DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA
Primeiro Secretário

(Licenciado)
GERARDO CORREIA DA SILVA JÚNIOR
Segundo Secretário
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:D71BE83E

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1111/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura –
CMC de Fortim, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, juntamente AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal,
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua
organização;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º do artigo 216-A da
Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como
estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da
Federação;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual
18.012/2022, onde estabelece que a Conferência de Cultura do Estado
do Ceará constitui instância de articulação e participação social,
voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Secretaria da Cultura -
Secult nº 63, de 14 de setembro de 2023, que convoca a 4ª
Conferência Estadual de Cultura;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura -
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência
Nacional de Cultura;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a 1ª Conferência Municipal de Cultura - 1ª CMC de
Fortim.
Parágrafo único. A etapa Municipal da 1ª CMC de Fortim será
realizada no dia 26 de Outubro de 2023.
Art. 2º. Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo
CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.
Art. 3º. A 1ª CMC de Fortim terá como tema geral: “Democracia e o
exercício dos direitos culturais no Município de Fortim”.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:40535D44

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1112/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Aditivo nº 01/2023 ao Regulamento do 29º
Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante
deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Aditivo nº 01/2023 ao Regulamento do 29º
Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1112/2023, em sua íntegra e incluindo todos
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de
Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:9F66BB5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2508.01/2023-
PMF/TP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2508.01/2023-
PMF/TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO
DE
ENGENHARIA
CONSULTIVA,
ASSESSORAMENTO E ELABORAÇÃO, DE ACORDO COM A
DEMANDA,
DE
PROJETOS
DE
ARQUITETURA
E
ENGENHARIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM-CE. A Presidente Suplente da CPL, comunica aos
interessados o ato de julgamento do Novo Jogo de Habilitação: Foi
declarada
HABILITADA:
JOTA
BARROS
PROJETOS
E
ASSESSORIA TECNICA LTDA - EPP. INABILITADA: ACS
ENGENHARIA E SERVIÇOS. Desse modo fica estabelecido o prazo
do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se
disponível
nos
sites:
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/-
https://www.fortim.ce.gov.br/.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Presidente Suplente da CPL.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F26200B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VEM
PUBLICAR RATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
0109.01/2023 - SME

EXTRATO
DE
RATIFICAÇÃO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO –A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, vem publicar
RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de
Dispensa de Licitação N° 0109.01/2023 - SME, referente à
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO, PREVENTIVA, CORRETIVA E REVISÃO
EM GERAL NAS IMPRESSORAS QUE PERTENCENTE AS
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNÍCIPIO
DE
FORTIM
-
CEARÁ:DATA DA RATIFICAÇÃO: 01/09/2023. Signatária:
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 20 de Outubro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:8E0D03AE