DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 28 de outubro de 2023,
em alusão ao dia do comerciário e do servidor público municipal.

Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o
atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, Guarda
Municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter
inadiável e natureza essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17
DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:6F6EAC6A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
PP-002/2021-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA
(MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS),
PARA TENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE IGUATU -
CE. CONTRATADA: R S COMERCIO DE IMPORTADOS
EIRELI
ADITIVO:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
CONTRATUAL. PERÍODO: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE
DESPESA 3.3.90.39.00. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE –
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 03/10/2023. AMPARO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:FEA113F9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
PP-002/2021-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÕES DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA
(MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS),
PARA TENDER AS NECESSIDADES DO SAAE DE IGUATU -
CE. CONTRATADA: R S COMERCIO DE IMPORTADOS
EIRELI
ADITIVO:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
CONTRATUAL. PERÍODO: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE
DESPESA 3.3.90.39.00. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE –
IGUATU. DATA DO ADITIVO: 04/10/2023. AMPARO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 57, INCISO II.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:572D66B5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 053 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MASCIANO
DE ÁVILA SOARES, matrícula nº 00916322 ocupante do cargo
público efetivo de Motorista Categoria “D”;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
MASCIANO DE ÁVILA SOARES, matrícula: 00916322, ocupante
do cargo público efetivo de Motorista Categoria “D” da Secretaria da
Educação para a Secretaria de Recursos Hídricos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 1º de outubro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 19 de outubro de 2023.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário Interino de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8220CD0B

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Saúde de Irauçuba/CE, em cumprimento à
HOMOLOGAÇÃO por ele mesmo procedida, faz publicar o extrato
resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

OBJETO: Prestação de serviços de castração com procedimentos pré-
operatórios (exames laboratoriais hemograma completo, jejum,
tricotomia e internação), transoperatório (cirurgia de esterilização para
fêmeas ovariossalpingo e para machos orquiectomia) e pós-operatório
(assitencia ao animal até a retirada dos pontos), em cães e gatos (de
rua e domiciliados de baixa renda) no minicípio, necessária para
atender a demanda de controle populacional e identificação de cães e
gatos através de serviço de castração de interesse da Secretaria da
Saúde do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATADA: GLOBALVET LTDA, inscrita no CNPJ sob o
Nº. 43.044.746/0001-00 com o valor global de R$ 44.998,00
(quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais),
referente ao Item único.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 8.666/93 e 10.520/02 e
suas posteriores alterações e ainda PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.04.01.

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pela Secretaria de Saúde do
Município de Irauçuba/CE.

Irauçuba/CE, 18 de outubro de 2023.