DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº197 | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, alimentação, plano de saúde e vale transporte conforme Convenção Coletiva de
Trabalho de Asseio e Conservação 2023/2024 – MTE: CE000508/2023, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte
tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 045/2023 R$ 531.544,39; Valor mensal repactuado do Contrato nº 045/2023 R$564.685,82 ; Diferença entre o
valor mensal atual e o valor repactuado R$ 33.141,43; Repercussão financeira total do período de maio a outubro/2023 R$ 198.848,58. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de outubro
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07828146/2023
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE MORRINHOS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10, com sede à Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Bairro
Centro – CEP: 62550000, Morrinhos/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, e o ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim
Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto
Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo
do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na
Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 07828146/2023.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da
quantia de R$ 213.420,75 (duzentos e treze mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) ao valor total do Convênio nº03/2021, que consiste
na construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – , no Município de MORRINHOS.; III - VALOR GLOBAL: 213.420,75 ( duzentos
e treze mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de outubro de 2023; Jerônimo Neto Brandão - MUNICÍPIO
DE MORRINHOS, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRA PÚBLICAS - SOP.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO N°90/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o JOSE EDILSON DOS SANTOS, RG n.° 20074254779, CPF n.° 503.540.433-15, doravante
denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS, resolvem firmar
o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e
Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 01/2023 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens,
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS
e Jose Edilson Dos Santos - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO N°113/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o FRANCISCO RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG n.° 2009001084147,
CPF n.° 060.664.493-89, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento
n° 17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos
Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas
com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de
prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da
data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Ricardo Ferreira do Nascimento - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº105/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 40 (quarenta) VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA FERREIRA MELO, ocupante do cargo de
desenhista, matrícula 790059-1-6, durante o mês de Novembro. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS CPF 090.982.833-49, ocupante do cargo de FISCAL DE CONSTRUÇÃO, matrícula nº 300026-1, deste
AUTARQUIA, a viajar à cidade de ITAPAJÉ, no dia 23/110/2023 Á 31/10/2023 a fim de REALIZAR VISTORIAS EM POÇOS PERFURADOS POR
EMPRESA TERCEIRIZADA, concedendo-lhe 08(OITO) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS),
totalizando R$ 490,64 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SOHIDRA. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Paulo Jose Gomes Ferreira
SUPERINTEDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar