DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$
671.078,52 (seiscentos e setenta e um mil, setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) pagos mensalmente. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro
de 2023; SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros (Diretor-Presidente/Respondendo/ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora
de Planejamento e Gestão/ADECE) e Ramires Barbosa e Silva (Contratada).
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, de 06 de outubro de 2023, que publicou a Portaria nº 138/2023. Onde se lê: SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude
de sua viagem, no período de 06 a 14 de outubro de 2023. Leia-se: SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em virtude de sua viagem, no período de
06 a 16 de outubro de 2023.Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PAMELA CARDOZO SOARES, matrícula
30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir de 18 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 46001.003515/2023-57, em
virtude do CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo do cargo de Professor classe pleno I, referência 13 (inicial
da classe) do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, regido pelo Edital nº 003/2009-GAB – SEDUC/CE, de 21 de agosto de 2009,
publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2009, homologado pelo Edital n.º 009/2010-SEDUC/SEPLAG, de 17 de maio de 2010, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2010 - que tornou pública a Reclassificação do Resultado Final dos candidatos aprovados no Concurso
Público e sua Homologação, e considerando a decisão judicial prolatada no mandado de segurança nº 0006045-32.2010.8.06.0000, RESOLVE NOMEAR
a candidata VANESSA DE OLIVEIRA LIMA, aprovada e classificada para a Disciplina 2: BIOLOGIA, na 25ª classificação, de acordo com o artigo 17,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer em caráter efetivo o cargo de PROFESSOR, nível C, de acordo com a Lei nº 17.456, de 30
de abril de 2021, com lotação na Secretaria da Educação, em cargo criado pela Lei 14.272/2008, de 19 de dezembro de 2008. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 07768372/2023/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) MARIA IVONETE PIMENTA MARINHO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº
06388116, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de junho de 1983. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta dos processos nº 08781188/2018/VIPROC, 10251150/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso
I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) ANTONIO GONCALVES DE LIMA FILHO, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível L, matrícula(s) nº 08721912, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de junho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do NUP 22001.018305/2023-03, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, a servidora MARIA
RENILDES RODRIGUES PEREIRA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 05421713, lotada na
Secretaria da Educação, a partir 01 de fevereiro de 1979. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do NUP 22001.007650/2023-1, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) DANIELLE MARIA FERREIRA ESMERALDO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível C, matrícula n° 30608062, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 20 de julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do NUP 22001.015938/2023-51, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, a servidora LUIZA VITORIA TERASSI HORTELAN, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C,
matrícula n° 97940568, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 25 de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 196/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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