DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE CARLOS DE SOUSA, portadora de 
CPF: 873.948.123-97, RG: 99099033916, expedida por SSP/CE, para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
ASSISTENTE 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO POSTO DE SAÚDE, junto a SECRETARIA 
DE SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX 
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 18 de 
setembro de 2023 de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:2C013638 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 045/2023/SME 
 
DESIGNA 
OU 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
DA 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
EXTRAORDINARIA 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe 
conferem e tendo em vista a responsabilidade de instituir 
Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação a 
ser realizada no período de 26 de outubro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e 
suplentes, para compor a Comissão Organizadora da Conferência 
Municipal de Educação: 
I - da Secretaria de Educação: 
Titular: Cicera Pereira Fernandes da Silva CPF: 873.600.4723-15 
b) Suplentes: Maria Nubia de Oliveira Silva CPF: 133.186.258-25 
  
II – do Conselho Municipal de Educação: 
a) Titular: Jose Evantuil de Sousa CPF: 706.491.463-87 
b) Suplentes: Maria Lizier Ferreira Caldas CPF: 400.290.773-20 
  
Art. 2º O funcionamento e as competências da comissão deverão ser 
definidos a partir das orientações dos Fóruns Nacional e Estadual de 
Educação, de acordo com o regimento interno da Conferência. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de outubro de 2023 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:29D58D0C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTOS DE LICENÇA / RECEBIMENTO DE 
LICENÇA 
 
Requerimentos de Licença 
  
Deugenilton Alexandre da Silva torna público que requereu da 
Secretaria Municipal de Altaneira por meio do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área 
localizada na Rua: Manoel Rufino de Oliveira, Nº: 313, Maniçoba, 
Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à atividade código 01.01 
Criação de animais/sem abate – (Suinocultura). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Genival Barbosa da Silva torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Declaração de Isenção 
de Licença Ambiental para área localizada naRua João Gonçalves 
S/N, Bairro Cruzeiro, Altaneira – CE, CEP: 63195-000 referente à 
atividade de operação de Parque de Diversão Temático (móvel). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Karine Almeida de Araújo LTDA torna público que requereu da 
Secretaria Municipal de Altaneira por meio do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a 
Declaração de Isenção de Licença Ambiental para área localizada na 
Rua João Gonçalves S/N, Bairro Cruzeiro, Altaneira – CE, CEP: 
63195-000referente à atividade de código CNAE7739003 - Aluguel 
de palcos, coberturas e outras estruturas de usotemporário, exceto 
andaimes. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
José Eudes de Oliveira torna público que requereu da Secretaria 
Municipal de Altaneira por meio do Departamento de Licenciamento 
e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA a Licença Ambiental 
por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada na 
Rua:Manoel Ferreirada Silva, Nº:49, Centro, Altaneira-CE, CEP: 
63165-000, referente à atividade código 06.03 Comércio e Serviços – 
(Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP, Classe II). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Recebimentos de Licença Deugenilton Alexandre da Silva torna 
público que recebeu do Departamento de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente de Altaneira a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso (LAC) para área localizada na Rua: Manoel Rufino de 
Oliveira, Nº: 313, Maniçoba, Altaneira – CE, CEP: 63195-000 
referente à atividade código 01.01 Criação de animais/sem abate – 
(Suinocultura). Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Genival Barbosa da Silvatorna público que recebeu do Departamento 
de Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA, da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Declaração de 
Isenção de Licença Ambiental para área localizada na Rua João 
Gonçalves S/N, Bairro Cruzeiro, Altaneira – CE, CEP: 63195-000 
referente à atividade de operação de Parque de DiversãoTemático 
(móvel). Esta licença possui validade de 1 ano. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Karine Almeida de Araújo LTDAtorna público que recebeu do 
Departamento 
de 
Licenciamento 
e 
Fiscalização 
Ambiental- 
DLFA/SMA/PMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de 
Altaneira a Declaração de Isenção de Licença Ambiental para área 
localizada na Rua João Gonçalves S/N, Bairro Cruzeiro, Altaneira – 
CE, CEP: 63195-000 referente à atividadede código CNAE7739003 - 
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de usotemporário, 
exceto andaimes. Esta licença possui validade de 1 ano. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
José Eudes de Oliveira torna público que recebeu do Departamento de 
Licenciamento e Fiscalização Ambiental- DLFA/SMA/PMA da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Altaneira a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para área localizada na 
Rua:Manoel Ferreirada Silva, Nº:49, Centro, Altaneira-CE, CEP: 
63195-000, referente à atividade código 06.03 Comércio e Serviços – 
(Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP, Classe II). 
Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o