DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
PROCESSO N°07063417/2023
INTERESSADO: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação Pagamento de Repactuação, Correspondente aos Serviços de Terceirização 
Referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, na Sede da SOHIDRA, CONFORME O CONTRATO N° 01/2017, REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA, No Valor de R$ 26.092,69 (Vinte e seis mil e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). Em se tratando de despesa de 
exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. 
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registra-se e publica-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº112/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº 31.340, de 05  de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão, designando 
os SERVIDORES a seguir  mencionados:  Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10, Fransueudes Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15, 
Antonio Lane Barreira Gomes, CPF 161.518.103-25 e Maria Nilza Soares Coutinho, CPF 316.271.613-68, executar o Inventário dos Bens Patrimoniais 
Móveis da FUNCEME, exercício 2023, no período de 23 a 31 de outubro de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº113/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº 31.340, de 05  de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão, designando 
os SERVIDORES a seguir  mencionados:  Luís Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10 e Fransueudes 
Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15, executar o Inventário dos Bens Patrimoniais Imóveis da FUNCEME, exercício 2023, no dia 01 de novembro de 2023. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº114/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº 31.340, de 05  de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão designando 
os SERVIDORES relacionados, com a finalidade de executar, no período de  16 a 20 de outubro de 2023 o Inventário do exercício de 2023, objetivando a 
regularização do almoxarifado desta Fundação. 1ª CONTAGEM:  Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: Antonio Lane Barreira 
Gomes, CPF 161.518.103-25, Membro: Norma Lúcia Martins, CPF 221.288.673-04. 2ª CONTAGEM:  Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, 
Membro: Maria Nilza Soares Coutinho, 316.271.613-68, Regina Lúcia Oliveira, CPF 265.070.723-20. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 16 de outubro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: F.E.S. OLIVEIRA 
JÚNIOR. V - ENDEREÇO: AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, Nº 5556 – LJ E; BAIRRO: PASSARÉ: CIDADE: FORTALEZA - CE; CEP: 60.743-762. 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da COGERH, nas informações prestadas pela Gerência de Gestão Participativa - GEPAR às fls. 02/03, no Ato Constitutivo da contratada, devidamente 
registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.005354/2023-
98, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
finalidade alterar a razão social da empresa contratada mediante o Contrato nº021/2023, cujo o objeto consiste no serviço de Confecção de Placas, 
Comendas e Troféus para homenagens concedida a personalidades e instituições, membros ou não dos Comitês e das Sub-Bacias Hidrográficas do Estado 
do Ceará que tenham prestado serviços relevantes na área de meio ambiente e recursos hídricos (GRUPO – 01), de F.E.S. OLIVEIRA JÚNIOR para INORD 
GRAFICA & EDITORA LTDA. O CNPJ da CONTRATADA permanece o mesmo. O Endereço da CONTRATADA permanece o mesmo. IX - VALOR 
GLOBAL: O presente aditivo não acarretará qualquer repercussão financeira no Contrato Nº 021/2023. X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo 
será de 09/05/2023 até 09/11/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 
021/2023/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 10/10/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE 
e Francisco Elenilson Saraiva Oliveira Júnior / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA - CDL/FORTALEZA; 
Rua Vinte e Cinco de Março, nº. 882 ; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.060-120; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação da Câmara dos Dirigentes Lojistas 
de Fortaleza – CDL FORTALEZA para prestação de serviços de acesso ao banco de dados dos Serviços de Proteção ao Crédito(SPC), objetivando a 
notificação e inclusão de registros de usuários inadimplentes, bem como para consultas de informações cadastrais de CNPJ/CPF, conforme descriminado no 
Termo de Referência de fls. 89/94. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 004/2023, o 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, mormente seus arts. 13,14 e 15, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 30, inciso I, a proposta da 
contratada às fls. 11 e declaração de exclusividade às fls.12, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.002152/2023-94 tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 03/10/2023 a 03/10/2024 VALOR GLOBAL: R$ 9.087,60 
(nove mil, oitenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINA-
TURA: 03/10/2023 SIGNATÁRIOS: Yuri Castro De Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Francisco de Assis Costa Cavalcante/ 
CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.