DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
6. Eletrocardiograma com laudo;
7. Eletroencefalograma com laudo;
8. Audiometria;
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
10. Exame toxicológico mais simples;
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra).
A posse do candidato nomeado no presente Ato ocorrerá na sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, locali-
zada no CISP - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, situado na Av. Borges de Melo, 690, Parreão – Fortaleza-CE – CEP 
60415-510, no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no DOE. A não apresentação dos documentos exigidos neste Anexo Único 
tornará sem efeito a nomeação do candidato.
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PORTARIA DO NF Nº013/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, ministrar curso e outros serviços 
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com 
o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO GLEDSON 
BARBOSA RODRIGUES
TC QOBM 
III
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
77,10
1,5
138,78
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA
SD BM
V
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
05/04/2023 a 06/04/2023
61,33
1,5
110,39
LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA
3º SGT BM 
V
FORTALEZA/TAUA-
16/04/2023 a 18/04/2023
61,33
2,5
153,33
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR
ST BM
V
FORTALEZA/JATI-
05/06/2023 a 07/06/2023
61,33
2,5
153,33
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO
ST BM
V
FORTALEZA/JATI-
05/06/2023 a 07/06/2023
61,33
2,5
153,33
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS
2º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/JATI-
05/06/2023 a 07/06/2023
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO
CAP QOABM 
IV
FORTALEZA/TURURU-
07/06/2023 a 08/06/2023
64,83
1,5
97,25
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA
2º TEN QOABM
IV
FORTALEZA/TURURU-
07/06/2023 a 08/06/2023
64,83
1,5
97,25
VALDENIO GOIANA MELO (DNS-3)
TC QOBM
III
FORTALEZA/BATURITE/MORADA NOVA-
20/06/2023 a 23/06/2023
77,10
3,5
269,85
VALDENIO GOIANA MELO (DNS-3)
TC QOBM
III
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
28/06/2023 a 30/06/2023
77,10
2,5
231,30
TOTAL
1.566,89
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PORTARIA Nº17/2023 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício 
do Vale-Transporte, referente ao mês de OUTUBRO/2023 aos FUNCIONÁRIOS civis do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
01
Meiriane Silva de Lima
030379-1-6
Auxiliar de Administração
 42 A
TOTAL DE VALES TIPO 
42 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 42 X 4,50 = R$ = 189,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 189,00 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE
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PORTARIA Nº649/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar TEN 
CEL QOBM CÍCERO OSVALDO ZACARIAS PEREIRA – MF 125.968-1-2, a viajar com destino à Cidade de GRAMADO-RS, no período de 04 à 07 
de OUTUBRO de 2023, com o objetivo de participar da 21ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL DE BOMBEIROS que será realizado pela Associação 
de Bombeiros do Rio Grande do Sul – ABERGS, concedendo-lhes 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte cinco centavos), totalizando R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), tudo em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classe 
III, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°664/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Natal – RN, no 
período de 19 à 21 de outubro de 2023, com a finalidade de participar de Instrução do Curso de Mergulho autônomo – CMAUT 2023, concedendo-lhes 2,5 
(duas e meia) diárias, mais acréscimo de 40%, tudo conforme tabela em anexa, em conformidade com §1º do Art. 5º, Classes III, IV e V e Anexos I e III, 
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará. Fortaleza - CE, 18 de outubro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº664/2023 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Oliveira LANDIM MF133.723-1-1
 TC BM
 III
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 189,25 
 40%
 R$ 662,37
RODRIGO Monteiro Carneiro MF 300.336-1-2
 CAP BM
 IV 
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 166,49
 40% 
 R$ 582,71
José VILAMAR Barros MF 106.753-1-6
TEN BM
 IV
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 166,49
 40%
 R$ 582,71
 Francisco Gleuber Lima Ssales MF 104307-1-2
 TEN BM
 IV
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 166,49
 40%
 R$ 582,71
 Flávio Brito do Nascimento MF 104318-1-6
 TEN BM
 IV
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 166,49
 40% 
 R$ 582,71
Alexandre Pires Medeiros MF 202554-1-2
 SGT BM 
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 141,95
 40% 
 R$ 496,82
PAULOROBERTO Magalhães da Silva MF 202.363-1-0
 SGT BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82
Jefferson Castro FAUSTINO MF 300.269-1-8
 CB BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82