DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emanoel Moreira ARY MF 300.255-1-2
 CB BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82
EMANUEL Almeida Lima MF 300.205-1-0
 CB BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82
Rafael José Lima Chaves MF 300.142-1-9
 CB BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82
Clairton Kayron da Rocha Paiva MF 300.166-1-0
 CB BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 141,95
 40% 
 R$ 496,82
José Clemente do Nascimento MF 300.428-5-9
 SD BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½ 
 R$ 141,95
 40%
 R$ 496,82
Rômulo Moreira Tomaz MF 300.420-0-X
 SD BM
 V
 19 à 21 de outubro de 2023
 02 ½
 R$ 141,95
 40% 
 R$ 496,82
Fortaleza-CE, ao(s) 18 de outubro de 2023.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019; II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRATADA: 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: avenida Santos Dumont, 
nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20190002, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº. 011/2019; VII- FORO: fORTALEZA- ce; VIII - OBJETO: 1 Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o 
prazo de vigência do Contrato nº 011/2019-FSPDS/CMCB (SACC nº 1099191), com início em 23 de setembro de 2023 e término em 22 de setembro de 
2024 ou apos a conclusão do pregão eletrônico nº 20220006; IX - VALOR GLOBAL: R$ 343.039,56 (trezentos e quarenta e três mil, trinta e nove reais e 
cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo tem início em 23 de setembro de 2023 e término em 22 de setembro de 
2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a conclusão do procedimento licitatório por meio do processo VIPROC nº 03037967/2022 (pregão 
eletrônico nº 20220006), em trâmite na Procuradoria Geral do Estado – PGE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões 
decorrentes do previsto no Inciso XII, do Art. 78, da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 28 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº24877/2023
PROCESSO NÚMERO 10021.002117/2022-57
1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de UNIFORMES OPERACIONAIS PARA OS BBMM, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220015, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo n° 10021.002117/2022-57. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela regis-
trado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) 
No Pregão Eletrônico nº 20220015; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DE PREÇOS REGISTRADOS: CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E 
ROUPAS S/A – CNPJ nº 17.183.666/0001-25, com valor unitário de R$ 731,00 para o item 1 (quant. 2.130), R$ 750,00 para o item 2 (quant. 2.130) e R$ 
815,00 para o item 3 (quant. 480); DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP – CNPJ nº 12.466.487/0001-81, com valor unitário 
de R$ 888,00 para o item 4 (quant. 60). 7) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, Cel CGBM, M.F. nº 097.545-1-2 – Comandante 
Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; RENÉ WAKIL NETO, CPF: 086.970.816-37, Representante Legal da Empresa 
CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS S/A; MAURICIO SCHMIDT RECAMONDE, CPF: 584.400.623-20, Representante 
Legal da Empresa DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº26047/2023
PROCESSO NÚMERO 03384047/2022
1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220008, que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo n° 
03384047/2022. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação 
ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente instrumento fundamenta-se: (I) No Pregão Eletrônico nº 20220008; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado 
no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: BRASIMPEX EQUIPA-
MENTOS ESPORTIVOS E SEGURANÇA EIRELI - EPP (CNPJ nº 38.064.085/0001-44), com valor unitário de R$ 906,00 para o item 1 (quant. 1.688). 
7) SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa, Cel CGBM, M.F. nº 097.545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ e Pierre Alexandre Jean Paul Vieira Sublon, CPF nº 035.503.191-42, representante legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº748/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/COORDENA-
DORA DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - CALF/PEFOCE, 
matrícula nº 168.057-1-8, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais), sendo R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais) 
relativa à natureza de despesa: 339030 – Para Aquisição de Materiais Diversos e R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais) relativa à natureza de despesa: 
339039 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°749/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005999/2023-11 foi iniciado em 10/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83