DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
36/2023/CONADE/SNDPD/MDHC que dispõe sobre as Orientações 
aos Conselhos Estaduais/Distrital e Conselhos Municipais de Defesa e 
de Direitos da Pessoa com Deficiência e Considerando o Guia de 
Orientações do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do 
Ceará, para as etapas municipais 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º NOMEAR os representantes para comporem a Comissão 
Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas 
com Deficiência do município de Iguatu/CE, conforme abaixo 
relacionados: 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
  
Diná Souza da Silva - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
UECE/FECLI 
Maria Rizoneide Pinheiro - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - UECE/FECLI 
Francielio da Silva Chagas - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
José Ricardo Mota - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
  
REPRESENTANTES DO GOVERNO 
  
Solange Pereira Santos - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Keylane Thurley Saraiva Amaro Brasil Morais - SECRETARIA DE 
GABINETE 
Marconiza Moreno de Araújo Oliveira - SECRETARIA DE SAÚDE 
Eurismar Pereira Lima - SECRETARIA DE ESPORTE 
  
Art. 2.º A realização da II Conferência Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Iguatu, estado do Ceará, que tem por tema 
“Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”. A 
Conferência Municipal trabalhará cinco eixos temáticos, sendo eles: 
  
EIXO I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social 
assegurando a participação das pessoas com deficiência; 
  
EIXO II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas 
públicas e avaliação biopsicossocial unificada: 
  
EIXO III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com 
Deficiência; 
  
EIXO IV – Cidadania e Acessibilidade; 
  
EIXO V – Os desafios para a comunicação universal. 
  
Art. 3.º Compete à Comissão Organizadora: 
  
I - Estabelecer as diretrizes gerais para a realização da II Conferência 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Iguatu, 
submetendo-os previamente à apreciação e aprovação do colegiado do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 
  
Art. 4.º A Comissão será coordenada pelo Presidente do CMPD. 
  
Art. 5.º Ao encerramento dos trabalhos da II Conferência Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Iguatu, esta Comissão se 
dissolverá. 
  
Art. 6.º Os efeitos dessa portaria retroagem à data de 04 de outubro de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A92C0DF4 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1828/2023 
 
REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA LOCAL 
DO PROGRAMA “PRACINHAS DA CULTURA”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto 
no inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 11.578/2007, que dispõe sobre a 
transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução de 
ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 6.025/2007, que institui o 
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, 
e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO 
a 
Portaria 
Interministerial 
MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401 de 09/09/2010, que institui o 
processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do 
PAC; 
  
CONSIDERANDO a Portaria MINC nº 18, de 21 de fevereiro de 
2013, que altera a nomenclatura das "Praças dos Esportes e da Cultura 
- PECs" para "Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs"; 
  
CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Cidadania Nº 876, de 
15 de maio de 2019, que altera a nomenclatura do "Centro de Artes e 
Esportes Unificados" para "Estação Cidadania – Cultura". 
  
CONSIDERANDO a Portaria MTUR Nº 15, de 10 de maio de 2021, 
que dispõe sobre a alteração da denominação do programa "Estações 
Cidadania - Cultura" para "Pracinhas da Cultura". 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Reestruturar a Unidade Gestora Local do Programa Pracinhas 
da Cultura. 
  
Art. 2º A Unidade Gestora Local do Programa Pracinhas da Cultura, 
no âmbito do município de Iguatu, será composta pelos seguintes 
membros: 
  
– COORDENAÇÃO 
Rogério Serafim Uchôa - Centro de Referência de Assistência Social 
  
– REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL 
  
Felipe Vinicius Mendonça da Silva - Secretaria de Governo Elma 
Nogueira da Silva - Secretaria da Fazenda Municipal 
Sabrina Pereira de Souza - Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania Cristiana Antunes Bezerra - Secretaria de 
Cultura 
Gabriel Uchôa da Silva - Secretaria de Esporte 
Paulo Cezar Rocha Pinto - Secretaria de Infraestrutura 
  
– REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL 
  
Mário Augusto da Silva - Conselho Municipal de Assistência Social 
João André Bezerra de Lima - Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente Alzenete Guedes de Freitas Lima - 
Conselho Tutelar 
  
Representantes da Comunidade: 
Rosa Vidal de Lima; 
Francisca Cristiane Ricarte Pereira; 
Ana Paula Pereira Barbosa.