DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

envolvendo o servidor FRANCISCO ERINALDO VIANA DE
HOLANDA,
CONSIDERANDO Ofício nº 03.10.180/2023, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 27.07.005/2023,
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo
Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Outubro de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:5B1F21EC

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 19.10.005/2023

PORTARIA Nº 19.10.005/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, nº 034/2023, apurar as possíveis irregularidades
envolvendo o servidor ANTONIO NEUTON FERREIRA DA
SILVA,
CONSIDERANDO Ofício nº 02.10.175/2023, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por
mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 04.08.001/2023,
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo
Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Outubro de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:394D06A5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna
público o extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.001/2022-
01, resultante da Dispensa de Licitação nº 16.001/2022-DL.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Desenvolvimento
Social.
CONTRATADA: Organização Comercial Segundo Comercio de
Perfumaria LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Pedro
Paulo Cavalcante Costa. OBJETO: locação de imóvel destinado ao
funcionamento da sede da Casa dos Conselhos, que é de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado
na Rua. Pascoal Crispino, nº 151, Bairro Centro, Quixadá - Ce. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato original pelo período até 06 de dezembro de
2023 a partir de 06 de julho de 2023. Signatária Contratante: Izaura
Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 04
de julho de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:E00CD718

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2023.01.10.02.01-SEDUMASP, resultante da
Tomada de Preços nº 2023.01.10.02. - CONTRATANTE: Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
CONTRATADO: Arcturo Construções LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. José Venâncio Pimentel Almeida. OBJETO:
contratação de empresa especializada em construção civil para
execução de passagem molhada no Distrito de Juá da Prefeitura
Municipal de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de execução pelo período de 03 meses, a
partir de 11 de julho de 2023. Signatário:Carlos Artur Nogueira de
Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 10 de julho de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:EF6CD5B3

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos, torna público o extrato do 1º Termo de
Aditivo ao contrato nº 2022.08.31.01.01-SEDUMASP, resultante da
Concorrência Pública nº 2022.08.31.01. - CONTRATANTE:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços
Públicos. CONTRATADO: Trio Construções e Serviços LTDA,
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Henrique Coelho
Farias. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
construção civil para executar projeto de reforma do Mercado Público
de Quixadá - Eliezer Magalhães, conforme projeto básico de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio
Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá/CE. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução por
mais 06 meses, a partir de 19 de junho de 2023. Signatário:Carlos
Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 16 de
junho de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:5DCB3AA0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO