, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) BISPO GUAPORE
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 03.801.058/0001-22, no município de Canavieiras/BA, até 31/05/2031, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.878, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências à SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, CNPJ nº 04.885.197/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, em Fortaleza/CE, até 06/09/2037, por meio da utilização das frequências:
166,49375 MHz / 171,09375 MHz / 166,99375 MHz / 171,59375 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 14.907, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Expedir autorização a FRANCISCO JAIRO OLIVEIRA FARIAS, CPF nº ***.882.873-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.825 - Processo nº 53542.002011/2023-68. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOÃO BATISTA DO AMARAL, CPF nº ***.458.188-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.826 - Processo nº 53542.004748/2023-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s)
a
DEMENECK
MINERADORA LTDA,
CNPJ
nº
08.484.714/0001-24,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.835 - Processo nº 53542.005162/2023-78. Expede autorização a MICHELLE
JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE MOCELIN, CPF nº ***.468.221-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 14.869, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53542.004145/2023-13. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR, CPF nº ***.826.958-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.905 - Processo nº 53542.002043/2023-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADAUTO DA SILVA BORGES, CPF nº ***.338.421-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e
a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 14.906 - Processo nº 53542.005168/2023-45. Expede autorização a MURILO ARAUJO DA
CRUZ, CNPJ nº 39.951.026/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.919 - Processo nº 53545.000695/2023-33. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JOSE MIGUEL REIS, CPF nº ***.281.631-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 14.930 - Processo nº 53542.005245/2023-67. Expede autorização a MAXI
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.852.250/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.931 - Processo nº 53542.005244/2023-12. Expede autorização a FRANCISCO CHAGAS
FELIPE DE MIRANDA, CPF nº ***.610.022-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.932 - Processo nº 53545.000685/2023-06. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DIEGO FERNANDES ROSA, CPF nº ***.189.781-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 14.670 - Processo: 53578.002316/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AMAZONAS
GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 17.957.780/0001-65 e torna sem
efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em
vista que a entidade se encontra com a situação cadastral baixada na Receita Fe d e r a l .
Nº 14.643 - Processo: 53504.011455/2023-41. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
GILSON RANOLFO DOS SANTOS, CPF nº ***.571.318-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
Expede autorização a, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº
14.650
-
Processo:
53578.002122/2023-67. FAZENDA
H
R
LTDA,
CNPJ
nº
35.014.071/0001-28.
Nº 14.640 - Processo: 53504.011079/2023-94. FABIO LUIZ PANOSSIAN, CPF nº ***.883.918-**.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADAO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 14.656 - Processo: 53578.001852/2023-41. ALDO JOSE SOUZA DE JESUS, CPF nº
***.498.272-**.
Nº 14.657 - Processo: 53578.001853/2023-95. ALDO LEANDRO ALVES, CPF nº ***.705.912-**.
Nº 14.655 - Processo: 53578.001851/2023-04. ALCIDES SILVA DE ARAUJO, CPF nº
***.580.072-**.
Nº 14.658 - Processo: 53578.001854/2023-30. ALESSANDRO MENDES DE ALMEIDA, CPF nº
***.216.922-**.
Nº 14.659 - Processo: 53578.001855/2023-84. ALEXANDRE BIZOLA DE MATOS, CPF nº
***.164.319-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO tendo em vista que a entidade encontra-se com
a situação cadastral baixada na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.707. Processo: 53578.002314/2023-73. SAO JOAO MINERADORA EIRELI, CNPJ nº
24.921.325/0001-75.
Nº 14.706. Processo: 53578.002310/2023-95. M DO S A BRAGA LUBRIFICANTES, CNPJ nº
11.460.909/0001-49.
Nº 14.690. Processo: 53578.002318/2023-51. J C CRIACAO DE PEIXES LTDA, CNPJ nº
24.282.666/0001-48.
Nº 14.697. Processo: 53578.002322/2023-10. ARTELESTE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº
75.911.438/0014-45.
Nº 14.694. Processo: 53578.002319/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a TRES FRONTEIRAS
PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ nº 26.135.014/0001-06 e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico tendo em vista que a entidade
encontra-se com a situação cadastral baixada na Receita Federal.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO LIMITADO PRIVADO tendo em vista que a entidade encontra-se
com a situação cadastral baixada na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.705. Processo: 53578.002309/2023-61. ALIANCA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.,
CNPJ nº 31.447.188/0007-30.
Nº 14.703. Processo: 53578.002313/2023-29. UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS
S.A, CNPJ nº 14.261.892/0004-31.
Nº 14.696. Processo: 53578.002321/2023-75. VIA NORTE ADMINISTRADORA DE BENS E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 22.617.616/0001-49.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 14.807, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processo: 53587.000188/2023-11. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ILARIO AURI MARTH, CPF nº ***.874.129-**, declarando também extinta a autorização de
uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 14.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processo: 53578.002357/2023-59. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
DHEEVISON PAULO DA SILVA AMORIM, CPF nº ***.733.652-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 14.896. Processo: 53578.002388/2023-18. GERALDO AUGUSTO TEIXEIRA CAVA LC A N T E ,
CPF nº ***.661.002-**.
Nº 14.895. Processo: 53578.002385/2023-76. MARINA VALENTE MAIA ABINADER, CPF nº
***.663.152-**.
Nº 14.894. Processo: 53578.002384/2023-21. ELLYSSON OLIVEIRA ABINADER, CPF nº
***.398.152-**.