DOMCE 23/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3319 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Considerando que a Lei Municipal nº. 717/2023, de 16 de setembro 
de 2013, instituiu como feriado municipal o dia 24 de outubro em 
alusão ao martírio da Beata Benigna Cardoso da Silva; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Determinar ponto facultativo para os servidores do Poder 
Legislativo Municipal o expediente dos dias 23/10/23 (segunda-
feira) e 25/10/23 (quarta-feira). 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 
de outubro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:093BBB43 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 1910234-CULT 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°25.04.2023.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
  
CONTRATADO (A).....: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO EIRELI 
  
CNPJ...............................: 22.853.186/0001-64 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS 
DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO 
DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE 
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, 
SERVIÇOS 
DE 
DECORAÇÕES 
E 
PRODUÇÃO 
ORGANIZADORA, 
DESTINADOS 
A 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PROMOVIDOS 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 11.250,00(onze mil e duzentos e 
cinquenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096- 
Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. 
Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de 
Impostos. 
VIGÊNCIA...................: 19/10/2023 até 31/12/2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de outubro de 2023  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:374C4A63 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 061023-SAUDE 
ORIGEM.....................: Tomada de Preços N° 04.08.2023.01-TP 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
  
CONTRATADO (A).....: Michel Egidio Sociedade Individual de 
Advocacia - CNPJ: 26.958.507/0001-46 
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI-CE 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO................: R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2075- 
Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceira jurídica; Fonte de 
Recurso: 500100200- Receitas de impostos e de transferência de 
imposto-saúde. 
VIGÊNCIA...................: 12 (doze) meses consecutivos 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.........: 06 de outubro 
de 2023.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5E6FFFE4 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 061023-SAS 
ORIGEM.....................: Tomada de Preços N° 04.08.2023.01-TP 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Assistência Social 
  
CONTRATADO (A).....: Michel Egidio Sociedade Individual de 
Advocacia - CNPJ: 26.958.507/0001-46 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI-CE 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO................: R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.15.01.08.122.0002.2057-
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência 
Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceira 
pessoa jurídica; Fonte de Recurso: 500000000- Recursos não 
vinculados de impostos; 
VIGÊNCIA...................: 12 (doze) meses consecutivos 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.........: 06 de outubro 
de 2023.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:6F0D534F 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 061023-SEDUC 
ORIGEM.....................: Tomada de Preços N° 04.08.2023.01-TP 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Educação 
  
CONTRATADO (A).....: Michel Egidio Sociedade Individual de 
Advocacia - CNPJ: 26.958.507/0001-46 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI-CE 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO................: R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.14.01.12.122.0002.2035- 
Manutenção das atividades da Secretaria de Educação; Elemento de