DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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7
Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 057733/2023
MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
29.179.454/0001-53
RJ
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. 058007/2023
MUNICIPIO DE NOVA GLORIA
00.098.095/0001-28
GO
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. 058005/2023
MUNICIPIO DE CANTA
01.612.682/0001-56
RR
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. 057996/2023
MUNICIPIO DE PORANGATU
01.801.612/0001-46
GO
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. 057972/2023
MUNICIPIO 
DE
TAQUARAL 
DE
GOIAS
01.068.055/0001-04
GO
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. 057988/2023
MUNICIPIO DE MAE DO RIO
05.363.023/0001-84
PA
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. 057987/2023
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE
GOIAS
02.669.976/0001-87
GO
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. 057982/2023
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
83.102.707/0001-36
SC
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. 057957/2023
MUNICIPIO DE MIRIM DOCE
95.952.248/0001-69
SC
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. 057976/2023
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO
PASSA QUATRO
24.862.864/0001-80
GO
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. 057698/2023
MUNICIPIO DE BURITI ALEGRE
01.345.909/0001-44
GO
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. 057564/2023
MUNICIPIO DE CAMBUCI
29.111.085/0001-67
RJ
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. 057950/2023
MUNICIPIO DE GOIANDIRA
01.303.221/0001-00
GO
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. 057933/2023
MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
01.740.505/0001-55
GO
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. 057926/2023
MUNICIPIO DE MINEIROS
02.316.537/0001-90
GO
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. 057897/2023
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DE
AGRICULTURA, 
PECUARIA
E
A BA S T EC I M E N T O
32.746.632/0001-95
GO
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. 057851/2023
MUNICIPIO DE ESTRELA
87.246.120/0001-51
RS
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. 057850/2023
MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS
01.180.645/0001-16
GO
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. 058056/2023
MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS
26.867.770/0001-20
GO
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. 058057/2023
MUNICIPIO DE ARAGARCAS
02.125.227/0001-99
GO
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. 058063/2023
MUNICIPIO DE ARENOPOLIS
00.007.914/0001-84
GO
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. 058066/2023
MUNICIPIO DE
BELA VISTA
DE
GOIAS
01.005.917/0001-41
GO
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. 057643/2023
MUNICIPIO DE ACREUNA
02.218.683/0001-83
GO
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. 057652/2023
MUNICIPIO DE ARACU
01.318.898/0001-03
GO
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. 057688/2023
MUNICIPIO DE ARAGOIANIA
01.215.474/0001-13
GO
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. 057803/2023
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
82.547.274/0001-60
SC
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. 057776/2023
MUNICIPIO 
DO
CORREGO 
DO
OURO
02.321.115/0001-03
GO
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. 057806/2023
MUNICIPIO DE BARRA DO RIO
AZUL
93.539.153/0001-92
RS
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. 057808/2023
MUNICIPIO DE CAMARGO
92.406.099/0001-44
RS
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. 057809/2023
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS
01.343.086/0001-18
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057810/2023
MUNICIPIO DE SEBERI
87.613.196/0001-78
RS
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. 058087/2023
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
01.787.506/0001-55
GO
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. 057682/2023
MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
44.882.074/0001-74
SP
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. 058089/2023
MUNICIPIO DE CAMPINACU
00.145.789/0001-79
GO
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. 057819/2023
MUNICIPIO DE SILVANIA
01.068.030/0001-00
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057820/2023
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE
GOIAS
02.056.711/0001-03
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058117/2023
MUNICIPIO DE DIORAMA
01.335.363/0001-40
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058119/2023
MUNICIPIO 
DE
LEOPOLDO 
DE
B U L H O ES
01.067.305/0001-83
GO
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. 058125/2023
MUNICIPIO 
DE
ESTRELA 
DO
NORTE
01.800.465/0001-90
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057822/2023
MUNICIPIO DE
CAMPESTRE DE
GOIAS
02.262.236/0001-21
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058130/2023
MUNICIPIO DE JOVIANIA
02.029.957/0001-96
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058137/2023
MUNICIPIO DE ITARUMA
01.067.271/0001-27
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058138/2023
