DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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5
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2021, 
ao 
Convênio 
Nº 
915875/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente:
MUNICIPIO DE
TABAPUA, CNPJ
nº 45128816000133.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 450.000,00, Valor de Contrapartida: 68.000,00,
Vigência: 16/12/2021 a 14/08/2025. Data de Assinatura: 18/10/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
923243/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, CNPJ nº 41778556000190. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.176.333,33, Valor de Contrapartida: 412.333,33,
Vigência: 30/12/2021 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 18/10/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 884313/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, CNPJ nº 08742264000122. Aumento
de contrapartida. Valor Total: R$ 62.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 62.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 27/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: 
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES 
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente: JOSE CARLOS DE SOUSA REGO, CPF nº ***.863.644-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901513/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
SANTANA
DO 
LIVRAMENTO,
CNPJ 
nº
88124961000159. Solicito aditivo de contrapartida, pois o valor licitado deu maior que
o valor contratado. Valor Total: R$ 174.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 174.333,33,
Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: 
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES 
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente: ANA LUIZA MOURA TAROUCO, CPF nº ***.629.250-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927315/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
REALEZA, CNPJ nº 76205673000140.
Aumento de
Contrapartida. Valor Total: R$ 12.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 12.416,67, Vigência:
28/09/2022 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
CEZAR CASARIL, CPF nº ***.757.329-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901057/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação
de Vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 404.920,00, Valor de Contrapartida: R$
22.920,00, Vigência: 18/10/2023 a 25/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2023 ao
Convênio Nº 907940/2020. Convenentes: Concedente:
Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS,
CNPJ nº 08110439000189. Prorrogação da inexecução Financeira. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 232.600,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA ALICE SILVA, CPF nº
***.533.074-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 912356/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
FIRMINOPOLIS, CNPJ
nº 02321917000113.
Realinhamento da contrapartida. Valor Total: R$ 38.000,00, Valor de Contrapartida: R$
38.000,00, Vigência:
29/12/2021 a
29/08/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA, CPF nº ***.239.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937973/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO FELIZ, CNPJ nº 92123926000192. Alteração
do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 8.761,67, Valor de Contrapartida: R$
8.761,67, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: ROBES SCHNEIDER, CPF nº ***.977.210-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 172/2023
PROCESSO Nº 00350.004622/2023-31
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 23545 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para a produção de vídeos profissionais com o intuito de criar a
imagem pública do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, no âmbito do PCT
BRA/IICA/16001. a) Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC,
de conclusão de Nível Superior completo em qualquer área do conhecimento; b)
Experiência Profissional: Experiência em Produção de Vídeos profissionais corporativos,
estabelecendo-se para critério de classificação entre os candidatos a quantidade de
anos de experiência, comprovada em portfólio, em ordem descendente (classificatório);
c) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar
no processo, impreterivelmente até o dia 02/11/2023 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na
página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº
5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
AVISO Nº 44/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023
RESULTADO DA ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE S E L EÇ ÃO
RESULTADO DA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO
A Comissão de Avaliação de Seleção, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SPOA/MAPA nº 598, de 19 de setembro de 2023, Publicada em 21/09/2023 - Edição
9.14 (31102481) e com base no Edital de Chamamento Público nº 2/2023 - Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e
Administração -SPOA,(31119979)
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 21000.025224/2023-07, e em conformidade com os trabalhos realizados pela Comissão de Seleção,
Torna público o RESULTADO DA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS e a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO para dar prosseguimento ao Edital de
Chamamento Público nº 02/2023 da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração- SPOA.
Considerando que não houve recursos apresentados por meio da plataforma eletrônica no Sistema Transferegov.br, e tendo em vista que não será reconhecido recursos
interposto fora do prazo previsto no edital, os Proponentes com propostas selecionadas serão oportunamente convocadas para a FASE DE CELEBRAÇÃO, na forma do item 7 - Das condições
para Celebração de Transferências.
Assim, a Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria - Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais
delegadas por meio Portaria nº 1.756, da Casa Civil da Presidência da República de 23/02/2023, publicada no D.O.U de 24/02/2023, Edição: 38, Seção: 2 - Página 1, e art. 1º da Portaria
MAPA nº 609, de 23/08/2023, publicada no D.O.U de 24/08/2023, Edição: 162, Seção: 1 - Página 11, resolve:
HOMOLOGAR o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 02/2023
PROPOSTAS SELECIONADAS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
Nº DA PROPOSTA
PROPONENTE
CNPJ
UF
N OT A
CRITÉRIO DE DESEMPATE - DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
.
1º
057410/2023
MUNICIPIO DE GAROPABA
82.836.057/0001-90
SC
9,0
-
.
2º
057406/2023
MUNICIPIO DE CERRO AZUL
76.105.626/0001-24
PR
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
3º
057415/2023
MUNICIPIO DE ANAGE
13.906.409/0001-13
BA
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
4º
057383/2023
MUNICIPIO DE JURUAIA
18.668.368/0001-98
MG
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
5º
057393/2023
MUNICIPIO DE ITOBI
45.735.461/0001-40
SP
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
6º
057426/2023
MUNICIPIO DE GUIDOVAL
18.128.215/0001-58
MG
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
7º
057499/2023
MUNICIPIO DE IPIXUNA
04.191.078/0001-91
AM
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
8º
057501/2023
MUNICIPIO DE JAPURA
04.505.509/0001-47
AM
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
9º
057485/2023
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
22.980.999/0001-15
PA
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
10º
057405/2023
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
95.422.986/0001-02
PR
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
11º
057417/2023
MUNICIPIO DE AMAJARI
01.614.081/0001-82
RR
8,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
12º
057437/2023
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
18.313.817/0001-85
MG
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
13º
057397/2023
MUNICIPIO DE PAULO LOPES
82.892.365/0001-32
SC
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
14º
057411/2023
MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS
82.892.266/0001-50
SC
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
15º
057558/2023
MUNICIPIO DE CABO VERDE
17.909.599/0001-83
MG
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
16º
057418/2023
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
13.913.363/0001-60
BA
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
17º
057400/2023
MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES
95.422.911/0001-13
PR
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
18º
057403/2023
MUNICIPIO DE SANGAO
95.780.458/0001-17
SC
8,0
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
19º
057394/2023
MUNICIPIO DE JATAUBA
10.091.544/0001-60
PE
7,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
20º
057445/2023
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA
04.059.671/0001-89
AC
7,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
21º
057443/2023
MUNICIPIO DE PAUINI
04.530.135/0001-10
AM
7,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
22º
057471/2023
MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
39.547.500/0001-83
RJ
7,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
23º
057407/2023
MUNICIPIO DE ESTANCIA
13.097.050/0001-80
SE
7,0
-
.
24º
057391/2023
MUNICIPIO DE MONTE ALTO
51.816.247/0001-11
SP
6,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
25º
057523/2023
MUNICIPIO DE SUL BRASIL
95.990.107/0001-30
SC
6,5
Conforme item 4.5 -Tempo de constituição
.
26º
057386/2023
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
83.102.756/0001-79
SC
5,5
-
As propostas listadas acima ficarão condicionadas à disponibilidade orçamentária desta Pasta Ministerial, conforme Edital item 11- Do Aporte Financeiro do MAPA .
FICAM DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS ABAIXO - DAS ETAPAS DE SELEÇÃO DO EDITAL, CONFORME ITEM 4.2 E 11.5 DO EDITAL: