DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319
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contrato, os recursos provenientes da Assistência Financeira
Complementar da União ao pagamento do Piso Salarial Nacional de
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem e Parteiras nos
termos estabelecidos na Portaria GM/MS nº. 1.355, de 27 de setembro
de 2023, em parcela ÚNICA no valor de RS 61.067,26 ( Sessenta e
um mil e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), referente
Correção financeira de contas de Maio a Agosto de 2023 e a parcela
da
competência:
Setembro/2023,
devendo
ser
destinado
especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso
Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de
enfermagem e Parteiras que pertençam aos quadros funcionais do
contratado.Os valores e montantes previstos neste termo aditivo, não
serão considerados para fins de alcance das metas qualitativas e
quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no Plano Operacional
Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer critérios, requisitos
e demais metas previstas no Contrato original. Devendo ser destinado
especificamente ao pagamento do complemento salarial do Piso
Nacional da Enfermagem, dos profissionais, enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras que pertençam aos quadros
funcionais do contratado. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993,
especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: MARIA
NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO E ADRIANO
PARENTE BLUHM.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE OUTUBRO DE
2023.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:F5D3ED94
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA
PORTARIA Nº 11.10.02/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DA SERVIDORA
CLAUDIA MARIA DE SOUZA O QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária
Municipal de Saúde de Barbalha, Estado do Ceará, em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que compete à administração pública lotar e
relotar os servidores públicos, observando-se as carências existentes, o
interesse público, a motivação e a conveniência da administração
municipal;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora para transferência
de área aduzindo impossibilidade de deslocamento por residir distante
do seu local de trabalho;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 209/2023 – PGM, que
decide pela possibilidade de transferência da servidora CLAUDIA
MARIA DE SOUZA, a depender da discricionariedade da Secretaria
de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a lotação da servidora CLAUDIA MARIA DE
SOUZA, para desenvolver suas funções públicas, junto ao PSF
MALVINAS II, a partir de 23 de outubro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha, aos 11 dias do mês de
outubro de 2023.
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARÁÚJO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:03BDDA37
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
EXTRATO
Extrato
de
Termo
de
Cooperação
nº
19.10.2023.
Partes:
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DE BARBALHA – AMASBAR e a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha/CE. Objeto: Custeio e
implantação do PROJETO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL DE
BARBALHA/CE, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos de Barbalha/CE com o objeto de implantar projeto
paisagístico com finalidade de melhorar a arborização do Município
de Barbalha/CE. Signatários: JORGE MADSSON MACÊDO DE
MELO e JOSÉ ALEX SARAIVA DE SÁ BARRETO.
Data de Assinatura do Termo de Cooperação: 19 de outubro de 2023.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:722EE6A9
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.05.17.2.
Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.2. O
Pregoeiro Oficial torna público da Prefeitura Municipal de
Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao
Certame
Licitatório,
na
modalidade
Pregão
Eletrônico
nº
2023.05.17.2, cujo objeto é a aquisição de itens de naturezas diversas
(material de expediente, gráficos, equipamentos, gêneros alimentícios,
confecção de fardamento, contratação de professor e serviços de
buffet), destinados ao atendimento do Projeto Bolsa Jovem Barbalha,
nos termos do Convênio nº 01/2023 celebrado com o Estado do Ceará,
através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos, neste dia 24 de outubro de
2023, às 09:00 (nove) horas, onde retroagiremos a fase do processo
junto aos lotes 04 e 06, procederemos com o análise dos documentos e
julgamento da habilitação do(s) licitante(s) remanescente(s) na ordem
de classificação e demais atos do processo e avanço das fases
processuais. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone
(88) 3532-2459.
Barbalha/CE, 20 de outubro de 2023,
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:672C50F8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 025/SME/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº 025/SME/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária
para realização da Conferência Municipal de
Educação 2023 (COMED 2023) e dá outras
providências.”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRO,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação,
órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de
Educação 2023 (COMED 2023);
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