DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2018.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N°003/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O MUNICIPIO DE URUOCA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE,
resolve alterar o Convênio nº. 003/2018, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000378/2023-78 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente Termo altera o Convênio nº. 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE
URUOCA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.667.926/0001-84, que tem como objeto a Conclusão do Matadouro Público de Uruoca - CE, conforme Plano
de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a alteração do fiscal do Convênio, pelo Sr. ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF:
908.408.443-87, Matrícula: 30000765, Supervisor de Núcleo das Energias Renováveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 003/2018.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2019.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº002/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRI.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE,
resolve alterar o Convênio nº. 002/2019, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.000380/2023-47 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1. O presente Termo altera o Convênio nº. 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO
DE TRAIRI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.160.467/0001-00, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria
de Agricultura do Município de Trairi/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a alteração do fiscal do Convênio, pelo Sr. ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, inscrito no CPF:
908.408.443-87, Matrícula: 30000765, Supervisor de Núcleo das Energias Renováveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 002/2019.
O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº006/2023.
DISTRATO DO CONTRATO Nº006/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA –COOPEVALE, NA FORMA
ABAIXO DELINEADA.
Pelo presente instrumento de rescisão de termo de permissão de uso, de um lado, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural,
portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301,
José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101, e outro lado, e a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 39.611.720/0001-29, sediado(a) Av. Presidente Juscelino, 130, São Pedro, Pentecoste/CE - CEP: 62.540-000, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 91002138216
SSPDS/CE, e CPF nº 136.552.803-00, residente e domiciliado (a) na Rua Dom Manuel de Medeiros, 2000 AP 2001, Parquelândia, Fortaleza/CE - CEP:
60.455-305, Contatos: (85) 99981-4410, coopevale01@gmail.com, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO que consta relatado nas cláusulas
e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
As partes, signatárias do CONTRATO Nº. 006/2023, que tem por objeto a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte
e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS:
01 (1.594 litros), 02 (3.730 litros), 04 (1.747 litros), 06 (2.747 litros), 11 (2.900 litros) e 12 (1.688 litros).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUITAÇÃO
Mediante a celebração do presente instrumento de DISTRATO as partes renunciam a toda e qualquer obrigação subsistente no Contrato nº 006/2023, dando
plena, geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito ao presente instrumento, nada mais havendo a reclamar na esfera
material ou moral, a partir da data da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
A rescisão do Contrato nº 006/2023 tem por fundamento os elementos constantes do processo administrativo NUP 21001.000320/2023-24, no Parecer Jurídico
nº. 1223/2023 e com a legislação pertinente, em especial com o art. 79, II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes signatárias deste instrumento elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir
quaisquer questões referentes ao presente instrumento.
E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo de Distrato Contratual, que terá sua eficácia condi-
cionada a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza os efeitos legais.
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante
Legal (CONTRATADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº022/2023.
DISTRATO DO CONTRATO Nº022/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA- COPEAGRO, NA FORMA
ABAIXO DELINEADA.
Pelo presente instrumento de rescisão de termo de permissão de uso, de um lado, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado,
trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão,
277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101, e outro lado, e a COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ LTDA-
COPEAGRO, inscrita no CNPJ nº 32.356.323/0001-09, com endereço na Fazenda Jiqui, Sn, Zona Rural - Cep: 63.965-000 - Banabuiú/Ce., aqui denominada
CONTRATADA, neste ato representada por THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, inscrito no RG nº 2006014040840, e no CPF nº 035.352.713-04, Residente
e domiciliado (a) na Fazenda Jiqui, Sn, Jiqui - Banabuiú/Ce - Cep: 63.965-000, contatos: (88) 99962-9279, coopeagrobna@gmail.com, têm entre si, justo e
acordado o presente DISTRATO que consta relatado nas cláusulas e condições abaixo:
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