DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.024765/2023-62
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a Escola de E.M.T.I. MARIA JOSÉ COUTINHO, estabelecida
a CE 351, KM 08, Bairro Santa Clara, Município de QUITERIANÓPOLIS/CE, Telefone (88) 3657-1187, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0270-82, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu coordenador Escolar, Sr WAGNER PEREIRA VALE CONTRA-
TADA: GALICIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.372.329/0001-14, representado neste ato pelo Sr. Antonio Kevin
Alves DA Silva Machado. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0017, que integra este instrumento,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: daqui por diante denominada CONTRATADA, conforme as disposições do art. 24, Inciso
II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/27768 e Termo de Participação nº
2023/0017 FORO: Quinterianópolis/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 648,00 (Seiscentos e quarenta e oito
reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.13.339030.50000.0 – 10355. DATA
DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: WAGNER PEREIRA VALE - CONTRATANTE – Antonio Kevin Alves DA Silva Machado
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lídia Evangelista de Sousa Maia , 02- Sônia Helena Antunes de Oliveira. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.016827/2023-62
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 18, estabelecida a Rua André Cartaxo, Nº 09, Bairro Centro, Município de Crato/CE, Telefone (88) 3102- 1274,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0614-26, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a),
Sr.(a) LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES CONTRATADA: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.612.740/0001-
40, representado neste ato pelo (a)Sr.(a) Daniel de Oliveira Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de
transcrição. Item 1: 8095210 - SERVIÇO DE RECEPÇÃO E EVENTOS - SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS - OBS:
Descrições dos serviços de acordo com termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da
Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na
Carta Convite nº 20230013 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir
da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.01.339039.55000.1 - 395353. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de
2023. SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES - CONTRATANTE – Daniel de Oliveira Peixoto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- OCELIA MOREIRA DIAS, 02- RAIMUNDA VERÔNICA MOREIRA. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001017031/202327
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ADAUTO BEZERRA - CREDE 19 - Município de Barbalha/CE - inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0579-09 neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Lauzidete de Oliveira Leite CONTRATADA: JANAINE DA SILVA
BRITO - município de Missão Velha/CE, inscrita no CPF: 046.172.163-59. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e
das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: Barbalha/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL:
R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.433.20114.01.339030.50000.0 – 32292. DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Lauzidete de
Oliveira Leite CONTRATADA - Janaine da Silva Brito e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA JUCILENE BEZERRA 2 - ANA LUIZA S. VICENTE, Fortaleza
11 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32/2023
PROCESSO Nº: 07053918 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias.VALOR MENSAL LOTE I: R$ 4.194.759,78 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e
nove reais e setenta e oito centavos). VALOR MENSAL LOTE II: R$ 3.007.047,08 (três milhões, sete mil, quarenta e sete reais e oito centavos). VALOR
MENSAL LOTE III: R$ 615.470,36 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e seis centavos). VALOR MENSAL LOTE IV: R$
1.234.362,11 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e onze centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 25.168.558,68
(vinte e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, e sessenta e oito centavos). VALOR GLOBAL LOTE II: R$
18.042.282,48(dezoito milhões, quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais, e quarenta e oito centavos). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 3.692.822,16
(três milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais, e dezesseis centavos). VALOR GLOBAL LOTE IV: R$ 7.406.172,66 (sete
milhões, quatrocentos e seis mil, cento e setenta e dois reais, e sessenta e seis centavos). VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 54.309.835,98 (cinquenta
e quatro milhões, trezentos e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais, e noventa e oito centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de
Licitação em favor das Empresas: LOTE I: SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-96) situada à Rua: Carlos Vasconcelos, nº 1777, Bairro:
Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.115-171. LOTE II: SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) situada à Rua Paulo Esteferson Bezerra
(LOT. PRQ Santa Terezinha, nº 174, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.870-848. LOTE III: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA (CNPJ: 09.451.428/0001-25), situada à Rua: Costa Barros, nº 378, complemento: 390, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.160-280. LOTE IV:
PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94), situada à Av: Desembargador Faustino Albuquerque, nº 326, Bairro:
Jardim das Oliveiras, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.821-440, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergen-
cial, tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, considerando os términos das vigências
dos contratos N° 124/2023; 125/2023; 126/2023 e 127/2023, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório Pregão Eletrônico 20210042
(VIPROC nº 09609683/2020 ), que atualmente estão em tramitação entre PGE, SEDUC e SEPLAG, uma vez que a potencialidade do dano, causaria preju-
ízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da emergência anexada
aos autos às fls. 2221-2224. A escolha dos fornecedores ocorreu em função das Empresas SERVIS SEGURANÇA LTDA (CNPJ 07.945.678/0001-96) LOTE
I; SERVNAC SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 12.285.169/0001-14) LOTE II; SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ:
09.451.428/0001-25) LOTE III e PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA (CNPJ 04.947.331/0001-94) para o Lote IV, terem ofertado o menor
valor dentre aquelas que apresentaram valores inferiores ao máximo estabelecido pela Administração e estarem plenamente habilitadas, consoante Análise
das Propostas e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 2237-2240, e, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto
ao preço, este tem respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço às fls. 2233-2236, respectivamente,
mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 54.309.835,98 ( cinquenta e quatro milhões, trezentos e nove mil,
oitocentos e trinta e cinco reais, e noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Dotação Funcional
587 22100022.12.362.441.20123.01.339037.1.5009100000.0 3961 22100022.12.362.441.20123.02.339037.1.5009100000.0 12088 22100022.12.362.441.2
0123.03.339037.1.5009100000.0 5470 22100022.12.362.441.20123.04.339037.1.5009100000.0 7111 22100022.12.362.441.20123.05.339037.1.50091000
00.0 3965 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1.5009100000.0 598 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1.5009100000.0 5491 22100022.12.362.4
41.20123.08.339037.1.5009100000.0 727 22100022.12.362.441.20123.09.339037.1.5009100000.0 8881 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1.500910
0000.0 5617 22100022.12.362.441.20123.11.339037.1.5009100000.0 5636 22100022.12.362.441.20123.12.339037.1.5009100000.0 743 22100022.12.362
.441.20123.13.339037.1.5009100000.0 816 22100022.12.362.441.20123.14.339037.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO Dotação Funcional
2239 22100022.12.122.211.20763.15.339037.1.5009100000.0 TEMPO INTEGRAL (FONTE FEDERAL) Dotação Funcional 2232 22100022.12.362.434.
20119.01.339037.1.5699200000.1 7215 22100022.12.362.434.20119.02.339037.1.5699200000.1 779 22100022.12.362.434.20119.03.339037.1.56992000
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