DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
14.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Instrumento, renunciando expressa-
mente a qualquer outro, mesmo que privilegiado. Ficando assim, justas e contratadas, as Partes assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. Fortaleza/CE, 10 de OUTUBRO de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA - FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDAÇÃO CAEd, ELEUZA MARIA RODRIGUES BARBOZA - FUNDAÇÃO CENTRO DE POLÍTICAS E
AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO CAEd. Testemunhas: 1. Ilegível, 2. Ana Michele da Silva Cavalcante de Menezes. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2023/NUP 22001.009810/2023-59
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho,
nº 78, Venâncios - Crateús-CE, CEP n° 63.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-
49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2023, publicado no D.O.E de 10.04.2023, de acordo com o NUP 22001.009810/2023-59;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato , ora aditado, que tem por objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva
e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP MANOEL MANO , de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo
de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09 de outubro de 2023 até 06 de janeiro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Representante Legal da Empresa SALINAS - EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA. Fortaleza 17 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07920425/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE - CREDE 07 - CANINDÉ/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDEREÇO:
CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: WELLIGTON REGIS DANIEL BARROS, inscrita no CNPJ sob Nº 23.787.565/0001-66,neste ato representada
pelo Sr. Wellington Régis Daniel Barros; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Carta Convite de nº 20230001 publicado no DOE de 04/04/2023 e de acordo com o processo nº 07920425/2023 e regulamentado no art.
65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, será acrescido em de R$ 3.010,00
(três mil e dez reais), que representa aproximadamente 25% (vinte e cinco inteiros percentuais) e será pago conforme ordem de compra e em 1 parcela; X
- DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
19 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE – Wellington Régis Daniel Barros – CONTRATADA E
TESTEMUNHAS: 01- Francisca Laudilene Pinheiro Pinto, 02- Adriano Rocha de Souza. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07875705/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO - CREDE 17 - ICÓ/CE, inscrita
no CNPJ 07.954.514/0637-12, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cicero Ferreira da Silva Neto; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV -
CONTRATADA: SILVA HELENA AMORIM PINTO - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 07.735.758/0001-17, neste ato representada pelo Sr. Sr Silva Helena
Amorim Pinto; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, oriundo
do Cotação eletrônica nº 2023/0001, publicado no DOE de 16/04/2023 de acordo com o processo nº 01397755/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea
‘’b’’ §1º da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
Contrato nº01/2023 , que tem por objetivo a Aquisição de Gás GLP Botijão de 13 kg da EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO, conforme planilha
com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL:
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e forma de pagamento, será acrescido de R$ 2.102,80 (Dois mil cento e dois reais e oitenta
centavos), que representa 13,57% (Treze inteiro virgula cinquenta e sete centésimos por cento) e será pago somente após a publicação no D.O.E do extrato do
contrato; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de setembro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Cicero Ferreira da Silva Neto - CONTRATANTE – Silva Helena Amorim Pinto – CONTRATADA E TESTEMUNHAS:
01- Maria Elidiane Rodrigues da Silva, 02- Ilegível. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08034461/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I MARIA DAUREA LOPES - CREDE 16 - IGUATU/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0799-88, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Gneglauda Holanda; III - ENDEREÇO: IGUATU/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA
DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL (COOPERCENTRO), inscrita no CNPJ sob nº32.144.817/0001-20, neste ato representada pelo
Sr. Lucivan José Vieira Silva; V - ENDEREÇO: IGUATU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a (Chamada Publica) de nº 2023/0001 publicado no DOE de 05/04/2023 e de acordo com o processo nº08034461/2023, regulamentado no art. 65, inciso
I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: IGUATU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor a alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo Chamada Pública da Agricultura Familiar, da Escola E.E.M.T.I
MARIA DAUREA LOPES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor
previsto na CLÁUSULA QUARTA , que trata do valor e forma de pagamento do contrato 04/2023, será acrescido no valor de R$ 15.364,56 (quinze mil
trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que representa 20,98% (vinte inteiros e noventa e oito por cento), e será pago em 4 (parcelas)
de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Gneglauda Holanda - CONTRATANTE – Lucivan José
Vieira Silva – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Adriana Lima de Lavor, 02- Josefa Mikaele Barbosa Lavor. Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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