DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
MAT.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000166-4
KAIO ADRYAN PIRES DE SOUZA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000168-0
KAIQUE DA SILVA SOARES
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000089-7
KAUE LOURENCO LIMA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000090-0
LAYSLA RAIANE DOS SANTOS MARTINS DE PAIVA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000092-7
LETICIA PATRICIO DIONISIO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000169-9
LEVY LUSTOSA MACIEL
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000172-9
LUCAS HENRICO DO NASCIMENTO RODRIGUES
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000173-7
MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO FERREIRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000174-5
MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000127-3
MARIA HELENA VIEIRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000094-3
MARIA ISABELLE OLIVEIRA VIEIRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000200-8
MARIA JENNYFER SOUZA DE LIMA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000095-1
MARIA  KAROLINA  ALVES DE OLIVEIRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000028-5
MARIA VITÓRIA DA SILVA OLIVEIRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000097-8
MIRELA KELLY MELO DOS SANTOS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000055-2
MYLENA DA SILVA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000175-3
NICOLLY NAIRA COSTA SOUSA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000179-6
PEDRO CEZAR GERMANO MONTEIRO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000060-9
PEDRO LUCAS ARAUJO HONORIO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000058-7
PEDRO LUCAS RIBEIRO ALENCAR
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000059-5
PEDRO ROCHA COSTA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000098-6
RENAN OLIVEIRA SILVA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000099-4
RIAN OLIVEIRA SILVA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000203-2
RYAN MELO DE ARAUJO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000100-1
SARAH DA SILVA SANTOS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000102-8
SILNARA MARIA DA SILVA GOMES
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000204-0
THAINARA DA SILVA FREITAS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000103-6
THAIS ALMEIDA FARIAS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000104-4
THAMIRES BRAS ALMEIDA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000067-6
VITORIA STEFANI DOS SANTOS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000105-2
WALDO KAUE PEREIRA PESSOA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000205-9
WALTER ALVES BALBINO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000106-0
WITORIA DAS NEVES RAMOS FURTADO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000063-3
WLADSON ALMEIDA BARROS
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000064-1
YANA EMILLY DE SOUSA ALCANTARA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000107-9
YARA SANTOS SA SILVA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000178-8
YASMIN ALVES DE ARAUJO
42
DEZEMBRO/2023
63,00
3000062-5
YASMIM FELIPE BEZERRA
42
DEZEMBRO/2023
63,00
TOTAL
R$ 4.851,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº388/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ;  V - ENDE-
REÇO: Rua José Zeferino Ferreira, N° 233, bairro Centro, Tianguá-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação 
Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023. ;  IX - VALOR 
GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de outubro de 2023;  
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CFC SERRA GRANDE LTDA - MATRIZ representada neste ato 
pelo Lucas Barros de Queiroz.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 416/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA 
DE SANEAMENTO SPE S.A. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Detran de Crato/CE, loca-
lizado na Praça Antônio Leite Tavares, s/n, São Miguel, na cidade de Crato/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações, e no processo NUP nº 08012.001673/2023-54, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023, publicada no DOE em 13/07/2023. FORO: 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.844,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro 
reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida: 
6640). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/
CE e CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS SERAFIM- Diretora-Presidente- AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE 
S.A. DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA- Diretor-Executivo- AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
RESOLUÇÃO COEMA Nº06 05 DE OUTUBRO DE 2023
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro 
de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do 
art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, 
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos NOS1053/2023 - DIFLO/GECEF, 1077/2023 – DICOP/GECON , 1086/2023 – DICOP/
GECON, 1488/2023 – DICOP/GECON e 1494/2023 – DICOP/GECON, referente à Licença de Instalação para Atividade de Energia Solar/Fotovoltaica; o 
qual será instalado no Município de Jaguaruana – Estado do Ceará, de interesse do ARAPUA I SPE S.A. Aprovada na 310ª Reunião Ordinária do COEMA. 
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 05 de 
outubro de 2023.
Vilma Maria freire dos Anjos
PRESIDENTE DO COEMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº103/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Felipe Sales Sampaio, matrícula nº 300002-6-9, Daniela Rocha Godoy, matrícula nº 300002-0-X, Beatriz Carvalho 
Lima Silva, matrícula nº 300006-2-5, Madson Kherly Santos Mendes, matrícula nº 300006-0-9 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº 000680-1-2 
para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental