DOE 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº368/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
497842-1-X
1790
Napoleão
Duarte Diniz
Neto
Auditor Fiscal
da Rec Estadual,
3ª Classe,
Referência B
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Núcleo de
Auditoria -
CEXAT
Juazeiro
do Norte
Mestrado
Profissional
em Gestão
de Negócios
Turísticos
UECE
set/2016 a
set/2018
19100001.04.122.500.2
2000.03.33909200.1.0
0.00.0.20 e 19100001.
04.122.500.22000.03.3
3901800.1.00.00.0.20
440,00
16 e 8
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil,
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica,
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com
o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
103604-1-2
1810
Valéria
Santiago
Gomes
Auditor Fiscal
Adjunto da
Rec Estadual,
4ª Classe,
Referência E
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Posto Fiscal
Mucuripe
Doutoramento em
Administração
Pública –
Especialidade em
Administração e
Políticas Públicas
Universidade
de Lisboa
jan/2018 a
dez/2020
19100001.04.122.5
00.22000.03.33901
800.1.00.00.0.20
1.409,93
36
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº060/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: ORBITINF TECNOLOGIA LTDA - ME. OBJETO:
Serviço especializado para suporte técnico do software Alfresco Community e do software Kofax Capture, com suporte técnico on-site por um período
de 12 meses e treinamento para desenvolvimento e administração do software Alfresco e contratação de um banco de horas de 960 (novecentos e sessenta)
horas, sob demanda para desenvolvimento de soluções na plataforma Alfresco/Kofax. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico n° 20180024 – SEFAZ / CEAPE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo o
item 1 Suporte técnico do Alfresco Community e o item 2 Suporte técnico do Software Kofax Capture serem prorrogados nos termos do que dispõe o art.
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 332.000,00
(trezentos e trinta e dois mil reais), pagos em até10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até10 (dez)
dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Caso o prazo exceda a 01 (um) ano, o preço contratual poderá ser reajustado, para os itens 1
e 2 do Grupo 01, utilizando a variação do índice econômico IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.053.19020.03.44903900.1.0
0.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: Juliana Moura Cavalcanti Xavier, Orientadora da CEAPE, matrícula 49787111
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Andrey Carvalho Freire - REPRESENTANTE LEGAL.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº081/2012
EXTRATO DE PENALIDADE CONTRATO Nº. 081/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4505437/2018 – CONTRATO Nº. 081/2012 - OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTÊNCIA -
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ) – Representante Legal da SEFAZ/
CE: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho, Secretário Executivo – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 05.531.239/0001-01 – Representante Legal da Contratada: Cibelle de Sousa Coelho Santos - FALTA: ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DOS
CONTRACHEQUES - Competência: Maio de 2018 – DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: OFÍCIO Nº 0705/2018
– CEGET/SEFAZ – Instaurado processo administrativo em epígrafe, em 13/06/2018, pela Célula de Gestão da Terceirização/CEGET, através de sua Orienta-
dora, na qualidade de gestora do contrato, para aplicação de penalidade, nos termos do Art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado
com a Cláusula Décima do Contrato nº 081/2012, subitens 10.1 e 10.1.1; tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como, o
direito ao contraditório e ampla defesa, e que analisada toda a documentação e os argumentos apresentados, a autoridade superior decidiu pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de Agosto de 2018. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO
EXECUTIVO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº049/2013
EXTRATO DE PENALIDADE CONTRATO Nº. 049/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4505585/2018 – CONTRATO Nº. 049/2013 - OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTÊNCIA -
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ) – Representante Legal da SEFAZ/
CE: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho, Secretário Executivo – CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ Nº 05.531.239/0001-01 – Representante Legal da Contratada: Cibelle de Sousa Coelho Santos - FALTA: ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DOS
CONTRACHEQUES - Competência: Maio de 2018 – DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: OFÍCIO Nº 0704/2018
– CEGET/SEFAZ – Instaurado processo administrativo em epígrafe, em 13/06/2018, pela Célula de Gestão da Terceirização/CEGET, através de sua
Orientadora, na qualidade de gestora do contrato, para aplicação de penalidade, nos termos do Art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
combinado com a Cláusula Décima do Contrato nº 049/2013, subitem 10.2, alínea “a”; tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal,
bem como, o direito ao contraditório e ampla defesa, e que analisada toda a documentação e os argumentos apresentados, a autoridade superior decidiu pela
aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de Agosto de 2018. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº164 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018
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