MUNICIPIO DE ALECRIM
87.612.784/0001-97
RS
Eliminada - Ausência de documento
. 058142/2023
MUNICIPIO DE ITAGUARU
01.067.255/0001-34
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058143/2023
MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS
02.506.012/0001-18
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058144/2023
MUNICIPIO DE IPORA
01.157.536/0001-88
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058146/2023
MUNICIPIO DE IPAMERI
01.763.606/0001-41
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058147/2023
MUNICIPIO DE GOIANIRA
01.291.707/0001-67
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 058035/2023
MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
02.056.760/0001-46
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057719/2023
MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS
01.126.143/0001-07
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057984/2023
MUNICIPIO DE BONOPOLIS
01.634.272/0001-06
GO
Eliminada - Ausência de documento
. 057412/2023
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA
82.777.236/0001-01
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057435/2023
MUNICIPIO DE VARGEAO
83.009.928/0001-64
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057425/2023
MUNICIPIO DE BARRA VELHA
83.102.830/0001-57
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057595/2023
MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
83.021.816/0001-29
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057392/2023
MUNICIPIO DE CAIBI
82.940.776/0001-56
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057389/2023
MUNICIPIO DE RIQUEZA
95.988.309/0001-48
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057566/2023
MUNICIPIO DE PASSOS MAIA
95.993.085/0001-62
SC
Eliminada - Ausência do Plano de Sustentabilidade - Item 4.3 "E"
. 057921/2023
MUNICIPIO DE BRITANIA
02.296.325/0001-99
GO
Eliminada - Documentação Incompleta - Ausência
de Termo de Referência e Plano
Sustentabilidade
. 057970/2023
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
76.105.642/0001-17
PR
Eliminada - Documentação Incompleta - Ausência Declaração Capacidade Técnica e Gerencial
. 058025/2023
MUNICIPIO 
DE 
GOVERNADOR
V A L A DA R ES
20.622.890/0001-80
MG
Eliminada - Documentação Incompleta - Ausência Declaração Capacidade Técnica e Gerencial
. 057466/2023
MUNICIPIO DE QUARAI
88.123.492/0001-53
RS
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057601/2023
MUNICIPIO DE MODELO
83.021.832/0001-11
SC
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057649/2023
MUNICIPIO DE ITABERABA
13.719.646/0001-75
BA
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057612/2023
MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
06.716.880/0001-83
PI
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057889/2023
MUNICIPIO DE
SAO JOAO
DO
P I AU I
06.553.655/0001-73
PI
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057827/2023
MUNICIPIO DE MACAJUBA
13.810.841/0001-06
BA
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057905/2023
MUNICIPIO DE SANTA INES
06.198.949/0001-24
MA
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057488/2023
MUNICIPIO DE COIVARAS
41.522.335/0001-57
PI
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057507/2023
MUNICIPIO 
DE
IPIRANGA 
DO
P I AU I
06.553.747/0001-53
PI
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057502/2023
MUNICIPIO 
DE 
MONSENHOR
HIPOLITO
06.553.770/0001-48
PI
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057699/2023
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE
MINAS
01.613.395/0001-60
MG
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057465/2023
MUNICIPIO 
DE
GENERAL
S A LG A D O
45.660.610/0001-50
SP
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057497/2023
MUNICIPIO DE ITARARE
46.634.390/0001-52
SP
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. 058115/2023
MUNICIPIO DE JUPI
10.140.978/0001-02
PE
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. 058113/2023
MUNICIPIO DE INAJA
10.106.219/0001-23
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058112/2023
MUNICIPIO DE XAXIM
82.854.670/0001-30
SC
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058110/2023
MUNICIPIO DE IBIRAJUBA
11.256.062/0001-85
PE
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. 058109/2023
MUNICIPIO DE IATI
11.286.374/0001-31
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058107/2023
MUNICIPIO DE IBIMIRIM
10.105.971/0001-50
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058105/2023
MUNICIPIO DE CANHOTINHO
10.132.777/0001-63
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058104/2023
MUNICIPIO DE BOM CONSELHO
11.285.954/0001-04
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058102/2023
MUNICIPIO DE CAETES
10.131.720/0001-40
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058100/2023
MUNICIPIO DE BREJAO
10.131.076/0001-00
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058098/2023
MUNICIPIO DE ARACOIABA
01.613.860/0001-63
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 058095/2023
MUNICIPIO DE ANGELIM
10.130.755/0001-64
PE
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057701/2023
MUNICIPIO DE IRATI
95.990.230/0001-51
SC
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência
. 057533/2023
MUNICIPIO 
DE
GENERAL
S A LG A D O
45.660.610/0001-50
SP
Eliminada - Documentação incompleta - Ausência Termo de Referência