DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Missa, Porto do Sal, Porto da Babilônia, Pedra da Santa, Pedra da
Carnaúba, Igreja Matriz, dentre outros.

Art. 2º - Para a implementação do turismo pedagógico, as instituições
de ensino organizarão roteiros de discentes aos locais de visitação, de
acordo com os principais pontos turísticos, artístico e culturais do
Município.

Parágrafo único - Cada escola da Rede Municipal de Ensino deverá
prevê em seu calendário letivo anual, ao menos uma vez por mês, a
realização de visitas pedagógicas, relacionando a sua proposta
pedagógica, sempre sob a supervisão do corpo docente da instituição
de ensino, onde repassarão aos alunos orientações e informações
turísticas, históricas, culturais e pedagógicas sobre cada ponto
visitado.

Art. 3º - O Poder Público poderá realizar parcerias com órgãos
competentes em matéria de educação, cultura e turismo, com
instituições públicas, bem como da iniciativa privada, para a
organização e realização dos roteiros de visitas, além de utilizar a
estrutura de transporte escolar já disponível no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 20 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.10.20

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 563/2023 DE 20/10/2023,
que “DISPÕE SOBRE O TURISMO CULTURAL, HISTÓRICO
E PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE CHAVAL (CE)”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 20 dias de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:2FF7E0DA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 564/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE
2023.

“DENOMINA
DE:
FRANCISCO
JOSÉ
DE
ALMEIDA, O ANEXO DA UNIDADE BASICA DE
SAÚDE
(UBS
2
RAIMUNDO
ÂNGELO
MAGALHÃES),
LOCALIZADO
NA
LOCALIDADE DE CAFUNDÓ NO MUNICIPIO
DE CHAVAL/CE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “FRANCISCO JOSÉ DE
ALMEIDA” o Anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS 2
Raimundo Ângelo Magalhães), localizado na Localidade de Cafundó
no Município de Chaval/CE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 20 de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.10.20

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 564/2023 DE 20/10/2023,
que “DENOMINA DE: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, O
ANEXO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE (UBS 2
RAIMUNDO ÂNGELO MAGALHÃES), LOCALIZADO NA
LOCALIDADE
DE
CAFUNDÓ
NO
MUNICIPIO
DE
CHAVAL/CE”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 20 dias de Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5CB5E415

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.18.072 – CP - SEDUC.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 6º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa RSM PESSOA EIRELI - ME, cujo o objeto
é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F. LUIZ BARROS DA
SILVA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir
discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E
VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 07 de julho de
2023.

CHOROZINHO-CE, 07 DE JULHO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:988B1834