DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 043/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA D0 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CONTRATADA: MJ COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (SILICON TECH). OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO) PARA NOVA SEDE DO PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/UGP - PROJETO SÃO JOSÉ III - 2a FASE, em conformidade com as especificações e
quantitativos previstos no edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Editai
de Solicitação de Cotação (SDC) n.° 20230003/CEL 04/SDA/CE, realizado nos termos do Acordo de Empréstimo BIRD n°. 8986-BR, na Lei n.° 8.666/93
e suas alterações subsequentes, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 e pelas demais informações que constam no Processo Admi-
nistrativo n.°: 04258497/2022. FORO: 16.1. Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento
e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100037.20.606.311.10594.03.449052.2.7543220058.1 21100037.20.606.311.10594.03.449030.2.7543220058.1 2110003720.606.311.10594.03.44.DATA
DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO,Secretário do Desenvolvimento Agrário e MÁRCIO DE PAULA
SERRA,Representante legal da Empresa-MJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (SILICON TECH).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CONTRATADA: CONTRATANTE, e a empresa
CETUS CONSTRUTORA LTDA OBJETO O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS
CIVIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS PARA A NOVA SEDE DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO SÃO JOSÉ E
REFORMA DE PORTARIA EXISTENTE, A SEREM EXECUTADOS NA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO
CEARÁ, n4444o âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, em conformidade com as Especificações
Técnicas, Planilha de Quantitativos/Valores, Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) e Anexos, que passam a ser parte integrante do presente Contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Cotação (SDC) Nº. 20230002/CEL 04/SDA/CE e por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento
de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020, o Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo – VIPROC Nº 02658510/2023. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O Prazo de Vigência do Contrato será
de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura, devendo o mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº. 8.666/1993, podendo ser prorrogado por meio de aditivos. VALOR GLOBAL R$ 319.421,97 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais
e noventa e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449051.2.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: 11 de
outubro 2023 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo, Secretario do Desenvolvimento Agrário e Representante Legal da Empresa. TALES EMANUEL
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, CETUS CONSTRUTORA LTDA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.016.516/0001-67. OBJETO: Constitui
objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado
integral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 07 (2.338 litros), 17 (1.336 litros),
18 (1.249 litros), 29 (2.280 litros), 30 (980 litros) e 31 (3.930 litros). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Creden-
ciamento, conforme processo administrativo SPU n° PROCESSO Nº 11432292/2022, também fundamentado na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei
nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, no Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021, Lei nº 14.275
de 23 de dezembro de 2021, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019 e na Resolução nº 81, de 9 de abril de 2018 e nas
Resoluções nº 82 e 83 ambas de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022 e suas alterações do grupo gestor do Programa Alimenta
Brasil, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 012/2022 do PROGRAMA
ALIMENTA BRASIL – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21
de setembro de 2023, no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 010/2023, Parecer Jurídico n° 1208/2023 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato
será até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.479.046,58 (dois milhões, quatrocentose e setenta
e nove mil e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.141.10522.03.339032.1.7002200082.1 -
R$ 1. 095.340,32 21100030.20.306.141.10522.03.339032.1.7619100000.7 - R$ 273.835,08 21100030.20.306.141.10522.04.339032.1.7002200082.1 - R$
49.118,40 21100030.20.306.141.10522.04.339032.1.7619100000.7 - R$ 12.279,60 21100030.20.306.141.10522.07.339032.1.7002200082.1 - R$ 455.982,48
21100030.20.306.141.10522.07.339032.1.7619100000.7 - R$ 113.995,62 21100030.20.306.141.10522.08.339032.1.7002200082.1 - R$ 54.848,88 21100
030.20.306.141.10522.08.339032.1.7619100000.7 - R$ 13.712,22 21100030.20.306.141.10522.12.339032.1.7002200082.1 - R$ 327.947,18 21100030.20
.306.141.10522.12.339032.1.7619100000.7 - R$ 81.986,80 PF: 2100011162021I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de outubro de
2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da
Cooperativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº198/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.725.138/0001-05. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de SANTA QUITÉRIA/CE, do Programa de Aqui-
sição de Alimentos – PAA LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e suas
atualizações, Decreto nº. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 9 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020,
Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de
2023 com as suas atualizações introduzidas, Decreto Nº. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 09 de abril de 2018, Resolução
Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e suas respectivas atualizações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações,
bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo N° 05779326/2023 e Parecer Jurídico N° 905/2023. VIGÊNCIA: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2025, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e LÍGIA MARIA BENEVINUTO DE SOUSA PROTÁSIO Prefei-
to(a) de SANTA QUITÉRIA/CE (COOPERADO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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