DOE 20/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº197  | FORTALEZA, 20 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
20102301-TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº PMF-20102301-TP, tendo como Objeto os Serviços de assessoria na arrecadação do imposto de 
renda retido na fonte sobre compra de bens e serviços pela Administração Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com as informações 
fornecidas pela Receita Federal na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e a Escrituração Digital Fiscal e de Retenções e 
Outras Informações Fiscais (RFD-REINF) com fornecimento de software de fácil utilização para cálculo e retenção do Imposto de Renda, assim 
como para a geração de arquivos da EFD-REINF. A Sessão de Abertura será realizada às 09h do dia 09 de Novembro de 2023, na Sala de Sessões da 
Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro Centro, CEP: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido 
no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h. Fone: (88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.11/PE 
– Objeto: Registro de Preços visando Eventual e Futura Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e desmontagem de 
árvore natalina dentre outras decorações para serem utilizados nas Festividades de Natal neste Município, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Inovação e Turismo e da Secretaria de Cultura. O Município de Itapipoca, por meio do Pregoeiro, torna público para conhecimentos dos 
interessados, que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos 
de Habilitação: até às 08h30min do dia 03 de Novembro de 2023; Abertura as Propostas: às 09h do dia 03 de Novembro de 2023; Sessão de Disputa de 
Preços: às 10h do dia 03 de Novembro de 2023. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br. Itapipoca-CE, 19 de Outubro de 2023. Ana Cláudia Melo Vasconcelos – Secretária Executiva da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA – 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CPCRE/130923.01/SESA – A Prefeitura Municipal de Pires Ferreira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Saúde, torna público, o Resultado de Classificação da Seleção do Chamamento Público Nº CPCRE/130923.01/SESA. OBJETO: Chamamento Público 
para o Credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, exames 
e consultas, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pires Ferreira/CE. 
Os fornecedores selecionados foram: TRATAR HOME CARE HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 39.993.726/0001-08 e MONTE CASTELO SERVIÇOS 
DE RADIOLOGIA, CNPJ: 07.735.649/0001-08. Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 
109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Pires Ferreira-CE, 18 de Outubro de 2023. Lunara Araújo Pinto – Secretária e Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 046/2023-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE, 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 23 de outubro de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de 
recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 07 de novembro de 2023 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A 
partir das 08h (horário de Brasília) do dia 07 de novembro de 2023 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h iniciará a formalização 
de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 046/2023-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras 
e eventuais aquisições de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo, para serem instalados nas Unidades de saúde, na Média e Alta 
Complexidade e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo 
I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - A Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.10.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços 
de locação de caminhões-pipa com capacidade mínima de 8.000 litros, para suprir as necessidades da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria de 
Educação e atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, junto à Secretária de Saúde de Jardim/CE, Início de acolhimento das propostas: Dia 23 
de Outubro de 2023 às 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 06 de Novembro de 2023 às 10:00 horas. Início da sessão: Dia 06 de 
Novembro de 2023 às 10:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços eletrônicos www.comprasjardimceara.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 19 de Outubro de 
2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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CILCA - CIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO CARIRI - CNPJ: 07.584.279/0001-47 – NIRE 23.3.0000.198-2 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas desta empresa a comparecerem à Assembleia 
Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 26 de outubro e 20 de novembro de 2023, às 09:00 horas, na avenida Padre Cícero, s/n, km 02, 
Juazeiro do Norte, Ceará, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações 
financeiras referente aos exercícios de 2016 a 2022; b) Eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; c) Fixação dos honorários do Conselho 
de Administração e da Diretoria; d) Reforma do Estatuto Social; e) Autorização para alienação do imóvel da sede da CILCA e caminhões. Informamos, 
ainda, que os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76 referente aos exercícios supracitados, acham-se a disposição dos Srs. Acionistas desta 
companhia, em sua sede social. Juazeiro do Norte-CE, 13 de outubro de 2023. Sérgio Britto de Castro Figueira - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.10.19.1. A Pregoeira Oficial do Município 
de Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de materiais permanentes 
(mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos e materiais de consumo (acessórios para rede informatizada e jogos educativos), destinados a 
Unidades Escolares do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 23 de outubro de 2023 a partir das 17:00 horas. Encerramento 
do acolhimento das propostas e início da sessão: Dia 07 de novembro de 2023 às 09:00 horas - através do Portal de Compras no site www.licitacaoporteiras.
com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br 
e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. Porteiras/CE, 19 de outubro de 2023. Maria 
Edna Tavares de Lavor - Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.  Torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 015/2023, originária 
do Processo da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP 013/2023 SESA - SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto Registro de 
Preços para aquisição eventual e parcelada de Medicamentos, Material Médico Hospitalar e outros para atender as necessidades do Hospital Municipal 
Antônio Cavalcante de Queiroz, CAF e Unidades Básicas de Saúde do Município de Ibaretama de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme Termo 
de Referência e demais anexos do Edital. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE. Empresa:   NORT MED PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 74.068.008/0001-26; para os Lotes: 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29. 
Perfazendo o valor total de: R$ 240.408,98 (Duzentos e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, 
a partir da data de assinatura.  João de Castro Chagas Neto – Secretário de Saúde. Ibaretama-CE, 19 de outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA.  Torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 012/2023, originária 
do Processo da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP 013/2023SESA - SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto:  Registro de 
Preços para aquisição eventual e parcelada de Medicamentos, Material Médico Hospitalar e outros para atender as necessidades do Hospital Municipal 
Antônio Cavalcante de Queiroz, CAF e Unidades Básicas de Saúde do Município de Ibaretama de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme Termo 
de Referência e demais anexos do Edital. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama/CE. Empresa: CEARENSE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 26.436.496/0001-34; para o Lote: 01. Perfazendo o valor total de: R$ 720.649,95 
(Setecentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.  João 
de Castro Chagas Neto – Secretário de Saúde. Ibaretama-CE, 19 de outubro de 2023.