DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2403.01/2023 – PMF/PE, AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº Nº 2403.01/2023 – PMF/PE 
 
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, 
TRABALHO E CIDADANIA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2403.01/2023 – PMF/PE, Aviso de 
Adjudicação Pregão Eletrônico nº Nº 2403.01/2023 – PMF/PE. 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE. 
LICITANTES VENCEDORES: COMERCIAL CANAA LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 43.773.533/0001-19, classificado no valor global 
de R$ 32.104,32 (trinta e dois mil cento e quatro reais e trinta e dois 
centavos). DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS ME, 
inscrito no CNPJ nº 25.066.930/0002-50, classificado no valor global 
de R$ 16.570,20 (dezesseis mil quinhentos e setenta reais e vinte 
centavos). LJS COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA, inscrito no 
CNPJ nº 48.348.052/0001-80, classificado no valor global de R$ 
10.869,60 (dez mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta 
centavos). Adjudicar a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93, 
Ivoneide de Araújo Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação e Telma Cesário de Araújo - Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania. Data da Adjudicação: 04 de Maio de 2023. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:27B38650 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 20231013001 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em 
cumprimento à adjudicação e homologação procedida pelo(a) 
Ordenador(a) do Município, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
LANCHE 
E 
REFEIÇOES 
DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
DE FRECHEIRINHA-CE. 
  
CONTRATADO: YZALLON M. LOPES. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e 
setenta e cinco reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 75 c/c o art. 72, da Lei 
no 14.133/2021 alterações posteriores. 
  
Frecheirinha–CE, 20 de outubro de 2023. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:5D37CBC1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº 2023.10.20.01. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. 
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 20231013001. 
CONTRATADA: YZALLON MARTINS LOPES. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCHE E REFEIÇOES DESTINADO 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE. 
VALOR: R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco 
reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.12.122.0007.2.048, no(s) 
elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00. 
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:879499BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/2023-SEDUC – Objeto: 
Contratação de empresa especializada para execução de geradores 
fotovoltaicos de 147,74 kWp, com geração média mensal de 
19.206,20 kWh, para as escolas da Secretaria de Educação e Cultura 
do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 
08/11/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: 
Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, 
CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao 
Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação   
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E25E3CC7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO Nº023/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO, 
POR 
VIA 
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO 
DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no exercício das atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o 
Decreto-Lei nº 3.365/1941, 
  
CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2023, de 09 de outubro de 
2023, que constituiu Comissão de Avaliação de Bem Imóvel para fins 
de desapropriação de um terreno para a construção de um Centro de 
Educação Infantil – CEI, na sede do distrito de Piranji; 
  
CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Avaliação Imóvel Urbano, 
assinado pelo Engº Civil Matheus Cruz Tavernard Franco - CREA: 
370532CE., a pedido da Comissão, bem como o Laudo de Avaliação 
da Comissão de Avaliação de Bem Imóvel;