DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ítalo Beethoven Pereira 
Correia646.415.703-53
038.740AG|: 
4529C/C: 0106946-2
CoordenadorFNC - 06
Horizonte - CE
27/09 e 28/09/2023
Terrestre
Participar das aulas do 
Alcance profissionalizante 
no núcleo municipal.
R$ 120,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1002/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR , deputados discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Augusto de 
Castro Veloso 
Neto658.354.843-72
031.218AG: 
2515C/C: 66538-0
Secretário Executivo 
Comunicação 
SocialAL -02
São Gonçalo 
do Amarante - 
Pecém - CE
29/09/2023
Carro Oficial
Acompanhar o presidente 
da Assembleia Legislativa, 
Dep. Evandro Leitão, na 
primeira visita oficial do 
Vice - Presidente do Brasil 
; Geraldo Alkmim.
R$ 130,00
R$ 130,00
Francisco 
Edson Teixeira 
Júnior500.581.263 - 68
003.763AG: 0607-
6C/C: 69194-1
CoordenadorFNC 06
São Gonçalo 
do Amarante - 
Pecém - CE
29/09/2023
Carro Oficial
Acompanhar o presidente 
da Assembleia Legislativa, 
Dep. Evandro Leitão, na 
primeira visita oficial do 
Vice - Presidente do Brasil 
; Geraldo Alkmim.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1003/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art.129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputados discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diárias para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ítalo Beethoven Pereira 
Correia646.415.703-53
038.740AG|: 
4529C/C: 0106946-2
CoordenadorFNC - 06
Pacajus - CE
29/09/2023
Terrestre
Participar de reunião com 
a secretária de educação 
do núcleo municipal.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1044/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826,de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR,deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diárias para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o 
qual foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira Ribeiro 
Filho243.442.493-72
000.509AG; 0607-
6C/C; 0068731-6
ServidorMotorista
Horizonte - CE
09/10/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Programa ALCANCE.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 9 dias do mês de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°87/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 09.324.222/0001-34; ENDEREÇO: à Av. Antônio Sales, nº 2772 – Sala 26, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, II e art. 65, §1º da Lei 8.666/93, bem como o item 8.2 do Contrato n. 
87/2021, e o Processo Administrativo n° 10635/2023, datado de 11 de outubro de 2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
a) a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS 
EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO 
NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL; b) o ACRÉSCIMO quantitativo de 16,94% nos postos de trabalho. VALOR: o valor global de R$ 17.365.430,16 (dezessete 
milhões trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e dezesseis centavos). 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.21
1.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.15.21.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2023 a 27 de outubro de 2024; DA RATIFICAÇÃO: As partes 
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram