DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1967/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
MOTORISTA, 21
007472.1-1
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ PIQUET CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ PIQUET CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1984/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os proc
essos:31032.003926/2023-16;31032.002131/2023-82;31032.002909/2023-53;31032.004065/2023-85;31032.002273/2023-40.31032.002139/2023-49;31032.003-
934/2023-54-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos 
oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de outubro 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1984/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
ELOISA RODRIGUES PASSARO
COLAB. EVENTUAL
97414638391
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE 
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
792,60
1.058,10
PLAUTO DANIEL SANTOS ALVES
COLAB. EVENTUAL
02865110370
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ LAVRAS DA 
MAGABEIRA/ FORTALEZA
01 e ½
180,57
446,07
SOLANGE ASSUNÇÃO QUINTELA
COLAB. EVENTUAL
32128088372
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ CAMOCIM/ FORTALEZA
01 e ½
185,22
450,72
AIRTON MARQUES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
01802046372
15/09/2023 a 16/09/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
ANDRE LUIZ GONÇALVES 
DE ARAUJO
COLAB. EVENTUAL
54906440363
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
192,92
265,50
ALEX DA SILVA FARIAS
COLAB. EVENTUAL
45436304320
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
01 e ½
192,92
458,42
ANA CELIA LOPES CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
77710312349
20/10/2023 a 21/10/2023
FORTALEZA/ PIQUET CARNEIRO/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº2032/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos: 31032.003836/2023-17 e 31032.002178/2023-46 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diárias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2032/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
CASTELO BRANCO
 PROFESSOR ADJUNTO, M
001645.1-8
22/10/2023 a 27/10/2023
FORTALEZA/ CAMPO GRANDE/ FORTALEZA
05 e ½
4.071,76
5.140,26
NOELIA ALVES DE SOUSA
 PROFESSOR ASSOCIADO, O
006113.1-X
27/10/2023 a 28/10/2023
FORTALEZA/ RUSSAS FORTALEZA
01 e ½
95,52
361,02
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2019
I - ESPÉCIE: Aditivo n° 04 ao Contrato n°80/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: MÉTODO MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Barão Homem de Melo, 
3380, Sala 101, Bairro Estoril- MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação 
da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.498,96 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2023 até 06/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original 
a que se refere termo aditivo; XII - DATA: 06/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira - Representante legal do contratante 
e o Sr. Ronaldo Andrade - Representante Legal da contratada.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: empresa 
49.979.017 MARIA LEIDIANE VIEIRA MENDES, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.979.017/0001-21, com sede em Ipaporanga - CE, Rua SERGIO CORREIA, 
nº 04 - CENTRO, CEP: 62.215-000. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 02 (duas) CÂMARAS INOX, CAPACIDADE 900 A 
1200 LITROS, MATERIAL ANTICORROSIVO, PRATELEIRAS REGULÁVEIS, PORTAS DE VIDRO, 220V, MARCA: FRILUX, conforme condições e 
especificações contidas no Termo de Participação nº. 20230037 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 64940/2023 e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 2023/21717; nos termos 
do Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e legislação complementar, além 
das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste 
Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 15.221,96 (quinze mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) 
pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.449052.1.5011200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e MARIA LEIDIANE VIEIRA MENDES - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº200/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere os inciso 
XI, XIV e XX, do art. 50 da Lei Estadual nº 16.710/2018, e tendo em vista as conclusões apresentadas pelas Coordenadoria Administrativo-Financeira para 
aplicação de penalidades, com a devida instrução após a devida instrução processual e respeitada a ampla defesa e o contraditório, conforme processo nº NUP 
27001.002383/2023-00, RESOLVE: Art. 1º – Aplicar à empresa CLÍNICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
11.325.578/0001-34, a penalidade de MULTA, prevista no inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual 
nº 33.326/2019, com previsão também na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 074/2023, originado do Pregão Eletrônico nº 2023 0001 – SECULT/CE, 
no valor de R$ 3.257,80 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Art. 2º – Proceder com a devida RESCISÃO UNILATERAL do 
respectivo instrumento contratual administrativo. Art. 3º – Após publicação encaminhar os autos à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará 
para registro da presente decisão, e cumprimento dos fins nela alvitrados, dando ciência aos interessados. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ.
*** *** ***