DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n.o 220 – São João do Tauape,
Fortaleza-CE, CEP n.º 60.130-240 inscrita no CNPJ n.º 03.773.788/0001-67,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0002/2020-EGPCE; Nos termos que constam no Processo NUP 46011.000710/2023-14; e nos do art.
57, inciso II, §2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Contrato n.º 0002/2020-EGPCE por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato
n.º 0002/2020, conforme cláusula quinta (do valor), permanece em R$56.041,68 (Quinhentos e Seis Mil, Quarenta e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Este termo aditivo terá vigência de 16 de outubro de 2023 a 15 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 11/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & José Valdeci Rebouças - Presidente da
Empresa de Tecnologia da Informação - ETICE.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 08 de novembro
de 2023, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar,
discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2022; b) referendar os atos de gestão praticados pela liquidante, no
exercício de 2022; c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº360/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o
Art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelo servidor JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, ADELAIDE PONTES DE LIMA
e LUCITA CUNHA MATOS, ficando sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Francisco Ítalo Silvino Maia – Orientador da Célula das Unidades Integrada de Atendimento ao
Cidadão, Samuel de Sousa Costa, Matheus Albuquerque Bezerra Porto, José Gláucio Costa, Liana Maria de Castro Bandeira, Ana Beatriz Alencar Araripe
Furtado, Gladys Furtado Brasil, João Victor da Silva Brito, Francisco José Gonçalves de Sousa Júnior, Samuel Fernandes Silveira, Danilo Lima Catunda, Ana
Regina Aragão de Araújo Freitas Farias, Paulo Henrique Sousa Araújo, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Interna para execução e
fiscalização das operações dos serviços Vapt Vupt do Contrato 107/2013, cujo objetivo é fiscalizar as operações dos serviços Vapt Vupt durante a execução
do Contrato nº 107/2013. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº407/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCONI HERBSTER NOGUEIRA, matrícula nº 200792-1-5, que exerce a função de Assistente
de Administração, como gestor do contrato, referente aos serviços de montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo gradil que serão
realizados nas instalações físicas do Parque Dom Aloísio Lorscheider. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2022 IG N°1288895
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, doravante denominada
CONTRATADA, com sede na Rua Torres Câmara, nº 267 - A – Bairro: Aldeota – Fortaleza/Ce, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-
04, representada neste ato por Robério Pinto Freire, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o Processo NUP: 47001.007975/2023-17. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do
valor do Contrato n°122/2022, cujo objeto é a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral para atender as necessidades da Secretaria da Proteção
Social. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), totalizando 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do Contrato, passando o valor do total do contrato de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) para R$ 243.750,00
(duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Robério Pinto Freire - RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI.. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG N°1289299
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-
84, com sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, Fortaleza- Ceará, CEP: 60.135-170, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.003555/2023-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato original nº045/2023, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consoli-
dação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas e Serviços Diversos para atender demanda da Secretaria
da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 045/2023 implica em modificação
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