DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE 
PREÇOS N° 07.002/2023-TP. CONTRATO N.º 2023.06.16.04. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA T.C.S. 
DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PISO 
INTERTRAVADO 
DE 
CONCRETO NA LOCALIDADE DO RINARÉ NA ZONA 
RURAL 
DE 
BANABUIÚ 
– 
PT 
N° 
1077635-55, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O 
PRESENTE 
INSTRUMENTO 
TEM 
POR 
OBJETIVO 
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, 
DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO ENTRE 
11 DE OUTUBRO DE 2023 A 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, 
ALTERADA 
E 
CONSOLIDADA. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE 
LOPES GONÇALVES. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: 
TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA, CPF Nº 
019.336.443-38. DATA DE ASSINATURA: 11 DE OUTUBRO DE 
2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:CBA5B137 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Seleção de Propostas do Edital de Chamamento Público nº 
001/2023/SEGOV 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, por meio de sua 
COMISSÃO DE RELIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, 
nomeada pela Portaria nº 01.08.002/2023, de 01 de agosto de 2023, 
com no sede no Centro Administrativo José de Sá Barreto, localizado 
na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, 
Barbalha/CE, torna pública a HOMOLOGAÇÃO RESULTADO 
FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DOS QUIOSQUES 
SITUADOS NA PRAÇA MARIA DO ROSÁRIO DE BRITO, 
DISTRITO DO CALDAS, de nº 001/2023/SEGOV da forma adiante 
dispostas: 
  
N° 
NOME 
CPF 
RESULTADO 
1 
MARIA APARECIDA DA COSTA SOUSA 
708.***.***- 34 
APROVADO 
2 
JOÃO CLEMENTINO PEREIRA 
674.***.***- 53 
APROVADO 
3 
MARIA DASDORES DOS SANTOS 
671.***.***- 20 
APROVADO 
4 
GISELDA DE SOUZA MELO 
005.***.***- 98 
APROVADO 
5 
ELANE DE SOUZA PARENTE 
723.***.***- 49 
APROVADO 
6 
MARIA DO SOCORRO DE BRITO 
975.***.***- 91 
APROVADO 
7 
MARIA APARECIDA SARAIVA PINHEIRO 
CARVALHO 
369.***.*** - 53 
APROVADO 
8 
MARIA ALZINETE GARCIA DOS SANTOS 
024.***.*** - 80 
APROVADO 
  
Barbalha/CE, 10 de outubro de 2023. 
  
JOSUEH DO NASCIMENTO FERREIRA NOGUEIRA 
Secretário Municipal de Governo 
Portaria de Nomeação nº 04.07.003/2022 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:19DCC92C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS 
  
Extrato 
do 
Quarto 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS. 
Chamamento 
Público 
Nº 
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade 
São Vicente de Paulo. Do objeto do contrato aditado o contrato que 
ora se aditiva, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de 
Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e 
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e o 
marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela 
Unificada do Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de 
Chamada Pública nº. 001/2023 SMS/FMS/SUS, Programação 
Pactuada Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e 
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano 
Operativo Assistencial - POA. Do objeto do presente aditivo: o 
presente aditivo contratual visa acrescer ao valor do contrato, o 
repasse do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de 
Saúde - FMS, destinado a Assistência financeira complementar da 
União ao comprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, 
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que sejam 
vinculados contratualmente ao Contratado, conforme estabelecido na 
Portaria GM/MS nº 1.135, de 16.08.2023. As demais clausulas e 
condições insertas no instrumento contratual original permanecem 
inalteradas. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso II, alínea “d” 
da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer ao orçamento global do 
contrato, os recursos provenientes da Assistência Financeira 
Complementar da União ao pagamento do Piso Salarial Nacional de 
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem e Parteiras nos 
termos estabelecidos na Portaria GM/MS nº. 1.355, de 27 de setembro 
de 2023, em parcela ÚNICA no valor de RS 1.018.016,45 (Um 
milhão, dezoito mil, dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), 
referente Correção financeira de contas de Maio a Agosto de 2023 e a 
parcela da competência: Setembro/2023, devendo ser destinado 
especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso 
Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de 
enfermagem e Parteiras que pertençam aos quadros funcionais do 
contratado. Os valores e montantes previstos neste termo aditivo, não 
serão considerados para fins de alcance das metas qualitativas e 
quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no Plano Operacional 
Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer critérios, requisitos 
e demais metas previstas no Contrato original. Devendo ser destinado 
especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso 
Nacional da Enfermagem, dos profissionais, enfermeiros, técnicos e 
auxiliares de enfermagem e parteiras que pertençam aos quadros 
funcionais do contratado. O presente instrumento será regido pelas 
disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, 
especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA 
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E JULIANA DAYSE 
GONÇALVES NOGUEIRA. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE OUTUBRO DE 
2023.  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:09AD9DA5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DE 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS 
  
Extrato 
de 
Segundo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
19.07.02/2023/SMS/FMS/SUS. 
Chamamento 
Público 
Nº 
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital do Coração do 
Cariri. Do objeto do contrato aditado o contrato que ora se aditiva, 
tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS 
e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações 
e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos 
munícipes que integram a região e o marco de saúde na qual o