DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
– RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para Base de Armazenamento de Combustível, a ser implantado no município de Caucaia/CE, em razão 
social de Terminais Marítimos do Brasil S/A, protocolado através do processo nº 09578145/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº104/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300002-5-0, Rodrigo Castelo Branco Salomão, matrícula nº 300004-3-9, 
Francisco Frank Soares, matrícula nº 000642-1-1, Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº 300003-6-6 e José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-
1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto 
Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Solar fotovoltaica, a ser implantada no município de Santana do Acaraú/
CE, em razão social de Solar Sobral SPE Ltda, protocolado através do processo nº 05478229/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº105/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Raimundo Regis Mesquita Cruz, matrícula nº 300004-0-4, Davi Rodrigues Rabelo, matrícula nº 300005-0-1, 
Marilângela da Silva Sobrinho, matrícula nº 000546-1-5, Madson Kherly Santos Mendes, matrícula nº 300006-0-9 e José Wilker de Freitas Sales, matrícula 
nº 000552-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de 
Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação e Ampliação para Carcinicultura, a ser implantada no município de Paraipaba/
CE, em razão social de Aquaclara Aquacultura Santa Clara Ltda, protocolado através do processo nº 05671400/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº108/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento de que trata o art. 1º do Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº 000684-1-1, Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos, matrícula nº 300001-8-8, Edilson 
Holanda Costa Filho, matrícula nº 000561-1-1 e Camila Paula César Maia, matrícula nº 000641-1-4 para sob a presidência do primeiro compor a Comissão 
Setorial que realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor desta SEMACE para concorrer à Medalha do Mérito Funcional e ao Prêmio do 
Mérito Funcional. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em especial, art. 57, inciso II, bem como 
cláusula nona do contrato n° 15/2020 e termos constantes no processo administrativo - NUP 57022.000043/2023-59; VII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo a prorrogação da vigência do contrato nº15/2020, por mais 12 (doze) meses, com renovação dos créditos orçamentários e financeiros; VIII 
- VALOR GLOBAL: R$ 23.011,20 (vinte e três mil, onze reais e vinte centavos); IX - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá início a partir do dia 20 
de outubro de 2023, vigorando até o dia 19 de outubro de 2024; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e instrumentos posteriores a que se refere o presente termo de aditivo; XI - DATA: 04 de outubro de 2023; XII - SIGNATÁRIOS: Virgínia Adélia 
Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta da Semace – Contratante, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece - Contratada e 
Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece - Contratada.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO (CI N°971/2023)
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172, fls. 38, série 3, ANO XV, de 13 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2023. 
Onde se lê: “Nº DO DOCUMENTO 004/2023” Leia-se: “Nº DO DOCUMENTO 006/2023” Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº044/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - 
CCI; OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) assinaturas DIGITAIS do JORNAL O POVO, cada assinatura com direito a 03 (três) acessos ao DIGITAL O 
POVO +, totalizando 12 (doze) acessos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º 14/2023, realizada com fundamento no caput do 
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 955,20 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913); 
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023; GESTOR: Dháfine Mazza Nunes, matrícula nº 300446-1-4; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior 
– Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e André Avelino de Azevedo – Representante Legal da CONTRATADA. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 080, SÉRIE 3, ANO XV, de 28/04/2023, que publicou a Portaria nº 132/2023, datada de 19/04/2023, que autorizou a prorrogação da 
cessão, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da servidora JUCIRENE ANA ARAÚJO DA SILVA, Professor, matrícula nº1228171-4, lotada na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Coordenadora, na Secretaria Municipal da Educação da 
Prefeitura de Quixelô, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: JUCIRENE ANA ARAÚJO SILVA Leia-se: JUCIRENE ANA ARAÚJO DA SILVA  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO