DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:ECFE5F71 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°830/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA ISMARIA DOS SANTOS, 
portadora de CPF: 050.560.013-76 RG: 681815899, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em AUXILIAR DE APOIO 
OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:6A144C77 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°831/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. HENRIQUE PAULO DA SILVA, portador 
de CPF: 603.303.573-95 RG: 2008010457735, expedida por SSP/CE, 
para exercício do Cargo em COORDENADOR DO PROGRAMA 
DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, junto a SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, de conformidade com o disposto no Art. 76, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da 
Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:332A9411 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°832/2023 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora TATIANE LOPES DA SILVA do 
cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a 
SECRETARIA DE FINANÇAS, bem como das demais atribuições 
que lhe foram incumbidas através da portaria N°656/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:579089DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO DE VOTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA 
DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO 
DE ALTANEIRA - CEARÁ PARA ATUAÇÃO DE 2024/2027. 
 
Resultado Votação - 01/10/2023 
  
CLASSIFICAÇÃO 
NOMES 
VOTOS 
SITUAÇÃO 
1º 
Ana Edna 
476 
Titular 
2º 
Vivian Ferreba 
380 
Titular 
3º 
Everton Venancio 
332 
Titular 
4º 
Yris Alencar 
249 
Titular 
5º 
Israel Rodrigues 
207 
Titular 
6º 
Barbosa 
76 
Suplente 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:27846BD4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº036/2023 
 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA 
PARA 
PROVIMENTO 
DOS 
CARGOS 
EM 
COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR DAS 
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA-CE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUA ATRIUIÇÕES LEGAIS,  
  
CONSIDERANDO o inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal 
de 1988, que diz que o princípio do ensino público será garantido por 
gestão democrática; 
CONSIDERANDO o Art. 14 da LDB 9394/1996, os sistemas de 
ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público 
na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades; 
CONSIDERANDO o Art.5º inciso III, Art. 14, § 1º Inciso I, da Lei 
Federal nº 14.113/20, que estabelece a complementação-VAAR: 2,5 
(dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais nas redes públicas 
que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem 
evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de 
melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos 
termos do sistema nacional de avaliação da educação básica e 
provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com 
critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha