DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2022
NUP: 43022.003084/2023-92
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante denominada
CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100,; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como no disposto na cláusula oitava, item 8.1, letra i, do Contrato nº 272/2022/SOP, de acordo com NUP 43022.003084/2023-92, parte integrante do referido
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços ao Contrato nº272/2022/SOP,
cujo escopo é a conclusão da construção de edifício, anexo da sede da SPS; O contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$13.926,18
(três mil, novecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), que corresponde a (-) 0,54%, sendo esta a repercussão financeira, passando o valor do contrato
para R$ 2.975.199,25 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$
13.926,18 (Treze mil, novecentos e vinte e seis reais e dezoito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA:
16/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Mielli Ximenes Ripardo (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº313/2022
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2022/SOP NUP nº. º 43022.003155/2023-57., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA II -CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão,
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo
Aguiar, nº 521 – aptº 1702, bairro Cocó, CEP 60.192-025 Fortaleza-Ce, CEP: 60.774- 012. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775,
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57, com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro: Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza/
CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, arquiteta e
urbanista, portadora do RG sob o nº. 2008841245-2 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 076.579.973-11, residente e domiciliada na CE-040, km 30, nº 11011
– Bl. 23 – aptº 103, bairro: Arroz Bravo, CEP 61.700-000, Aquiraz/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no artigo 57,
§1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, na Cláusula Quarta do instrumento contratual, tudo de acordo com os
elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº. 313/2022, cujo objeto consiste na Construção de Praça e Mirante em Morro Branco,
no Município de Beberibe/CE, devidamente especificado no Anexo C do edital, em regime de empreitada por Preço Unitário. 1.2 – O prazo de execução
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 01/01/2024. 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta)
dias corridos, findando em 01 de abril de 2024. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 17/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2023
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2023/SOP NUP nº. 43022.003300/2023-08, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. EPP, II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521 – aptº 1702, bairro Cocó, CEP 60.192-025 Fortaleza-Ce, CEP:
60.774-012 , doravante denominada CONTRATANTE III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP:
60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, com sede na Av. Eusébio de
Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JEAN CARLOS
SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador de RG nº 96002179568 (SSP-CE) e de CPF nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na
Rua Min. Eduardo Ellery Barreira, nº 29, Lj. 1101, Bloco A, Ed. Verona, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-010, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações; no Contrato original; de acordo com o Processo em epígrafe, parte integrante deste
Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 068/2023/
SOP, cujo objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais no Posto Fiscal da SEFAZ de Iguatu - CE. 1.2 - O prazo de
vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/04/2024 IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:
22/04/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA:03/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº34/2023
PROCESSO: 05511379/2020; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão
, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital. PERMIS-
SIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP:
60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260,
Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA
possa implantar um emissário gravitário e rede coletora com travessia do sistema de esgotamento sanitário - SES MD, na Rodovia CE 065 (2 lados/
Km 90 + 458 m ao Km 91 + 068 m) em Guaramiranga-Ce, Trecho: 065ECE170 – Início: Entr. CE 253 (B); Final: Entr. CE 356 (A) (Guaramiranga), Coor-
denadas: Início: 507596.70 m E; 9529273.86 m S; Final: 507618.50 m E; 9529276.70 m S, sob o canteiro central, com extensão da ocupação transversal
(Método Destrutivo):21,15 m, Trecho: 065ECE0170, Início: Entr. CE 253(B), Final: Entr. CE 356 (A)(Guaramiranga);065ECE0190, Início: Entr. CE 356
(A)(Guaramiranga), Final: Entr.CE 356 (B) (Cruz); Coordenadas:Início: 507598.51 m E; 9529322.54 m S; Final: 508054.27 m E; 9528900.97 m S, sob o
canteiro central, com extensão da ocupação transversal (Método Destrutivo): 644,08 m; JUSTIFICATIVA: visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio
do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de emissário gravitário e rede coletora com travessia do sistema de esgotamento sanitário - SES
MD, na Rodovia CE 065 (2 lados/ Km 90 + 458 m ao Km 91 +068 m) em Guaramiranga -Ce– DO VALOR: Permissionária pagará pelo trecho utilizado
de 665,23 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de
dezembro de 2021 a importância de R$4.782,29 referente ao valor da ocupação longitudinal e R$ 2.088,12 referente ao valor da ocupação transversal, a título
de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da Cagece). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza , 16 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 222/2023
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob
o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-
49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da
Fechar