DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 31 de agosto de 2023 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2023.
  Deputado Evandro Leitão
 PRESIDENTE
 Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
 Deputado Osmar Baquit
 2º VICE – PRESIDENTE
 Deputado Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
 Deputada Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
 Deputado Dr. Oscar Rodrigues
 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
 Deputada Emilia Pessoa
 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
26179
JOAO VICENTE LEITAO
PRESIDENTE COM PERM DE LICITACAO
AL001
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do 
Anexo Único deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de setembro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2023.
  Deputado Evandro Leitão
 PRESIDENTE
  Deputado Fernando Santana
 1º VICE – PRESIDENTE
  Deputado Osmar Baquit
 2º VICE – PRESIDENTE
  Deputado Danniel Oliveira
 1º SECRETÁRIO
  Deputada Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
  Deputado Dr. Oscar Rodrigues
 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
  Deputada Emilia Pessoa
 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
26179
JOAO VICENTE LEITAO
DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATACOES
AL001
CENTRAL DE CONTRATACOES
*** *** ***
PORTARIA Nº968/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado de  31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputados discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação,  hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município,Estado ou País ,para o qual foi 
deslocado, nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICA 
ÇÃO /  
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jessica Vieira 
Tavares
608.743.803-32
033.565AG: 
675-0C/C: 51190-0
Assessor 
TécnicoFNC - 09
Caucaia - CE
23/09/2023
Terrestre
Realizar palestras, Workshops 
e painéis voltados ao Oceano, 
clima e sustentabilidade
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 22 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2023 A  DIRETORA GERAL DA  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado de  31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputados discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção  terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, nos valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICA 
ÇÃO /  
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Odério do Amaral 
Dias620.575.963-20
007.244AG: 0607-
6C/C; 71170-5
SupervisorFNC 01
Pindoretama 
- CE
26/09/2023
Carro Oficial
Realizar matéria jornalística 
sobre” Trabalho Escravo”.
R$ 130,00
R$ 130,00
José Leomar Luis de 
Sousa213.981.783-49
019.951AG: 0607-
6C/C: 69934-4
CoordenadorFNC 04
Pindoretama 
- CE
26/09/2023
Carro Oficial
Realizar matéria jornalística 
sobre  “Trabalho Escravo”.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 26 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº991/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR , deputados discriminado nesta 
Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi 
deslocado, nos valor unitário e total a seguir especificado: