DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A
da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2023, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 361.731,14 (trezentos
e sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze
centavos), referente ao mês de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
CEARÁ, em 20 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:61B555D8

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SME Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
REPRESENTANTES
PARA
COMPOR
A
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE NOVA RUSSAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal, e:

CONSIDERANDO a responsabilidade de instituir Comissão
Organizadora da Conferência Municipal de Educação a ser realizada
no dia 30/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e
suplentes, para compor a Comissão Organizadora da Conferência
Municipal de Educação:

I - Da Secretaria de Educação:

TITULAR: ROGERIO FERREIRA DA SILVA
CPF - 483.888.903-87

SUPLENTE: ANTONIA ELAINE DE SOUSA CARVALHO LIMA
CPF - 834.527.023-91

TITULAR: LEIA ARAUJO DA COSTA
CPF - 708.610.053-68

SUPLENTE: ANTONIO GERALDO DOS SANTOS
CPF - 000.375.823-05

TITULAR: ADRIANA FERREIRA PAULINO PEREIRA
CPF - 006.043.663-88

SUPLENTE: JOSE GILBERTO DE CARVALHO FREITAS
CPF - 675.900.983-53
II – Do Conselho Municipal de Educação:

TITULAR: MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO
CPF – 424.417.493-15

SUPLENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO
BARROSO
CPF - 416.362.283-72

TITULAR: PAULO PEDRO JORGE DE FREITAS
CPF - 383.788.253-53

SUPLENTE: MARCLEIDE LOPES DE OLIVEIRA
CPF - 947.757.373-68

TITULAR: ANTONIA LUZANIRA PERES MARTINS DE SOUSA
CPF - 258.957.703-63

SUPLENTE: ANA MARCIA LIRA ROSA
CPF - 795.614.383-72

Art. 2º NOMEAR o Sr. Rogério Ferreira da Silva, portador do RG
219746291 e inscrito no CPF sob nº 483.888.903-87, ao cargo de
COORDENADOR
DA
COMISSÃO
LOCAL
DE
ORGANIZAÇÃO
DA
CONFERÊNCIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO.

Art. 3º O funcionamento e as competências da comissão deverão ser
definidos a partir das orientações dos Fóruns Nacional e Estadual de
Educação, de acordo com o regimento interno da Conferência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Nova Russas, Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2023.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:43D06471

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
EVENTOS
CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇO - WILLIAM AXEL DA
SILVA MOREIRA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE
TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE
E WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA.

A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE
ORÓS/CE, situada na Praça Anastácio Maia nº 40 – Anexo da
Prefeitura – Centro – Orós/CE, Cep: 63520-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.670.821/0001-84, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representado pelo ORDENADOR DE DESPESA o Sr.
JOÃO ANDRADE SANTANA, residente e domiciliado nesta urbe e
do outro lado o Sr. WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA ,
brasileiro, com endereço na Rua Rodrigues de Medeiros, nº 684 A –
Cep: 60731-385 – Bairro Canindezinho – Fortaleza/CE, RG nº
20076068972 SSP/CE, inscrito no CPF nº 065.104.593-29, doravante
denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente
contrato,
sujeitando-se
às
disposições
previstas
na
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº